| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4170 / 2013 |
| Date | 2013-03-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 173.428,37. |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº4.170 DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 173.428,37 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 81.928,37 (Recursos Royalties) FONTE 07 -R$ 91.500,00 (Recursos ICMS Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: pad | 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: = 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 15.000,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: o o [33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Unif., Fardamentos, Tecidos e Aviamentos Irs 1.928,37] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: mata [33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: DE o [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ | 89.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas as | R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: E O | 44.90.52.99.05 | Equipame ntos e Material Permanente - Outros [R$ 30.000,00 SE UHETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.01% - Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: o. [44.90.52.02.05 | Aut. Car 'nhões, Máquinas, Tratores. Implementos Agrícolas e Outros [R$ 1.928,37 SECRETARIA MU...» AL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRA! O 02.12.000.17.512.025.1.:: — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESP. 4: [33.90.39.99.07 | Serviço: Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRA! HO 02.12.000.18.542.034.2. 108 - "Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESP" O | 44.90.52.02.07 | Aut., € inhOSE Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ | 89.000,00 | Art. 39)- O pre * Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de março de 2013 a Aa CLÁÚDIO FALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. LL 2X, OS 4143 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE or: Efe Penal oi rr mM n£ Rúbica RI Mat 104 E IEÇT Sé