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norma nº 4151/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4151 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.560,00.
native_id8403

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Estado do Rio de Janeiro . 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.151 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.560,00 (duzentos e quarenta 
e oito mil, quinhentos e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 155.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 93.060,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 40.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 500,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 93.060,06 ] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 155.500,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
miGuêL PEGEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 
 
| Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 93.060,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de janeiro de 2013 ea 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ela GL 1 04 12012 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página oi /Biu ve SOS 
Rúbrica. ERA mat 04 /9XFE

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