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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4166/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4166 / 2013
Date 2013-02-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.958,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.166 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.958,00 (vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 25.958,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 13.458,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.03.01. | Mobiliários em Geral 
 
 R$ 5.000,00 
Art. 29 — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.818,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.740,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
 
44,90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 3.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.126 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 400,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
 
44.90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 1.500,00 na
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
U 
MuGuêL PEREIRA 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- contrário. se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 07 de fevereiro de 201 
SE 
CLÁUDIO VÁLENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
 
 
CIPAL DE "FEITURA MUNICIPA PR MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Q0/2 ota lo Lala 
LET NEORAATO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
E. 902 o & 
página 24 L BUM pe dé 
Rúbrica — 
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