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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4495/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4495 / 2014
Date 2014-12-26
EmentaInterdita logradouro público para realização do Encontro de Folias de Reis no Município de Miguel Pereira.
native_id8348

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.495 DE 26 DPEDEZEMBRO DE 2014. 
Interdita logradouro público para realização 
do Encontro de Folias de Reis no Município 
de Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar à interdição de logradouro 
público para realização do Encontro de Folias de Reis que ocorrerá na Praça João XIII, a fim de 
proporcionar uma melhor estrutura para O evento, trazendo maior segurança aos munícipes. 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do Encontro de Folias de Reis 
conforme 
 
discriminado abaixo: 
[o Rua Trecho | Dias Horário | 
Francisco Alves Interdição Total. 10 de março de 2014 18h às 24h. 
 
 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em. 26 de dezembro de 2014. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÊ MIGUEL PEREIRA 
Lé) EST. DO RIO 
Cláudiô Valente Viana 
. i ini Publicado em dia AL JR ao 14. 
Prefeito Municipal - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 / DIM Nº334.- 
Rúbrica EDU 
Mat. D4L2H52- 1 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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