| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4178 / 2013 |
| Date | 2013-04-08 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 22 de abril de 2013 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.178 DE 08 DE ABRIL DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO que a providência adotada certamente traduzirá em diminuição de despesa pública; CONSIDERANDO finalmente, não haver prejuízo para os serviços administrativos. DECRETA: Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no próximo dia 22 de abril de 2013 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 08 de abril de 2013. Ea EA cego CLAUDIO VÁLENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 4a AQ LUA , 2013. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CO IBIMNOINIA; ; Rúbri úbrica adunR ' ita Mat. DIANA O Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!