| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4182 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ECRETO Nº4.182 DE 07 DE MAIO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 130.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 100.000,00 | Att. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO — 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 33.90.39.18.03 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 75.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE Em 07 de maio de 201322 MIGUEL PEREIRA Ns A EST. DO RIO “a Li publicado em OL OQ 40 [O 2082: CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Prefeito Municipal Página 03/ Pica o 0745" me Ah nat QUIBBBAS el mag