| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4165 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.762,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº4.165 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.762,00 (oito mil, setecentos e sessenta e dois reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 8.762,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) ES 8.762,00 |) Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 8.762,00 |- Art. 39 — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 07 de fevereiro de 2013 A eua” CLÁÚDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado eme LO Of POLI BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página220 4 (BM 2 ddoE ERRA Rúbrica 177 Mat OL /UL GE