| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 2013 |
| Date | 2013-01-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro rm Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 18; U MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº4.153 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 173.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 3.000,00 (Recursos Royalties) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEMIRI A ASR IA IM Uiti AA sas A — PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 170.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 3.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras | R$ 3.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: EEE Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 100.000,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 70.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de janeiro de 2013 a CLÁUDIONALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem Le LL OL ROL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 4 (É Vl pePG s Rúb A. Mat OL /2 YSL