| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4158 / 2013 |
| Date | 2013-01-28 |
| Ementa | Nomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.158, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2ºe 3º do D ecreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia — CADEP, constantes no Anexo Único do presente Decreto. Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013 e revogando-se as disposiçõe Municipal nº 4.097, de 16 de outubro de 2012. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de janeiro de 2013. Cláudio Válente Viana. - Prefeito Municipal - s em contrário, especialmente o Decreto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emi/ 4 2/1 OL 12043 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página? 2 /2/M 1º des Rúbric Mat. LZ LPÉ Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj «gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO ÚNICO - DECRETO N.º 4.158, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. I- EFETIVOS: I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTUS): > Presidente - Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1368. > Secretário - Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. II - Relator designado pelo Presidente: > Relator — Rodrigo de Mello Marques — Cargo: Subsecretário de Trabalho. III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. > José Joca Martins. II - SUPLENTES I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Segurança Pública: > Presidente - Cristiano Chagas Ferreira — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/2052. >» Secretário - Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01 /1509. II - Relator designado pelo Presidente: >» Relator - Renato dos Santos Neves — Cargo: Motorista de Veículos de Passageiros / Matrícula: 01/0404. III —- Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) PREFEITURA MUNICIPAL DE » Silvando de Paula Duque. MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Publicado em// 2:20, O A 18043 Em, 28 de janeiro de 2013. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CUtelZe dA O Página UU / Die 42 da é Cláudio Válente Viana a a nal Rúbrica - Prefeito Municipal — mat! /2 EEE ; *Republicado por incorreção no Bim n.º 265, de 21 a 31 de janeiro de 2013. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO