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norma nº 4158/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4158 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaNomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.158, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. 
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE 
ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP DO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe 
conferem a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, 
que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de 
Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2ºe 3º do D ecreto Municipal n.º 2.915, de 27 
de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia — CADEP, constantes no Anexo 
Único do presente Decreto. 
Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, 
podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 
2.915, de 27 de janeiro de 2006. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013 e revogando-se as disposiçõe 
Municipal nº 4.097, de 16 de outubro de 2012. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de janeiro de 2013. 
 
Cláudio Válente Viana. 
- Prefeito Municipal - 
s em contrário, especialmente o Decreto 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emi/ 4 2/1 OL 12043 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página? 2 /2/M 1º des 
Rúbric 
Mat. LZ LPÉ 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj «gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ANEXO ÚNICO - DECRETO N.º 4.158, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. 
MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. 
 
I- EFETIVOS: 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTUS): 
> Presidente - Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 
01/1368. 
> Secretário - Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. 
II - Relator designado pelo Presidente: 
> Relator — Rodrigo de Mello Marques — Cargo: Subsecretário de Trabalho. 
III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. 
> José Joca Martins. 
II - SUPLENTES 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Segurança Pública: 
> Presidente - Cristiano Chagas Ferreira — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/2052. 
>» Secretário - Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01 /1509. 
II - Relator designado pelo Presidente: 
>» Relator - Renato dos Santos Neves — Cargo: Motorista de Veículos de Passageiros / 
Matrícula: 01/0404. 
III —- Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
» Silvando de Paula Duque. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Publicado em// 2:20, O A 18043 
Em, 28 de janeiro de 2013. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
CUtelZe dA O Página UU / Die 42 da é 
Cláudio Válente Viana a 
a nal Rúbrica - Prefeito Municipal — mat! /2 EEE ; 
*Republicado por incorreção no Bim n.º 265, de 21 a 31 de janeiro de 2013. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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