| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3077 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | Revoga a Lei Ordinária nº 3.018, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI MUNICIPALNºSOLL, DEOÍDE CliprbraDE 2016 Revoga a Lei Ordinária n.º 3.018, de 28 de abril de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. — Fica revogada a Lei Ordinária n.º 3.018, de 28 de abril de 2016, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de dezemuêie 2016. EViana - Prefeito Municipal — Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900- 000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 5º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI MUNICIPALNºSOLL, DEOÍDE CliprbraDE 2016 Revoga a Lei Ordinária n.º 3.018, de 28 de abril de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. — Fica revogada a Lei Ordinária n.º 3.018, de 28 de abril de 2016, que promoveu o prolongamento do traçado da Rua Jaci. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de dezemuêie 2016. EViana - Prefeito Municipal — Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900- 000 Tel: (0xx24) 2483-9202—- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 5º MELHOR CLIMA DO MUNDO!