| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4163 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7— EEE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.163 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 07 de Fevereiro de 2013. A) À ALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em2/G 401 OR paola BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rúbrica EEBLA Mat od Jo tre Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!