| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6752 / 2023 |
| Date | 2023-03-20 |
| Ementa | Altera o Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021, e suas alterações, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR/MP. |
| native_id | 8368 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000 (24) 2483-9202 | prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 6.752, DE 20 DE MARÇO DE 2023. ALTERA O DECRETO N.º 5.868, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PROPAR/MP. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, a qual instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Miguel Pereira, PROPRAR/MP e sua alteração através da Lei Municipal n.º 3.638, de 15 de dezembro de 2020. D E C R E T A: Art. 1º O Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021, alterado pelos Decretos n.º 6.017, de 22 de junho de 2021, n.º 6.277, de 16 de fevereiro de 2022 e n.º 6.616, de 01 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º ........................................................................................................................ I - ................................................................................................................................ II – .............................................................................................................................. III - ............................................................................................................................. IV - ............................................................................................................................. V – Representante Governamental.” Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de março de 2023. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL D.O 1135 DE 20 DE MARÇO DE 2023 Página 2 de 27