| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 2013 |
| Date | 2013-02-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PENEIRA DECRETO Nº4.168 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 62.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 53.700,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 2.600,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 25.000,00 33.90.39.29,03 | Exames Complementares R$ 33.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 20.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51 01.0] | Execução de Obras e Projetos PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 20.000,00 | 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 23.960,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ CP Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil ES 1.000,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 7.090,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ | 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Func. do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 550,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.04.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Física |R$ 53.700,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de fevereiro de 2013 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ent Lg À g OR LBOL2 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 24 / BUM E é & Mat. OZ Z9 LtÉ