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norma nº 4167/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4167 / 2013
Date 2013-02-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.660,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.167 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.660,00 (cento e trinta e seis 
mil, seiscentos e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 136.660,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 44.1 60,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ | 82.500,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais [R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 24.150,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ | 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: A 
[33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ e) 
po A
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
MIGUEL PEGEIRA 
 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.500,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 5.000,00 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 65.610,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 7.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de fevereiro de 20] 
 
 
VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 24 OR 4 49 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina, CU/BrMm ne 26% 
Rubrica, AFI 
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