br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4164/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4164 / 2013
Date 2013-02-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.000,00.
native_id8415

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
DECRETO Nº4.164 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribui ções que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 308.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 105.000,00 (Recursos Royalties) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 308.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
 
 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 100.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 308.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44,90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões,Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 5.000,00 |
 MIGUEL PEGEIRA 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 07 de fevereiro de 2013 
s/l 
CLÁUDIO ALE NTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em2l Q (1 Cd RO/Z 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 7 /2/M Ne LEG 
Rúbrica Bs. Z 
Mat. 0 /2LRÉ

open original →