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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4153/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4153 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.000,00.
native_id8405

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Estado do Rio de Janeiro 
rm Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
18; 
 
U 
MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº4.153 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.000,00 (cento e setenta e 
seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 173.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 3.000,00 (Recursos Royalties) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEMIRI A ASR IA IM Uiti AA sas A — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 170.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30. 18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 3.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
EEE Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 100.000,00 | 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 70.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 3.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de janeiro de 2013 a 
CLÁUDIONALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem Le LL OL ROL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 4 (É Vl pePG s 
Rúb A. 
Mat OL /2 YSL 
 
 

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