| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4495 / 2014 |
| Date | 2014-12-26 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização do Encontro de Folias de Reis no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.495 DE 26 DPEDEZEMBRO DE 2014. Interdita logradouro público para realização do Encontro de Folias de Reis no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar à interdição de logradouro público para realização do Encontro de Folias de Reis que ocorrerá na Praça João XIII, a fim de proporcionar uma melhor estrutura para O evento, trazendo maior segurança aos munícipes. DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do Encontro de Folias de Reis conforme discriminado abaixo: [o Rua Trecho | Dias Horário | Francisco Alves Interdição Total. 10 de março de 2014 18h às 24h. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em. 26 de dezembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÊ MIGUEL PEREIRA Lé) EST. DO RIO Cláudiô Valente Viana . i ini Publicado em dia AL JR ao 14. Prefeito Municipal - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 / DIM Nº334.- Rúbrica EDU Mat. D4L2H52- 1 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!