| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4147 / 2013 |
| Date | 2013-01-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 197.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro PuOUEL PENEIRA DECRETO Nº4.147 DE 09 DE JANEIRO DE 2013 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 197.000,00 (Recursos Royalties) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122,010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 1.000,00 | 10.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Materiais para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública R$ 40.000,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. A 2 Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEGEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1.000,00 10.000,00 20.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 20.000,00 | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 40.000,00 50.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em PREFIRA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EST. DO RIO Em 09 de janeiro de 2013 Publicado embla GO, lo, OA OA pd SOL E MP STA BOLETIM fi DO Munciria DE MIGUEL PEREIRA RD 44 47 4 AA CLÁUDIO VALENTE VÍANA Prefeito Municipal Rúbrica Mat 04 /2ESL