| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4160 / 2013 |
| Date | 2013-02-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.000,00. |
| native_id | 8412 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Publicado em/2 401 0X 1ROLZ A Sd o BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA L, / Lda Z Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº4.160 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Ar 19) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ | 6.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 —- R$ 240.000,00 (Recursos ICMS Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 40.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 40.000,00 44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 200.000,00 Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EST. DO RIO As NL AEE CLAUDIO VALENTE VIANA | E Prefeito Municipal Riba BBEL O! [HERE