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norma nº 4168/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4168 / 2013
Date 2013-02-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.300,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
 
MIGUEL PENEIRA 
DECRETO Nº4.168 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis 
mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 62.600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 53.700,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 2.600,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 25.000,00 
33.90.39.29,03 | Exames Complementares R$ 33.700,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 20.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51 01.0] | Execução de Obras e Projetos 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|R$ 20.000,00 | 
 
33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 23.960,00 
 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
R$ CP 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil ES 1.000,00 || 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 7.090,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ | 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Func. do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 550,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.04.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Física |R$ 53.700,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de fevereiro de 2013 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ent Lg À g OR LBOL2 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 24 / BUM E é & 
Mat. OZ Z9 LtÉ

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