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norma nº 3081/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3081 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou o PPA 2014-2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 (LDO 2017) e dá outras providências.
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matéria 1697 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUZL PEREIRA
 
LEINº S.OB) DEJA DE Oseraao DE 20165.
Altera lei iiunicipal nº 2.619 de 12.12.2013 a qual,
anrovou o PPA 20':4-Z2017 e a Lei Municipal nº 3.042,
de 20.06.2016 e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2.819 de 12 de dezembro de 2013 a quali,
aprovou o PPA 2014-201/:
S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para o exercício de 2017 constantes desta Lei.
& 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipa! nº 2.819, de 12
de dezembro de 2013 a qual, aprovou c PPA 2014-2017.
Art. 2º - Fica alterada a Lei Municipa! nº 3.042 de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a
LDO-2017.
S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para o exercicio ce 201/ constantes desta Lei.
& 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágraros da Lei Municipal nº 3.042, de 30
de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-201/7.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
imediatamente.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em, 46 de desembte— de 2016,
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipa! -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUZL PEREIRA
 
LEINº S.OB) DEJA DE Oseraao DE 20165.
Altera lei iiunicipal nº 2.619 de 12.12.2013 a qual,
anrovou o PPA 20':4-Z2017 e a Lei Municipal nº 3.042,
de 20.06.2016 e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2.819 de 12 de dezembro de 2013 a quali,
aprovou o PPA 2014-201/:
S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para o exercício de 2017 constantes desta Lei.
& 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipa! nº 2.819, de 12
de dezembro de 2013 a qual, aprovou c PPA 2014-2017.
Art. 2º - Fica alterada a Lei Municipa! nº 3.042 de 30 de junho de 2016 a qual, aprovou a
LDO-2017.
S 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
aprovados para o exercicio ce 201/ constantes desta Lei.
& 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágraros da Lei Municipal nº 3.042, de 30
de junho de 2016 a qual, aprovou a LDO-201/7.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
imediatamente.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em, 46 de desembte— de 2016,
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
- Prefeito Municipa! -
 
 
| - DESPESAS
 
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Prefeitura Municipa: de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
 
|
1
NATUREZA DE DESPESAS 
 
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades.
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes
Transferência da União
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
Transferência a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos, Fundos Entidades
DESPESA DE CAPITAL (il)
Investimentos
Transferências a Unigo
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Transferências a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Privadas com Fins tucrativos
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades
inversões Financeiras
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Transferências a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades
Amortização da Divida
Aplicações Diretas
RESERVA DO RPPS
 
RESERVA DE C
 
ONTINGÊNCIA(II) 
 
(R$)
EXECUTADA ORÇADA "PREVISÃO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
71.761.336,55 79.646.888,27 77.038.738,50 78.244.442,18 86.009.516,15 90.048.763,39
46.307.465,14 47.130.497,68 47.342.275,91 48.266.896,09 50.851.983,20 53.572.564,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42. 854.089,41 43.233.410,00 41.890.465,14 42.460.717,62 44.717.755,65| 47.110.155,58
3.453.375,73 3.897.087,68 5.451.810,77 5.806.178,47 6.134.227,55 6.462.408,72
9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86
9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86
25.453.861,85 32.516.390,59 29.691.231,43 29.971.974,90 35.151.646,99 36.469.998,23
0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.411.996,21 32.474.366,84 28.544.562,84 28.750.772,85 33.861.447,02 35 110.772,56
41.865,64 42 023,95 | 1.148.668,59 1.221.202,05 1.290.199,97 1.359.225,67
2.258.005,50. 4.319.435,53 4.068.117,45 4.875.693,08 5.141.994,97] 5.417.091,71
2.221.672,75 4.303.162,59 3.481.079,25 4.147.601,75 4.381.941,25. 4.616.375,11
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.218.652,75 4.302.427,59 2.518.352,17 3.122.297,41 3.298.707,21 3.475.188,05
3.020,00 735,00 962.727,08 1.025.304,34 1.083.234,04 1.141.187,06
21.767,76 0,00 568.081,88 705.007,21 744.840,12 784.689,07
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.767,76 0,00 205.617,00 318.982,11 337.004,60 355.034,35
0,00 0,00 362.464,88 386.025,10 407.835,52 429.654,72
14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53
14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53
0,00 0,00 1.615.754,10 1.751.070,49 2.192.791,83 2.328.819,86
 
0,00 0 ,00 79
 
6.377,39
 895.864,59 946.480,94 997.117,67 
 
 
| - DESPESAS
 
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Prefeitura Municipa: de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
 
|
1
NATUREZA DE DESPESAS 
 
DESPESAS CORRENTES (1)
Pessoal e Encargos Sociais
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades.
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Outras Despesas Correntes
Transferência da União
Transferência a Estados e ao Distrito Federal
Transferência a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos, Fundos Entidades
DESPESA DE CAPITAL (il)
Investimentos
Transferências a Unigo
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Transferências a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Transf. a Inst. Privadas com Fins tucrativos
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Orgãos,Fundos Entidades
inversões Financeiras
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Transferências a Municípios
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades
Amortização da Divida
Aplicações Diretas
RESERVA DO RPPS
 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
(II) 
 
(R$)
EXECUTADA ORÇADA "PREVISÃO
2014 2015 2016 2017 2018 2019
71.761.336,55 79.646.888,27 77.038.738,50 78.244.442,18 86.009.516,15 90.048.763,39
46.307.465,14 47.130.497,68 47.342.275,91 48.266.896,09 50.851.983,20 53.572.564,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42. 854.089,41 43.233.410,00 41.890.465,14 42.460.717,62 44.717.755,65| 47.110.155,58
3.453.375,73 3.897.087,68 5.451.810,77 5.806.178,47 6.134.227,55 6.462.408,72
9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86
9,56 0,00 5.231,16 5.571,19 5.885,96 6.200,86
25.453.861,85 32.516.390,59 29.691.231,43 29.971.974,90 35.151.646,99 36.469.998,23
0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.411.996,21 32.474.366,84 28.544.562,84 28.750.772,85 33.861.447,02 35 110.772,56
41.865,64 42 023,95 | 1.148.668,59 1.221.202,05 1.290.199,97 1.359.225,67
2.258.005,50. 4.319.435,53 4.068.117,45 4.875.693,08 5.141.994,97] 5.417.091,71
2.221.672,75 4.303.162,59 3.481.079,25 4.147.601,75 4.381.941,25. 4.616.375,11
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.218.652,75 4.302.427,59 2.518.352,17 3.122.297,41 3.298.707,21 3.475.188,05
3.020,00 735,00 962.727,08 1.025.304,34 1.083.234,04 1.141.187,06
21.767,76 0,00 568.081,88 705.007,21 744.840,12 784.689,07
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.767,76 0,00 205.617,00 318.982,11 337.004,60 355.034,35
0,00 0,00 362.464,88 386.025,10 407.835,52 429.654,72
14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53
14.564,99 16.272,94 18.956,32 23.084,12 15.213,60 16.027,53
0,00 0,00 1.615.754,10 1.751.070,49 2.192.791,83 2.328.819,86
 
0,00 0,00 796.377,39 895.864,59 946.480,94 997.117,67 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
 
Prefeitura Municipa: d
 
e Miguel Pereira
|| - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
 98.791.792,63 Total 74.019.342,05 83.966.323,80 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89
 
 
Miguel Pereira -RJ, 9 de Dezembro de 2016
Nome
Prefeito Municipal
y 4 pf
f
Í
,j
 
Nome
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
 
Prefeitura Municipa: de
 
Miguel Pereira
|| - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2014 2015 2016 2017 2018 2019
 98.791.792,63 Total 
74.019.342,05 
83.966.323,80 
83.518.987,44 85.767.070,34 
94.290.783,89
 
 
Miguel Pereira -RJ, 9 de Dezembro de 2016
Nome
Prefeito Municipal
y 4
pf f
Í
,j
 
Nome
 
 
 ee
ÃO E
PESi Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS |
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
 
 
 
 
DESPESAS CORRENTES (1)
 
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 11.761.336,55
2015 79.646.888,27 10,99
2016 77.038.738,50 “3,217
2017 78.244 442,18 1,57
2018 86.009.516,15 9,92
 
2019 90.048.763,39 4,70 |
Nota:
DESPESAS CORRENTES(|)
É o grupo de despesas operacional realizada pela Administração Publica, a fim de executar a manutenção
dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades basicas, mas essas despesas
 
não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de vens de capital.
 
 
Pessoal e Encargos Sociais
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 46.307.465,14
2015 47.130.497,08 1,78
2016 47.342.275,91 0,45
2017 48.266.896,09 1,95
2018 50.851.983,20 5,36
 
2019 53.572.564,30 5,95 
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
O aumento do volume ds despesas identificado no grupo de pessoal e encargos sociais, deveu-se ao
aumento permanente de carácter obrigatório que terão impacto em 2017, tal aumento será provocado pela
correção real do valor do salário mínimo, correspondente ao crescimento real do PIB em 2016 e dos
 
proventos de aposentadorias de servidores e suas respectitivas contribuições.
 
 
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 9,56
2015 0,00 0,00
2016 5.231,16 0,00
2017 5.571,19 6,50
2018 5.885,96 5,65

2019 6.200,86 5,35 
Nota:
Juros e Encargos da Divida
O pagamento dos juros e encargos da divida refere-se ao pagamento do INSS
 ee
ÃO
E
PESi Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Ia - DESPESAS |
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
 
 
 
 
DESPESAS CORRENTES (1)
 
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 11.761.336,55
2015 79.646.888,27 10,99
2016 77.038.738,50 “3,217
2017 78.244 442,18 1,57
2018 86.009.516,15 9,92
 
2019 90.048.763,39 4,70 |
Nota: DESPESAS CORRENTES(|)
É o grupo de despesas operacional realizada pela Administração Publica, a fim de executar a manutenção
dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades basicas, mas essas despesas
 
não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de vens de capital.
 
 
Pessoal e Encargos Sociais
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 46.307.465,14
2015 47.130.497,08 1,78
2016 47.342.275,91 0,45
2017 48.266.896,09 1,95
2018 50.851.983,20 5,36
 
2019 53.572.564,30 5,95 
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
O aumento do volume ds despesas identificado no grupo de pessoal e encargos sociais, deveu-se ao
aumento permanente de carácter obrigatório que terão impacto em 2017, tal aumento será provocado pela
correção real do valor do salário mínimo, correspondente ao crescimento real do PIB em 2016 e dos
 
proventos de aposentadorias de servidores e suas respectitivas contribuições.
 
 
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 9,56
2015 0,00 0,00
2016 5.231,16 0,00
2017 5.571,19 6,50
2018 5.885,96 5,65
2019 6.200,86 5,35 
Nota:
Juros e Encargos da Divida
O pagamento dos juros e encargos da divida refere-se ao pagamento do INSS
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
 
 
 
 
Outras Despesas Correntes
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 25.453.801,85
2015 32.516.390,59 27,15
2016 29.691.231,43 -8,69
2017 29.971.974,90 0,95
2018 35.151.646,99 | 17,28
 
2019 36.469.998,23 3/0
Nota:
Outras Despesas Correntes
O aumento do volume de despesas correntes, deveu-se a aquisição de material de consumo, serviços de
terceiros, pagamento de subvenções, além de outras despesas de categoria econômica, Despesas
 
Correntes" , não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas.
 
 
Amortização da Divida
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 14.564,99
2015 16.272,94 11,73
2016 18.956,32 16,49
2017 23.084,12 21,78
2016 15.213,60 -34,09
 
2019 16.027,53 5,90
Nota:
Amortização da Dívida
Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da dívida pública interna e contratual, demonstrando
assim, o empenho do Município em honrar os seus compromissos.
 
 
“828
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il.a - DESPESAS Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
 
 
 
 
Outras Despesas Correntes
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 25.453.801,85
2015 32.516.390,59 27,15
2016 29.691.231,43 -8,69
2017 29.971.974,90 0,95
2018 35.151.646,99 | 17,28
 
2019 36.469.998,23 3/0
Nota:
Outras Despesas Correntes
O aumento do volume de despesas correntes, deveu-se a aquisição de material de consumo, serviços de
terceiros, pagamento de subvenções, além de outras despesas de categoria econômica, Despesas
 
Correntes" , não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas.
 
 
Amortização da Divida
 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2014 14.564,99
2015 16.272,94 11,73
2016 18.956,32 16,49
2017 23.084,12 21,78
2016 15.213,60 -34,09
 
2019 16.027,53 5,90
Nota:
Amortização da Dívida
Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da dívida pública interna e contratual, demonstrando
assim, o empenho do Município em honrar os seus compromissos.
 
 “828
 
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Prefeitura Municip de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
 
 
||| - RESULTADO PRIMÁRIO
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (|) 83.986.649,59 88.339.6/4,35 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98./91.792,63
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 88.410.262,95 93.202.476,01 87.654.801,52 89.439.523,03 98.515.025,39 103.216.085,60
Receitas Tributárias 9.611.125,57 9.8/5./47,/8 8.555.201,29 9.493.534,58 10.395.392,49 10.889.793,02
Receita de Contribuição 3.284.822,05 3.189.067,95 4.118.251,72 5.081.515,33 5.277.217,97 5.481.243,27
Receita Patrimonial 3.631.600,45 5.674.424,06 1.854.891,29 1.762.396,18 ODEIODA LS 2.550.697,70
Aplicações Financeiras (||) 3.813.008,23 5.697.327,64 1.832.403,48 1.745.367,10 2.302.321,61 2.534.165,39
Outras Receitas Patrimoniais 18.592,22 17.096,42 22 487,81 17.028,48 21.510,02 22.532,91
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 364.649,84 450.607,80 29.109,74, 23.171,19 28.661,18 30.022,95
Transferências Correntes 69.979.689,52 712.637.909,92 71.100.507,00 71.892.685,97 719.117.704,53 82.825.253,99
Outras Receitas Corrantes 1.338.375,52 1.374.658,50 1.396.840,48 1.186.219,78 1.372.156,99 1.433.674,51
RECEIMTAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.503.620,68 3.399.725,10 4.381.105,89 4.819.210,47 5.048.129,25 5.287.915,59
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 7.921.234,04 -8.202.520,76 -8.516.919,97 -8. 491.669,16 -9.272.370,75 -9.712 508,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (dlJ=(I-5l) 80.17/3.€41,36 82.682 .346,/1 814.686.583,96 84.021.702,64 91.988.402,28 96.257.027,24
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.223.550,68 1.030.179,80 0,00 0,00 0,00 0,00
| Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Alignação de Bens (VI) 0,00 97.687,80 0,00 0,00 0.00 0,00
Amortizações de Empréstimos (VI) 0,00 0,06 0,00 U,00 0,00 0.00
Tranferênc:as de Capital 1.223.960,08, 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receiias de Canital 01,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec
 
eitas Fiscais de Capital (VII) = (1V-V-Vi- VII) 1.223.960,68 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
 
FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) 
= (II + VII) 81.397.602,04 83.614.838,71 81.686.585,96 14.021.702,04 91.986.462,28 96.257.627,24
 
RECEITA TOTAL 85.210.610,2/ 99.369.854,15 3.918.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98.791.792,63
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XHJ)=(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL ( Xill)
investimentos
inversões Financeiras
Transferência de Capital
Amortização da Divida ( XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) =(XHI- XIV)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA (XVI -a )
11./601.330,95
46.307.405,14
9,56
25.453.801,85
11.761.326,99
2.258.005,90
2.221.6/2,15
21.767,76
0,00
14.504,99
2.243.440,51
0,00
0,00
79.046.888,2/
47.130.497,08
0,00
32.916.390,59
79.646.888,2/
4.319.435,03
4.303.162,09
0,00
0,00
10.272,94
4.303.162,59
0,00
0,00
(7.038.738,50
47.342.275,91
2.231,16
29.691.231,43
71.033.507,34
4.008.117,45
3.481.079,25
968.081,88
0,00
18.950,32
4.049.161,13
796.377,39
1.615.754,10
78.244.442,18
48.266.896,09
9.971,19
29.971.974,90
78.238.870,99
4.870.693,08
4.147.601,/5
705.007,21
0,00
23.084,12
4.852.608,96
895.604,99
1.751.070,49
86.009.516,15
50.891.983,20
2.885,96
35.151.646,99
86.003.630,19
9.141.994,97
4.381.941,25
144.840,12
0,00
15.213,00
5.126.781,37
946.480,94
2.192.791,83
90.048.703,39
93.0/2.564,30
6.200,86
30.409.998,23
90.042.562,093
5.417.091,71
4.016.375,11
184.689,0/
0,00
16.027,53
9.401.064,18
99/.117,67
 
2.328.819,86
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
 FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XIL+ XV + XVI) 74.004.767,50 83.950.050,86 83.494.799,96 85.738.415,05 94.269.684,33 98.769.564,24 
 
R
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VII) |
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.
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.
.
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3
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2
,
,
5
0
 
4
5 83.
33
966
5.
.
2
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1
2
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,
,
1
8
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0
]
8
1
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.
.
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0
1
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.
.
2
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-
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.
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,
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0
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] 9
2
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.
.
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11
91
.
.
9
7
3
9
7
2
,
,
00
63
] 
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
Prefeitura Municip de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
 
 
||| - RESULTADO PRIMÁRIO
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (|) 83.986.649,59 88.339.6/4,35 83.518.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98./91.792,63
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 88.410.262,95 93.202.476,01 87.654.801,52 89.439.523,03 98.515.025,39 103.216.085,60
Receitas Tributárias 9.611.125,57 9.8/5./47,/8 8.555.201,29 9.493.534,58 10.395.392,49 10.889.793,02
Receita de Contribuição 3.284.822,05 3.189.067,95 4.118.251,72 5.081.515,33 5.277.217,97 5.481.243,27
Receita Patrimonial 3.631.600,45 5.674.424,06 1.854.891,29 1.762.396,18 ODEIODA LS 2.550.697,70
Aplicações Financeiras (||) 3.813.008,23 5.697.327,64 1.832.403,48 1.745.367,10 2.302.321,61 2.534.165,39
Outras Receitas Patrimoniais 18.592,22 17.096,42 22 487,81 17.028,48 21.510,02 22.532,91
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 364.649,84 450.607,80 29.109,74, 23.171,19 28.661,18 30.022,95
Transferências Correntes 69.979.689,52 712.637.909,92 71.100.507,00 71.892.685,97 719.117.704,53 82.825.253,99
Outras Receitas Corrantes 1.338.375,52 1.374.658,50 1.396.840,48 1.186.219,78 1.372.156,99 1.433.674,51
RECEIMTAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.503.620,68 3.399.725,10 4.381.105,89 4.819.210,47 5.048.129,25 5.287.915,59
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 7.921.234,04 -8.202.520,76 -8.516.919,97 -8. 491.669,16 -9.272.370,75 -9.712 508,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (dlJ=(I-5l) 80.17/3.€41,36 82.682 .346,/1 814.686.583,96 84.021.702,64 91.988.402,28 96.257.027,24
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.223.550,68 1.030.179,80 0,00 0,00 0,00 0,00
| Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Alignação de Bens (VI) 0,00 97.687,80 0,00 0,00 0.00 0,00
Amortizações de Empréstimos (VI) 0,00 0,06 0,00 U,00 0,00 0.00
Tranferênc:as de Capital 1.223.960,08, 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receiias de Canital 01,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas
 
Fiscais de Capital (VII) = (1V-V-Vi- VII) 1.223.960,68 932.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
 
FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) 
= (II + VII) 81.397.602,04 83.614.838,71 81.686.585,96 14.021.702,04 91.986.462,28 96.257.627,24
 
RECEITA TOTAL 85.210.610,2/ 99.369.854,15 3.918.987,44 85.767.070,34 94.290.783,89 98.791.792,63
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XHJ)=(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL ( Xill)
investimentos
inversões Financeiras
Transferência de Capital
Amortização da Divida ( XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) =(XHI- XIV)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA (XVI -a )
11./601.330,95
46.307.405,14
9,56
25.453.801,85
11.761.326,99
2.258.005,90
2.221.6/2,15
21.767,76
0,00
14.504,99
2.243.440,51
0,00
0,00
79.046.888,2/
47.130.497,08
0,00
32.916.390,59
79.646.888,2/
4.319.435,03
4.303.162,09
0,00
0,00
10.272,94
4.303.162,59
0,00
0,00
(7.038.738,50
47.342.275,91
2.231,16
29.691.231,43
71.033.507,34
4.008.117,45
3.481.079,25
968.081,88
0,00
18.950,32
4.049.161,13
796.377,39
1.615.754,10
78.244.442,18
48.266.896,09
9.971,19
29.971.974,90
78.238.870,99
4.870.693,08
4.147.601,/5
705.007,21
0,00
23.084,12
4.852.608,96
895.604,99
1.751.070,49
86.009.516,15
50.891.983,20
2.885,96
35.151.646,99
86.003.630,19
9.141.994,97
4.381.941,25
144.840,12
0,00
15.213,00
5.126.781,37
946.480,94
2.192.791,83
90.048.703,39
93.0/2.564,30
6.200,86
30.409.998,23
90.042.562,093
5.417.091,71
4.016.375,11
184.689,0/
0,00
16.027,53
9.401.064,18
99/.117,67
 
2.328.819,86
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
 FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XIL+ XV + XVI) 74.004.767,50 83.950.050,86 83.494.799,96 85.738.415,05 94.269.684,33 98.769.564,24
 
 
Resultado
DESPESA TOTAL
Primário 
(IX -XVII) 
|
 74.019.342,05
7.392.634,54
 83.966.323,80
335.212,15]

83.518.987,44
1.808.216,00
 85.767.070,34
1.716.712,39
 94.290.783,89
-2.281.222,05]
 98.791.792,63
2.511.937,00]
 
 
 
 
 ( 
MGUEL PEREIRA)
estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Anexo de Prioridades e Metas
 
 
 
 
 
Orgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação
 
 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de Meta feroco de Medida realização
1015 Projeto Construção e Ampliação de Unidades de |” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 50 12 meses
Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões
exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as
escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagemde todos
os alunos.
1017 Projeto Implementação de Espaços Esportivos |Y” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas. QUADRA 03 12 meses
2007 Arividade Desenvolvimento das Atividades da ”. Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1601 12 meses
Educação Infantil ” Universalização do atendimento escolar a todas as crianças de 4 a 5
anos de idade,
2060 Atividade Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3800 12 meses
Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
SMEER junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
concluam a Educação Básica.
“” Parcerias com Orgãos e Entidades para Educação Temática diversa;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
2062 Atividade Alimentação Escolar — Ensino ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais do aluno, com vistas a ALUNO 3800 10 meses
Fundamental contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
2063 Atividade Capacitação dos Profissionais da ” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da PROFESSOR 400 10 meses
Educação Básica Educação Básica.
2064 Atividade Desenvolvimento de Ações de ” Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO 150 12 meses
Tecnologia da Informação
2065 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para VEÍCULO 35 12 meses
Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
2070 Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil | Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais do aluno com vistas a ALUNO 1050 10 meses
contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons 
 
 
 
 (MG 
UEL PEREIRA)
estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 - Anexo de Prioridades e Metas
 
 
 
 
 
Orgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação
 
 
 
 
 
 
 
Ação Programas Prioridades Unidade de Meta feroco de Medida realização
1015 Projeto Construção e Ampliação de Unidades de |” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 50 12 meses
Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões
exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as
escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagemde todos
os alunos.
1017 Projeto Implementação de Espaços Esportivos |Y” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas. QUADRA 03 12 meses
2007 Arividade Desenvolvimento das Atividades da ”. Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1601 12 meses
Educação Infantil ” Universalização do atendimento escolar a todas as crianças de 4 a 5
anos de idade,
2060 Atividade Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3800 12 meses
Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
SMEER junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
concluam a Educação Básica.
“” Parcerias com Orgãos e Entidades para Educação Temática diversa;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
2062 Atividade Alimentação Escolar — Ensino ” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais do aluno, com vistas a ALUNO 3800 10 meses
Fundamental contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
2063 Atividade Capacitação dos Profissionais da ” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da PROFESSOR 400 10 meses
Educação Básica Educação Básica.
2064 Atividade Desenvolvimento de Ações de ” Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO 150 12 meses
Tecnologia da Informação
2065 Atividade Melhoria e Manutenção dos Serviços de |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para VEÍCULO 35 12 meses
Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
2070 Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil | Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais do aluno com vistas a ALUNO 1050 10 meses
contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons 
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
 Centro a | - pga MIGUEL PEREIRA - RJ) ano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo lil
ia C.N.PuJ.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
 
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor |
 
 
0207000 SECRETARIA MUN. DE E
 
DUCAÇÃO, ESPORTE E RECRE/
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO p MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 50 SALAS DE AULA 399.350,00
SERBIA ENSINO FUNDAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 12 EDUCAÇÃO 2015 50 SALAS DE AULA 427.304,50
361 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2016 50 SALAS DE AULA 457.215,82
2017 50 SALAS DE AULA 460.000,00
1017 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS p PROGRAMDE DESPORTO Urvana e Rural 2014 03 QUADRAS 40.090,00
27 DESPORTO E LAZER tipo Programa: Finaliístico
817 DESPORTO COMUNITÁRIO 2019 05 QUADRAS 40.000,00
Objejettiivvoo:: PRPOROGGRRAAMA DE DJEESSPPOORTO 2016 73 QUADRAS 50.000,00
2017 03 QUADRAS 50.000,00
2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 1050 ALUNOS 468.500,00
12 EDUCAÇÃO ENIO INPANHE. Tipo Programa: Finalístico |
Objetivo: MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2016 1050 ALUNOS 516.521,25
 
 
2017 1601 ALUNOS 526.851,68
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
 Centro a | -
pga MIGUEL PEREIRA - RJ) ano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo lil
ia C.N.PuJ.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
 
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor |
 
 
0207000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,
 
ESPORTE E RECRE/
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO p MANUTENÇÃOE REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 50 SALAS DE AULA 399.350,00
SERBIA ENSINO FUNDAMENTAL Tipo Programa: Finalístico
12 EDUCAÇÃO 2015 50 SALAS DE AULA 427.304,50
361 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2016 50 SALAS DE AULA 457.215,82
2017 50 SALAS DE AULA 460.000,00
1017 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS p PROGRAMDE DESPORTO Urvana e Rural 2014 03 QUADRAS 40.090,00
27 DESPORTO E LAZER tipo Programa: Finaliístico
817 DESPORTO COMUNITÁRIO 2019 05 QUADRAS 40.000,00
Objetivo: jetivo: PROGRAMA PROGRAM DE DESPORTO JESPORTO 2016 73 QUADRAS 50.000,00
2017 03 QUADRAS 50.000,00
2007 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO Urbana e Rural 2014 1050 ALUNOS 468.500,00
12 EDUCAÇÃO ENIO INPANHE. Tipo Programa: Finalístico |
Objetivo: MANUTENÇAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2016 1050 ALUNOS 516.521,25
 
 
2017 1601 ALUNOS 526.851,68
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
 
Centro . MIGUEL PEREIRA - RJ : Pano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo Ill
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES FXECUIORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
 
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
 
 
0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2136 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00
01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico - O 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL alia 0,00
Objetivo: APRIMORAR.O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO . 2016 : 0.00
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A ,
POPULAÇÃO 2017 100 % 1,00
2137 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO: A EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00
01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2015 0,00
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO | 2016 - 2.00
MELHCRES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A , POPULAÇÃO ——2017 100% 1,00
| Totalda Unidade: 2014 0,00 2015 0,00 2016 0,00 2017 2,00 |
 
 
Tota! Geral das Unidades do PPA: 2014 77.302.852,21 2015 80.662.656.68 2016 84.957.438,64 2017 89.083.727,12 |
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
 
Centro .
MIGUEL PEREIRA - RJ : Pano Plurianual 2014 / 2017 - Anexo Ill
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES FXECUIORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
 
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
 
 
0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2136 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00
01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
-
O
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL alia 0,00
Objetivo: APRIMORAR.O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO . 2016 : 0.00
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A ,
POPULAÇÃO 2017 100 % 1,00
2137 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO: A EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2014 0,00
01 LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2015 0,00
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO | 2016 - 2.00
MELHCRES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A ,
POPULAÇÃO ——2017 100% 1,00
| Totalda Unidade: 2014 0,00 2015 0,00 2016 0,00 2017 2,00 |
 
 
Tota! Geral das Unidades do PPA: 2014 77.302.852,21 2015 80.662.656.68 2016 84.957.438,64 2017 89.083.727,12 |
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