| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.560,00. |
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Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.151 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.560,00 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 155.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 93.060,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 40.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 500,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 93.060,06 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 155.500,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira miGuêL PEGEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 93.060,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de janeiro de 2013 ea CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ela GL 1 04 12012 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página oi /Biu ve SOS Rúbrica. ERA mat 04 /9XFE