| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4180 / 2013 |
| Date | 2013-04-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.800,00. |
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DECRETO Nº4.180 DE 18 DE ABRIL DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.800,00 (trezentos e dois mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 138.400,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 50.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 114.400,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.0] | Contratação por Tempo Determinado PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 40.000,00 | [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 33.90.39.31.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 33,90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PP] ELEMENTO DA DESPESA: [3 1.90.11.03.03 | Salários - Celetistas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.02 | Medicamentos Art. 2º)— O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. |R$ [R$ |R$ ES 21.000,00 | 30.000,00 | 3.400,00 | 50.000.00 | Estado do Rio de Janeiro FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 15.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargo de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 30.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 160,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 990,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 450,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500.00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 3.500,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44,90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121] — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 90.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 50.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ti a ao| OU (2QlS. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 18 de abril de 2013 L0e CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal ea Rúbrica Página Ole Qu / Div) N Sd) mat. O4/ 2420 * o