| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3079 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial no Município de Miguel Pereira o Evento "Cantata Encantos de Natal". |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº. 3.079 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 “Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Evento Cantata InCantos de Natal”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Autoriza o Poder Executivo incluir e fixar no Calendário Oficial do Municipio de Miguel Pereira o evento Cantata de InCantos de Natal, sendo anualmente no período Natalino; Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 49 de dezembro de 2016. o a: A Cláudio Valênte Viana Prefeito PRENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lao, Sd +SoOl6 BOLETIMINFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página /Bimnº 4 Ods c TiaraDai sf:au Mato 941 234 Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº. 3.079 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 “Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Evento Cantata InCantos de Natal”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Autoriza o Poder Executivo incluir e fixar no Calendário Oficial do Municipio de Miguel Pereira o evento Cantata de InCantos de Natal, sendo anualmente no período Natalino; Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 49 de dezembro de 2016. o a:A Cláudio Valênte Viana Prefeito PRENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lao, Sd +SoOl6 BOLETIMINFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página /Bimnº 4 Osdc TiaraDai sf:au Mato 941 234 Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727