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norma nº 4180/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4180 / 2013
Date 2013-04-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.800,00.
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DECRETO Nº4.180 DE 18 DE ABRIL DE 2013 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.800,00 (trezentos e dois mil 
e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 138.400,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02- R$ 50.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 114.400,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.0] | Contratação por Tempo Determinado 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
40.000,00 | 
 [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 
 33.90.39.31.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 90.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
R$ 15.000,00 
 33,90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
R$ 3.400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PP] 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.11.03.03 | Salários - Celetistas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.02 | Medicamentos 
Art. 2º)— O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
|R$ 
[R$ 
|R$ 
ES 
21.000,00 | 
30.000,00 | 
3.400,00 | 
50.000.00 |
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargo de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 30.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 90.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 160,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 990,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 450,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500.00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 3.500,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121] — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 90.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 50.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em ti a ao| OU (2QlS. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de abril de 2013 
L0e CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
 
 ea 
Rúbrica 
Página Ole Qu / Div) N Sd) 
mat. O4/ 2420 * o

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