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norma nº 3079/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3079 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaDispõe sobre a fixação no Calendário Oficial no Município de Miguel Pereira o Evento "Cantata Encantos de Natal".
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº. 3.079 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a fixação no Calendário
Oficial do Município o Evento Cantata
InCantos de Natal”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Autoriza o Poder Executivo incluir e fixar no Calendário
Oficial do Municipio de Miguel Pereira o evento Cantata de InCantos de
Natal, sendo anualmente no período Natalino;
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 49 de dezembro de 2016.
o a:
A
Cláudio Valênte Viana
Prefeito
PRENEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PEREIRA
EST. DO RIO
Publicado em Lao, Sd +SoOl6
BOLETIMINFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Página /Bimnº 4 Ods c
TiaraDai sf:au
Mato 941 234
 
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
LEI Nº. 3.079 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a fixação no Calendário
Oficial do Município o Evento Cantata
InCantos de Natal”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Autoriza o Poder Executivo incluir e fixar no Calendário
Oficial do Municipio de Miguel Pereira o evento Cantata de InCantos de
Natal, sendo anualmente no período Natalino;
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 49 de dezembro de 2016.
o
a:A
Cláudio Valênte Viana
Prefeito
PRENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO
Publicado em Lao, Sd +SoOl6 BOLETIMINFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Página /Bimnº 4 Osdc
TiaraDai sf:au
Mato 941 234
 
Rua Manoel Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP 26900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727

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