| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4166 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.958,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.166 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.958,00 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 25.958,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 13.458,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.03.01. | Mobiliários em Geral R$ 5.000,00 Art. 29 — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.818,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.740,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44,90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 3.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.126 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 400,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 1.500,00 na Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira U MuGuêL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- contrário. se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 07 de fevereiro de 201 SE CLÁUDIO VÁLENTE VIANA Prefeito Municipal CIPAL DE "FEITURA MUNICIPA PR MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Q0/2 ota lo Lala LET NEORAATO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E. 902 o & página 24 L BUM pe dé Rúbrica — Mat 2