| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3081 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou o PPA 2014-2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUZL PEREIRA LEINº S.OB) DEJA DE Oseraao DE 20165. Altera lei iiunicipal nº 2.619 de 12.12.2013 a qual, anrovou o PPA 20':4-Z2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 20.06.2016 e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2.819 de 12 de dezembro de 2013 a quali, aprovou o PPA 2014-201/: S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercício de 2017 constantes desta Lei. & 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipa! nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou c PPA 2014-2017. Art. 2º - Fica alterada a Lei Municipa! nº 3.042 de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-2017. S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercicio ce 201/ constantes desta Lei. & 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágraros da Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-201/7. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos imediatamente. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 46 de desembte— de 2016, CLÁUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipa! - ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUZL PEREIRA LEINº S.OB) DEJA DE Oseraao DE 20165. Altera lei iiunicipal nº 2.619 de 12.12.2013 a qual, anrovou o PPA 20':4-Z2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 20.06.2016 e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2.819 de 12 de dezembro de 2013 a quali, aprovou o PPA 2014-201/: S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercício de 2017 constantes desta Lei. & 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipa! nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou c PPA 2014-2017. Art. 2º - Fica alterada a Lei Municipa! nº 3.042 de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-2017. S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercicio ce 201/ constantes desta Lei. & 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágraros da Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-201/7. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos imediatamente. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 46 de desembte— de 2016, CLÁUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipa! - | - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Prefeitura Municipa: de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE | 1 NATUREZA DE DESPESAS DESPESAS CORRENTES (1) Pessoal e Encargos Sociais Transferência a Estados e ao Distrito Federal Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades. Juros e Encargos da Divida Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes Transferência da União Transferência a Estados e ao Distrito Federal Transferência a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos, Fundos Entidades DESPESA DE CAPITAL (il) Investimentos Transferências a Unigo Transferências a Estados e ao Distrito Federal Transferências a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Transf. a Inst. Privadas com Fins tucrativos Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades inversões Financeiras Transferências a Estados e ao Distrito Federal Transferências a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades Amortização da Divida Aplicações Diretas RESERVA DO RPPS RESERVA DE C ONTINGÊNCIA(II) (R$) EXECUTADA ORÇADA "PREVISÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 71.761.336,55 79.646.888,27 77.038.738,50 78.244.442,18 86.009.516,15 90.048.763,39 46.307.465,14 47.130.497,68 47.342.275,91 48.266.896,09 50.851.983,20 53.572.564,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42. 854.089,41 43.233.410,00 41.890.465,14 42.460.717,62 44.717.755,65| 47.110.155,58 3.453.375,73 3.897.087,68 5.451.810,77 5.806.178,47 6.134.227,55 6.462.408,72 9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86 9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86 25.453.861,85 32.516.390,59 29.691.231,43 29.971.974,90 35.151.646,99 36.469.998,23 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.411.996,21 32.474.366,84 28.544.562,84 28.750.772,85 33.861.447,02 35 110.772,56 41.865,64 42 023,95 | 1.148.668,59 1.221.202,05 1.290.199,97 1.359.225,67 2.258.005,50. 4.319.435,53 4.068.117,45 4.875.693,08 5.141.994,97] 5.417.091,71 2.221.672,75 4.303.162,59 3.481.079,25 4.147.601,75 4.381.941,25. 4.616.375,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.218.652,75 4.302.427,59 2.518.352,17 3.122.297,41 3.298.707,21 3.475.188,05 3.020,00 735,00 962.727,08 1.025.304,34 1.083.234,04 1.141.187,06 21.767,76 0,00 568.081,88 705.007,21 744.840,12 784.689,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.767,76 0,00 205.617,00 318.982,11 337.004,60 355.034,35 0,00 0,00 362.464,88 386.025,10 407.835,52 429.654,72 14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53 14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53 0,00 0,00 1.615.754,10 1.751.070,49 2.192.791,83 2.328.819,86 0,00 0 ,00 79 6.377,39 895.864,59 946.480,94 997.117,67 | - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Prefeitura Municipa: de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE | 1 NATUREZA DE DESPESAS DESPESAS CORRENTES (1) Pessoal e Encargos Sociais Transferência a Estados e ao Distrito Federal Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades. Juros e Encargos da Divida Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes Transferência da União Transferência a Estados e ao Distrito Federal Transferência a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos, Fundos Entidades DESPESA DE CAPITAL (il) Investimentos Transferências a Unigo Transferências a Estados e ao Distrito Federal Transferências a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Transf. a Inst. Privadas com Fins tucrativos Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades inversões Financeiras Transferências a Estados e ao Distrito Federal Transferências a Municípios Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades Amortização da Divida Aplicações Diretas RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTINGÊNCIA (II) (R$) EXECUTADA ORÇADA "PREVISÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 71.761.336,55 79.646.888,27 77.038.738,50 78.244.442,18 86.009.516,15 90.048.763,39 46.307.465,14 47.130.497,68 47.342.275,91 48.266.896,09 50.851.983,20 53.572.564,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42. 854.089,41 43.233.410,00 41.890.465,14 42.460.717,62 44.717.755,65| 47.110.155,58 3.453.375,73 3.897.087,68 5.451.810,77 5.806.178,47 6.134.227,55 6.462.408,72 9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86 9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86 25.453.861,85 32.516.390,59 29.691.231,43 29.971.974,90 35.151.646,99 36.469.998,23 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.411.996,21 32.474.366,84 28.544.562,84 28.750.772,85 33.861.447,02 35 110.772,56 41.865,64 42 023,95 | 1.148.668,59 1.221.202,05 1.290.199,97 1.359.225,67 2.258.005,50. 4.319.435,53 4.068.117,45 4.875.693,08 5.141.994,97] 5.417.091,71 2.221.672,75 4.303.162,59 3.481.079,25 4.147.601,75 4.381.941,25. 4.616.375,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.218.652,75 4.302.427,59 2.518.352,17 3.122.297,41 3.298.707,21 3.475.188,05 3.020,00 735,00 962.727,08 1.025.304,34 1.083.234,04 1.141.187,06 21.767,76 0,00 568.081,88 705.007,21 744.840,12 784.689,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.767,76 0,00 205.617,00 318.982,11 337.004,60 355.034,35 0,00 0,00 362.464,88 386.025,10 407.835,52 429.654,72 14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53 14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53 0,00 0,00 1.615.754,10 1.751.070,49 2.192.791,83 2.328.819,86 0,00 0,00 796.377,39 895.864,59 946.480,94 997.117,67 ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Prefeitura Municipa: d e Miguel Pereira || - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF (R$) CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO NATUREZA DE DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 98.791.792,63 Total 74.019.342,05 83.966.323,80 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 Miguel Pereira -RJ, 9 de Dezembro de 2016 Nome Prefeito Municipal y 4 pf f Í ,j Nome ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS Prefeitura Municipa: de Miguel Pereira || - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF (R$) CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO NATUREZA DE DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019 98.791.792,63 Total 74.019.342,05 83.966.323,80 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 Miguel Pereira -RJ, 9 de Dezembro de 2016 Nome Prefeito Municipal y 4 pf f Í ,j Nome ee ÃO E PESi Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS | Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF DESPESAS CORRENTES (1) Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 11.761.336,55 2015 79.646.888,27 10,99 2016 77.038.738,50 “3,217 2017 78.244 442,18 1,57 2018 86.009.516,15 9,92 2019 90.048.763,39 4,70 | Nota: DESPESAS CORRENTES(|) É o grupo de despesas operacional realizada pela Administração Publica, a fim de executar a manutenção dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades basicas, mas essas despesas não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de vens de capital. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 46.307.465,14 2015 47.130.497,08 1,78 2016 47.342.275,91 0,45 2017 48.266.896,09 1,95 2018 50.851.983,20 5,36 2019 53.572.564,30 5,95 Nota: Pessoal e Encargos Sociais O aumento do volume ds despesas identificado no grupo de pessoal e encargos sociais, deveu-se ao aumento permanente de carácter obrigatório que terão impacto em 2017, tal aumento será provocado pela correção real do valor do salário mínimo, correspondente ao crescimento real do PIB em 2016 e dos proventos de aposentadorias de servidores e suas respectitivas contribuições. Juros e Encargos da Divida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 9,56 2015 0,00 0,00 2016 5.231,16 0,00 2017 5.571,19 6,50 2018 5.885,96 5,65 2019 6.200,86 5,35 Nota: Juros e Encargos da Divida O pagamento dos juros e encargos da divida refere-se ao pagamento do INSS ee ÃO E PESi Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS | Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF DESPESAS CORRENTES (1) Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 11.761.336,55 2015 79.646.888,27 10,99 2016 77.038.738,50 “3,217 2017 78.244 442,18 1,57 2018 86.009.516,15 9,92 2019 90.048.763,39 4,70 | Nota: DESPESAS CORRENTES(|) É o grupo de despesas operacional realizada pela Administração Publica, a fim de executar a manutenção dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades basicas, mas essas despesas não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de vens de capital. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 46.307.465,14 2015 47.130.497,08 1,78 2016 47.342.275,91 0,45 2017 48.266.896,09 1,95 2018 50.851.983,20 5,36 2019 53.572.564,30 5,95 Nota: Pessoal e Encargos Sociais O aumento do volume ds despesas identificado no grupo de pessoal e encargos sociais, deveu-se ao aumento permanente de carácter obrigatório que terão impacto em 2017, tal aumento será provocado pela correção real do valor do salário mínimo, correspondente ao crescimento real do PIB em 2016 e dos proventos de aposentadorias de servidores e suas respectitivas contribuições. Juros e Encargos da Divida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 9,56 2015 0,00 0,00 2016 5.231,16 0,00 2017 5.571,19 6,50 2018 5.885,96 5,65 2019 6.200,86 5,35 Nota: Juros e Encargos da Divida O pagamento dos juros e encargos da divida refere-se ao pagamento do INSS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 25.453.801,85 2015 32.516.390,59 27,15 2016 29.691.231,43 -8,69 2017 29.971.974,90 0,95 2018 35.151.646,99 | 17,28 2019 36.469.998,23 3/0 Nota: Outras Despesas Correntes O aumento do volume de despesas correntes, deveu-se a aquisição de material de consumo, serviços de terceiros, pagamento de subvenções, além de outras despesas de categoria econômica, Despesas Correntes" , não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas. Amortização da Divida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 14.564,99 2015 16.272,94 11,73 2016 18.956,32 16,49 2017 23.084,12 21,78 2016 15.213,60 -34,09 2019 16.027,53 5,90 Nota: Amortização da Dívida Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da dívida pública interna e contratual, demonstrando assim, o empenho do Município em honrar os seus compromissos. “828 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 25.453.801,85 2015 32.516.390,59 27,15 2016 29.691.231,43 -8,69 2017 29.971.974,90 0,95 2018 35.151.646,99 | 17,28 2019 36.469.998,23 3/0 Nota: Outras Despesas Correntes O aumento do volume de despesas correntes, deveu-se a aquisição de material de consumo, serviços de terceiros, pagamento de subvenções, além de outras despesas de categoria econômica, Despesas Correntes" , não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas. Amortização da Divida Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % 2014 14.564,99 2015 16.272,94 11,73 2016 18.956,32 16,49 2017 23.084,12 21,78 2016 15.213,60 -34,09 2019 16.027,53 5,90 Nota: Amortização da Dívida Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da dívida pública interna e contratual, demonstrando assim, o empenho do Município em honrar os seus compromissos. “828 Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Prefeitura Municip de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ||| - RESULTADO PRIMÁRIO (R$) ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 RECEITAS CORRENTES (|) 83.986.649,59 88.339.6/4,35 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98./91.792,63 RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 88.410.262,95 93.202.476,01 87.654.801,52 89.439.523,03 98.515.025,39 103.216.085,60 Receitas Tributárias 9.611.125,57 9.8/5./47,/8 8.555.201,29 9.493.534,58 10.395.392,49 10.889.793,02 Receita de Contribuição 3.284.822,05 3.189.067,95 4.118.251,72 5.081.515,33 5.277.217,97 5.481.243,27 Receita Patrimonial 3.631.600,45 5.674.424,06 1.854.891,29 1.762.396,18 ODEIODA LS 2.550.697,70 Aplicações Financeiras (||) 3.813.008,23 5.697.327,64 1.832.403,48 1.745.367,10 2.302.321,61 2.534.165,39 Outras Receitas Patrimoniais 18.592,22 17.096,42 22 487,81 17.028,48 21.510,02 22.532,91 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 364.649,84 450.607,80 29.109,74, 23.171,19 28.661,18 30.022,95 Transferências Correntes 69.979.689,52 712.637.909,92 71.100.507,00 71.892.685,97 719.117.704,53 82.825.253,99 Outras Receitas Corrantes 1.338.375,52 1.374.658,50 1.396.840,48 1.186.219,78 1.372.156,99 1.433.674,51 RECEIMTAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.503.620,68 3.399.725,10 4.381.105,89 4.819.210,47 5.048.129,25 5.287.915,59 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 7.921.234,04 -8.202.520,76 -8.516.919,97 -8. 491.669,16 -9.272.370,75 -9.712 508,50 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (dlJ=(I-5l) 80.17/3.€41,36 82.682 .346,/1 814.686.583,96 84.021.702,64 91.988.402,28 96.257.027,24 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.223.550,68 1.030.179,80 0,00 0,00 0,00 0,00 | Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | Alignação de Bens (VI) 0,00 97.687,80 0,00 0,00 0.00 0,00 Amortizações de Empréstimos (VI) 0,00 0,06 0,00 U,00 0,00 0.00 Tranferênc:as de Capital 1.223.960,08, 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receiias de Canital 01,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rec eitas Fiscais de Capital (VII) = (1V-V-Vi- VII) 1.223.960,68 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (II + VII) 81.397.602,04 83.614.838,71 81.686.585,96 14.021.702,04 91.986.462,28 96.257.627,24 RECEITA TOTAL 85.210.610,2/ 99.369.854,15 3.918.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98.791.792,63 DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida (XI) Outras Despesas Correntes DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XHJ)=(X-XI) DESPESAS DE CAPITAL ( Xill) investimentos inversões Financeiras Transferência de Capital Amortização da Divida ( XIV) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) =(XHI- XIV) RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA (XVI -a ) 11./601.330,95 46.307.405,14 9,56 25.453.801,85 11.761.326,99 2.258.005,90 2.221.6/2,15 21.767,76 0,00 14.504,99 2.243.440,51 0,00 0,00 79.046.888,2/ 47.130.497,08 0,00 32.916.390,59 79.646.888,2/ 4.319.435,03 4.303.162,09 0,00 0,00 10.272,94 4.303.162,59 0,00 0,00 (7.038.738,50 47.342.275,91 2.231,16 29.691.231,43 71.033.507,34 4.008.117,45 3.481.079,25 968.081,88 0,00 18.950,32 4.049.161,13 796.377,39 1.615.754,10 78.244.442,18 48.266.896,09 9.971,19 29.971.974,90 78.238.870,99 4.870.693,08 4.147.601,/5 705.007,21 0,00 23.084,12 4.852.608,96 895.604,99 1.751.070,49 86.009.516,15 50.891.983,20 2.885,96 35.151.646,99 86.003.630,19 9.141.994,97 4.381.941,25 144.840,12 0,00 15.213,00 5.126.781,37 946.480,94 2.192.791,83 90.048.703,39 93.0/2.564,30 6.200,86 30.409.998,23 90.042.562,093 5.417.091,71 4.016.375,11 184.689,0/ 0,00 16.027,53 9.401.064,18 99/.117,67 2.328.819,86 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XIL+ XV + XVI) 74.004.767,50 83.950.050,86 83.494.799,96 85.738.415,05 94.269.684,33 98.769.564,24 R D e E s S u P l E t S a A do T P O r T i A m L ár io (IX -X VII) | 7 7 4 . . 3 0 9 1 2 9 . . 6 3 3 4 4 2 , , 5 0 4 5 83. 33 966 5. . 2 3 1 2 2 3 , , 1 8 5 0 ] 8 1 3 . . 8 5 0 1 8 8 . . 2 9 1 8 6 7 , , 00 44 8 1 5 . . 7 7 1 6 6 7 . . 7 0 1 7 2 0 , , 3 3 9 4 9 - 4 2 . . 2 2 9 8 0 1 . . 7 222 83 , , 0 8 5 9 ] 9 2 8 . . 5 7 11 91 . . 9 7 3 9 7 2 , , 00 63 ] Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF Prefeitura Municip de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS ||| - RESULTADO PRIMÁRIO (R$) ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 RECEITAS CORRENTES (|) 83.986.649,59 88.339.6/4,35 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98./91.792,63 RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 88.410.262,95 93.202.476,01 87.654.801,52 89.439.523,03 98.515.025,39 103.216.085,60 Receitas Tributárias 9.611.125,57 9.8/5./47,/8 8.555.201,29 9.493.534,58 10.395.392,49 10.889.793,02 Receita de Contribuição 3.284.822,05 3.189.067,95 4.118.251,72 5.081.515,33 5.277.217,97 5.481.243,27 Receita Patrimonial 3.631.600,45 5.674.424,06 1.854.891,29 1.762.396,18 ODEIODA LS 2.550.697,70 Aplicações Financeiras (||) 3.813.008,23 5.697.327,64 1.832.403,48 1.745.367,10 2.302.321,61 2.534.165,39 Outras Receitas Patrimoniais 18.592,22 17.096,42 22 487,81 17.028,48 21.510,02 22.532,91 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 364.649,84 450.607,80 29.109,74, 23.171,19 28.661,18 30.022,95 Transferências Correntes 69.979.689,52 712.637.909,92 71.100.507,00 71.892.685,97 719.117.704,53 82.825.253,99 Outras Receitas Corrantes 1.338.375,52 1.374.658,50 1.396.840,48 1.186.219,78 1.372.156,99 1.433.674,51 RECEIMTAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.503.620,68 3.399.725,10 4.381.105,89 4.819.210,47 5.048.129,25 5.287.915,59 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 7.921.234,04 -8.202.520,76 -8.516.919,97 -8. 491.669,16 -9.272.370,75 -9.712 508,50 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (dlJ=(I-5l) 80.17/3.€41,36 82.682 .346,/1 814.686.583,96 84.021.702,64 91.988.402,28 96.257.027,24 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.223.550,68 1.030.179,80 0,00 0,00 0,00 0,00 | Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | Alignação de Bens (VI) 0,00 97.687,80 0,00 0,00 0.00 0,00 Amortizações de Empréstimos (VI) 0,00 0,06 0,00 U,00 0,00 0.00 Tranferênc:as de Capital 1.223.960,08, 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receiias de Canital 01,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Fiscais de Capital (VII) = (1V-V-Vi- VII) 1.223.960,68 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (II + VII) 81.397.602,04 83.614.838,71 81.686.585,96 14.021.702,04 91.986.462,28 96.257.627,24 RECEITA TOTAL 85.210.610,2/ 99.369.854,15 3.918.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98.791.792,63 DESPESAS CORRENTES (X) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida (XI) Outras Despesas Correntes DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XHJ)=(X-XI) DESPESAS DE CAPITAL ( Xill) investimentos inversões Financeiras Transferência de Capital Amortização da Divida ( XIV) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) =(XHI- XIV) RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA (XVI -a ) 11./601.330,95 46.307.405,14 9,56 25.453.801,85 11.761.326,99 2.258.005,90 2.221.6/2,15 21.767,76 0,00 14.504,99 2.243.440,51 0,00 0,00 79.046.888,2/ 47.130.497,08 0,00 32.916.390,59 79.646.888,2/ 4.319.435,03 4.303.162,09 0,00 0,00 10.272,94 4.303.162,59 0,00 0,00 (7.038.738,50 47.342.275,91 2.231,16 29.691.231,43 71.033.507,34 4.008.117,45 3.481.079,25 968.081,88 0,00 18.950,32 4.049.161,13 796.377,39 1.615.754,10 78.244.442,18 48.266.896,09 9.971,19 29.971.974,90 78.238.870,99 4.870.693,08 4.147.601,/5 705.007,21 0,00 23.084,12 4.852.608,96 895.604,99 1.751.070,49 86.009.516,15 50.891.983,20 2.885,96 35.151.646,99 86.003.630,19 9.141.994,97 4.381.941,25 144.840,12 0,00 15.213,00 5.126.781,37 946.480,94 2.192.791,83 90.048.703,39 93.0/2.564,30 6.200,86 30.409.998,23 90.042.562,093 5.417.091,71 4.016.375,11 184.689,0/ 0,00 16.027,53 9.401.064,18 99/.117,67 2.328.819,86 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XIL+ XV + XVI) 74.004.767,50 83.950.050,86 83.494.799,96 85.738.415,05 94.269.684,33 98.769.564,24 Resultado DESPESA TOTAL Primário (IX -XVII) | 74.019.342,05 7.392.634,54 83.966.323,80 335.212,15] 83.518.987,44 1.808.216,00 85.767.070,34 1.716.712,39 94.290.783,89 -2.281.222,05] 98.791.792,63 2.511.937,00] ( MGUEL PEREIRA) estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Anexo de Prioridades e Metas Orgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação Ação Programas Prioridades Unidade de Meta feroco de Medida realização 1015 Projeto Construção e Ampliação de Unidades de |” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 50 12 meses Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagemde todos os alunos. 1017 Projeto Implementação de Espaços Esportivos |Y” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas. QUADRA 03 12 meses 2007 Arividade Desenvolvimento das Atividades da ”. Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1601 12 meses Educação Infantil ” Universalização do atendimento escolar a todas as crianças de 4 a 5 anos de idade, 2060 Atividade Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3800 12 meses Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino. ” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SMEER junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos concluam a Educação Básica. “” Parcerias com Orgãos e Entidades para Educação Temática diversa; ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 2062 Atividade Alimentação Escolar — Ensino ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais do aluno, com vistas a ALUNO 3800 10 meses Fundamental contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. 2063 Atividade Capacitação dos Profissionais da ” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da PROFESSOR 400 10 meses Educação Básica Educação Básica. 2064 Atividade Desenvolvimento de Ações de ” Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO 150 12 meses Tecnologia da Informação 2065 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para VEÍCULO 35 12 meses Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. 2070 Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil | Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais do aluno com vistas a ALUNO 1050 10 meses contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons (MG UEL PEREIRA) estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Anexo de Prioridades e Metas Orgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação Ação Programas Prioridades Unidade de Meta feroco de Medida realização 1015 Projeto Construção e Ampliação de Unidades de |” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 50 12 meses Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagemde todos os alunos. 1017 Projeto Implementação de Espaços Esportivos |Y” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas. QUADRA 03 12 meses 2007 Arividade Desenvolvimento das Atividades da ”. Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1601 12 meses Educação Infantil ” Universalização do atendimento escolar a todas as crianças de 4 a 5 anos de idade, 2060 Atividade Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3800 12 meses Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino. ” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SMEER junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos concluam a Educação Básica. “” Parcerias com Orgãos e Entidades para Educação Temática diversa; ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 2062 Atividade Alimentação Escolar — Ensino ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais do aluno, com vistas a ALUNO 3800 10 meses Fundamental contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. 2063 Atividade Capacitação dos Profissionais da ” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da PROFESSOR 400 10 meses Educação Básica Educação Básica. 2064 Atividade Desenvolvimento de Ações de ” Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO 150 12 meses Tecnologia da Informação 2065 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para VEÍCULO 35 12 meses Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. 2070 Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil | Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais do aluno com vistas a ALUNO 1050 10 meses contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro a | - pga MIGUEL PEREIRA - RJ) ano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo lil ia C.N.PuJ.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor | 0207000 SECRETARIA MUN. DE E DUCAÇÃO, ESPORTE E RECRE/ 1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO p MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 50 SALAS DE AULA 399.350,00 SERBIA ENSINO FUNDAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 12 EDUCAÇÃO 2015 50 SALAS DE AULA 427.304,50 361 ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2016 50 SALAS DE AULA 457.215,82 2017 50 SALAS DE AULA 460.000,00 1017 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS p PROGRAMDE DESPORTO Urvana e Rural 2014 03 QUADRAS 40.090,00 27 DESPORTO E LAZER tipo Programa: Finaliístico 817 DESPORTO COMUNITÁRIO 2019 05 QUADRAS 40.000,00 Objejettiivvoo:: PRPOROGGRRAAMA DE DJEESSPPOORTO 2016 73 QUADRAS 50.000,00 2017 03 QUADRAS 50.000,00 2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 1050 ALUNOS 468.500,00 12 EDUCAÇÃO ENIO INPANHE. Tipo Programa: Finalístico | Objetivo: MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2016 1050 ALUNOS 516.521,25 2017 1601 ALUNOS 526.851,68 Página 19 de 65 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro a | - pga MIGUEL PEREIRA - RJ) ano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo lil ia C.N.PuJ.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor | 0207000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECRE/ 1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO p MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 50 SALAS DE AULA 399.350,00 SERBIA ENSINO FUNDAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 12 EDUCAÇÃO 2015 50 SALAS DE AULA 427.304,50 361 ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2016 50 SALAS DE AULA 457.215,82 2017 50 SALAS DE AULA 460.000,00 1017 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS p PROGRAMDE DESPORTO Urvana e Rural 2014 03 QUADRAS 40.090,00 27 DESPORTO E LAZER tipo Programa: Finaliístico 817 DESPORTO COMUNITÁRIO 2019 05 QUADRAS 40.000,00 Objetivo: jetivo: PROGRAMA PROGRAM DE DESPORTO JESPORTO 2016 73 QUADRAS 50.000,00 2017 03 QUADRAS 50.000,00 2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 1050 ALUNOS 468.500,00 12 EDUCAÇÃO ENIO INPANHE. Tipo Programa: Finalístico | Objetivo: MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2016 1050 ALUNOS 516.521,25 2017 1601 ALUNOS 526.851,68 Página 19 de 65 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro . MIGUEL PEREIRA - RJ : Pano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo Ill C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES FXECUIORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREI 2136 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00 01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico - O 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL alia 0,00 Objetivo: APRIMORAR.O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO . 2016 : 0.00 MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A , POPULAÇÃO 2017 100 % 1,00 2137 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO: A EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00 01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2015 0,00 Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO | 2016 - 2.00 MELHCRES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A , POPULAÇÃO ——2017 100% 1,00 | Totalda Unidade: 2014 0,00 2015 0,00 2016 0,00 2017 2,00 | Tota! Geral das Unidades do PPA: 2014 77.302.852,21 2015 80.662.656.68 2016 84.957.438,64 2017 89.083.727,12 | Página 65 de 65 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro . MIGUEL PEREIRA - RJ : Pano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo Ill C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES FXECUIORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREI 2136 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00 01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico - O 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL alia 0,00 Objetivo: APRIMORAR.O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO . 2016 : 0.00 MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A , POPULAÇÃO 2017 100 % 1,00 2137 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO: A EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00 01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2015 0,00 Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO | 2016 - 2.00 MELHCRES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A , POPULAÇÃO ——2017 100% 1,00 | Totalda Unidade: 2014 0,00 2015 0,00 2016 0,00 2017 2,00 | Tota! Geral das Unidades do PPA: 2014 77.302.852,21 2015 80.662.656.68 2016 84.957.438,64 2017 89.083.727,12 | Página 65 de 65