| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3525 / 2019 |
| Date | 2019-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 COM SUAS ALTERAÇÕES Finanças ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei nº 3.525 de 27 de dezembro de 2019. Órgão: 02.01 - Gabinete do Prefeito ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁ- RIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) — Fica alterada a Lei Municipal nº 3.447 de 27 de junho de 2019, a qual, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. $ 1º- A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercício de 2020 constantes desta Lei. $ 2º — Ficam inalterados todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.447, de 27/06/2019 a qual, aprovou a LDO 2020. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo entretanto seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. Município de Miguel Pereira, Em 27 de dezembro de 2019 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 01,01 - Plenário da Câmara 2 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Ação Programas [1037 | Projeto | Reciclagem Treinamentode — |7 Pessoal - Plenário 2001 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do | Órgão (Plenário da Câmara) 2002 | atividade | Manutenção de Veiculos. 17 Automotores - Câmara (Meo tr Prioridades Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, em | forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o Plenário | da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os agentes. tree funções fora da sede do Poder Legislativo Muni garantir a reposição da perda inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do exercício: dispor de mecanismos e ferramentas que assessorem as Comissões Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contratação de serviços técnicos de assessoria, “seja concedendo gratificações aos servidores concursados devidamente qualificados para tal. | Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo peças, reparos, abastecimento de combustível é demais gastos referentes aos veiculos. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Ação Programas Prioridades [Unidade de [Meta | — Peiade I | | | Medida 1 2006 | Niividade | Manutenção c Funcionamento do 7 Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, | PERCENTUAL [100%| | 12 meses Órgão - GAP estabelecendo novas rotinas de trabalho; * Conibuir com a APREMERJ, bem como participar nos eventos, seminários e reuniões promovidas por aquela instituição * Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativo, de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Govemo Federal * Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, FECOMÉRCIO e SENAC, pormeio de convênios e acordos * Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio Para, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento Município e regional, assim como a participação em consórcios ipa, * Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxilio das secretarias e órglos Municipais, Estadusis e Federais, promovendo palestras, encontros e seminários; * Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar à rotina de trabalho é tomuida de decisões; * Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de instalações, equiparentos e pessoa de apoio necessário: * Viabilicar a implantação de políicas de participação popular, dando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos; * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; * Paricipar de curso, seminários e feiras, para aprimorar a equipe Gabinete do Prefeito, bem como promover à integração com os mu do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a insitcionaliação de pu 7 Ouvidoria I Y Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle preventivo. | | 2007 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais -GAP [4 Divulgar os atos oficiais do Município. [UNDADE | 53 | IZmeses 2008 | Atividade | Manutenção de Veiculos *”” Manter em perfeitas condições a frota de veiculos do GAP. VEÍCULOS | 03 ES Automotores - GAP Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.02 - Procuradoria do Município . Ação Programas Prioridades Unidade de [ Meta | rato de | I | I | Medida | | tutto 2009 | Aividade | Procuradoria do Municipio Passivos contingentes judiciais eu adminisrtivos, no que tange ao |FERCENTUAL| 100%] 12 meses Executivo Municipal Lo | | 2. Recomposião parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. | a] 2010 | Avividade | Fundo Municipal Especial [7 Manutenção da Procuradora Geral do Município. [FERCENTURT| 005% | Tê meses Estado do Rio de Janeiro Unidade de Meta Periodo de Icini: 1 1 pino DO reição Município de Miguel Pereira UDADO | 10096) Size Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas UNIDADE | 109% | Têmeses Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos . Ação Unidade de | Meta | Periodo de | çi | | Programas | Prioridades edi | psi 1004 | Proto | Cursos e Capacitação dos Servidores |” Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, | UNIDADE 10 12 meses Lo -SMARH |” seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos: | 1005 | Projeto [Estudo e Elaboração do Plano de/” Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores, | UNIDADE | O] 12 meses Cargos, Carreiras e Salários | datado respectivamente de 1991 e 1998; [1006 | Projeo | de Concurso Público | — Elaborar Edital para realização de concurso público CONCURSO | 01 12 meses 1007 | Proto c Reforma do Prédioda 7 Ampliar é redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias. UNIDADE | QL 12 meses VEÍCULO [99 ERES 2011 | Asvidade enção e Funcionamento do | 7 Recomposição parcial do poder aqj 100% | I2meses Órgão - SMARH tomando como base a média da inflação do e *” Aquisição de n is € equipamentos para aparelhar e modemizar os nie | idade | Atividade des da Secretaria Municipal de Administração. | Órgão: 01.02 - Administração Geral = . . Estado do Rio de Janeiro Ação Programas Prioridades Unidade de Eras : : ad F | Medida realização Município de Miguel Pereira [iooi | Projo | Estruturação da Câmara Municipal | 4 Conservar c manter em perftitas condições de funcionamento a| PERCENTUAL | 100%| 12 meses Administração Geral, dispor do so Pode, móveis « equipintentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas visando aprimorar às condições de trabalho da Casa, Legisativa Incluem: Lo | se neste programa. qualquer gasto relativo a obras e reformas. | 4 1002 | Projsto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal |? Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de | PERCENTUAL | 100%| 12 meses Órgão: 02.04 - Secretaria Municipal de Turismo, Desen to Econômico, Indústria e Comércio E; - Administração buscar a eficiência na prestação ds serviços públicos Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Perisdode [ Projeo | Aquisição de Veiculos - Câmara Aquisição de Veiculos Automotores JUNDADE | 02 | Imeses Medida dtsrmcuand Manutenção € Funcionamento do tas condições, o fur ANNA, 2015 | Asvidade | Manutenção e Funcionamento do Y tenção do banco de dados (Inventário Turístico) do Município, | PERCENTUAL | 100% 12 meses | Órgão - Administração Geral Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do Órgão - SMTDIC ormações turísticas, culturais, com blicas e ete.; Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contrutar, com as. / Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura, com devidas usiicativas “todos os bens € serviços Becessários para o bom uma programação permanente de events, feiras, shows, el... ampliando à andamento das atividades do Órgão, conceder rejustes'revisão salarial sos slca Junto aos grandes centros urbanos; servidores de forma a evitar a perda do poder aquis * Fimar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município, decorrência da inflação oficial; realizar todas as at seminários, congressos e palestras que desenvolvam o turismo local; os para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas ? Promover 0 aperfeiçoamemo técnico dos servidores públicos por meio de atribuições fora da sede do Poder Legistivo; manter os encargos sociais cursos, seminários e e dos servidores públicos e agentes. políicos: contratar, sempre que * Capacitação técnica de recursos humanos para o Ecoturismo é Eco Esporte necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos « | | quis, | servidores: convocar, de acordo com a demanda intema os concursados 2016 | Atividade | Promoção de Feiras, Exposições e ” Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive) UNIDADE 10 12 meses aprovados. no. concurso público: implantar o plano de carreira dos Eventos Agropecuária), cetames e eventos no Município, principalmente, revitalizar servidores concursados, dispor e ferramentas que busquem rotineiramente a Feira Nacional de Artesanato — FENART, auxiliar e apoiar realização dos a transparência dos atos do Poder Legislativo E 2004 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais ” Respeitar o Principio da Publicidade e Transparência, divulgando as| PERCENTUAL [100% | 12 meses 2017 | Asiviisde | Auxilio, Premiações e Subvençõesa |? UNIDADE 14 er Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira Entidades. *” Apoiar e auxiliar as Entidades ligadas ao Turismo, através de ações de 2005 | Mividade | Desenvolvimento de Sistemas de * Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a | PERCENTUAL | 100% 12 meses incentivo turístico; Contabilidade de Custos finalidade de avaliar 0 programas, projetos « atividades realizados pelo 4 Promover maior interação entre o poder público, o trade turísico é Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade, população, fomentando. concursos nas várias áreas do Turismo, como adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e música, gasronomia, ee. BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 2018 | Mividade | Revitalização e Criação dos Pontos |” Revitalizar e manter os Pontos/ Atrações turisticos(as) do Município. UNIDADE 06 1 meses Turísticos |7, Criação da nova ponte do Lago de Javary: * Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin; Revitalização do Mirante da Serrz Meihoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz — italização dos abrigos de 12 meses Infraestrutura Turística Padronização das feiras de hortftui e de anesnato; Padronização das placas de nuas e de sinalização turística Embelezamento do Município através de paisagismo. Reforma do telhado do Pavilhão de Promoções Juscelino Kabiisehek FENART * Funcionamento efetivo do COMTUR k | Incentivar as Atividades Hoteleiras, | Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, | UNIDADE os 12 meses Restaurantes e Similares; | pousadas e similares. | = | Regulamentação de Leis e Formação |? Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes PERCENTUAL| 100% | 12 meses de Conselhos l Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.04.10 - Fundo Municipal de Turismo * Unidade de Met: Porisdodo Ação Programas Prioridades idade de [Mit Pede 2025 | Aida Promoção do Turismo 7 Promover a revitalização de pontos turisticos do municipio e criariesiutrar [00%] lêmeses | outros locais que tenham ese potencial |rencetua * Incentivar 0 desenvolvimento dus atividades de hotelaria, restaurantes, pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR (Conselho Municipal de | Turismok I l ] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças o Ação | Programas Prioridades Unidade de | Meta | Periodo de ' ê Medida reação 1008 | Prjeio | Modemização da Administração ” Modemização do sistema de dados voltados para inbutação. planejamento, | PERCENTUAL | 100%| OG meses Tributária e da Gestão dos Setores contábil e nanceio; Básicos - PMAT *” Modemização das Instalações e equipamento dos setores diversos que “compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos contribuintes; * Recadastramento imobiliário para atualização é tributação de IPTU e ITBI; Y Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação. de ISSQN e Taxas; *” Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área fazendária; Y Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da tributação de ITR 2023 | Arividade| Manutenção e Funcionamento do |? Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Órgão - SMFPF melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público. 4 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. * Fiscalização de forma eftiva dos impostos de competência do Município Alteração e atualização do Código Tributário Municipal. * Amortização da divida pública em relação aos débitos previdenciários; % Planejamento Orçamentário Financeiro; * Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; Y Participação em Cursos, Seminários e ct. | 9999 | Reserva | Reserva de Contingência Reserva de Contingência FECAL] Times Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, itos Humanos e Habitação Ação Programas Prioridad: Unidade de | Meta Periodo de ii E Medida inc itad 1009 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores- |? Aquisição de veiculos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de| VEÍCULO | OI 12 Meses SMDSDH Convivência, condução de municipes carentes, viagens e reuniões da equipe” da secretaria e visitas a insttições 2024 | Atividade | Apoio as Atividades Artesanais * Apoiar as atividades artesanais, típicas de nosso Município, catalogando e | ARTESÃOS | 20 E, qem profissionalizando os artesãos; 2025 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do 17 Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o 100% meses | Órgão - SMDSDH adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também o | PERCENTUAL reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de equipamentos. * Recomposição parcial do poder aquisivo dos servidores municipais |7 capacitar os servidores municipais; 2026 | Atividade | Indenizações e Restituições | * Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL | 100%. 12 meses 2027 | Atividade | Assistência à População Carente 7 Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos | PERCENTUAL | 100% | 12 meses problemas sócioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas. básica, transportes, auxilo-uneral,. auxilio-natalidade, auxílio aluguel social, auxilio passagens, ausílio em situação de desasire é calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 13577208. * Disponibilidade de transportes a eventos diversos. apoio sócioassistencial, fortalecimento das associações de sóiossistenciais” do município, afim de atender os munícipes Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia . Ação Programas Prioridades Unidade de [Meta] Ferisásde | lá a 1 o | Medida OO retido 1010 Construção e Ampliação de Unidades |” Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de | AMPLIAÇÃO! os meses | de Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões | REFORMA exigidos de infisetrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos. 2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades da | Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 1000 Hi meses Educação Infantil * Qualificação dos auxiliares de creche, | 2030 | Aiidade | Desenvolvimento das Atividades |? Garantir à manutenção, expansão e melhoria das ações para um melhor) ALUNO 3700] IZmeses Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino. * Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SMECT junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos conciuam a Educação Básica. Y Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa; Y Recomposiçãoparcinl do poder aquisitivo dos servidores municipais: 2031 | Atividade | Alimentação Escolar - Educação * Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a ALUNO 3700 10 meses Básica contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares ea redução da evasão e da repetência 2032 | Mividade | Capacitação dos Profissionais da * Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da | PROFISSIONAIS | 265 10 meses E Educação Básica — EducaçãoBásica o 2033 nto de Ações de ” Aquisiçãoe 12 meses Tecnologia da Infocmação 2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para/ VEÍCULO | 30 | I2meses de Transporte da Comunidade transporte de alunos da Rode Municipal de Ensino. Escolar P 1 2035 | Atividade | Alimentação Escolar - Educação [4 Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a[ ALUNO [1000] 1 meses Infantil, contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência | 3036 | Avvidade | integração Escola Comunidade | Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de atividades| ALUNO [3300] OGmeses desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportiva. 3037 | Avvidade [UAI - Universidade Aberta do Brasil| 7 Construção. ampliação e reforma; ANO [500] 1Zmeses * Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas instâncias. básicas 2134 | Atividade | Programa de Desenvolvimento do * Qualificação profissional; ALUNO 300 MH meses Ensino Profissionalizante *” Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de pagar uma escola particular. Cosa 7 ia pe sestdnde des Cosa do | niãos se | Programa Minha Creche Meu Amor |? Estabelecer a relação de confiança entre o profissional de Educação: já| CRECHE conhecido no bairro que ele mora.. As crianças e os pais ou responsáveis já. estarão familiarizados com o ambiente c haverá a sensação de confiabilidade no profissional, que em sua grande maioria já é reconhecido ro por ser um professor. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Ação PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de | Meta Periodo de Medida por) TOIZ | Projeto | Urbanização de Áreas Públicas *” Melhorar as condições de vida de municipes através da realização de Nr 500 | 12 meses intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em função da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento TOI3 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - |7 Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação c| VEÍCULOS | 03 12 meses SMOSP renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veículos e L o “ ampliação e melhoria dos serviços prestados à municipalidade TOI4 [Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP *” Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando | IMÓVEL | O] 12 meses o a a serviços prestados a população. — a TOIS [Projeto | Pavimentação, Drenagem, Meio-Fioc |? Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas pluvi w Esgotamento Sanitário esgotamento sanitário « pavimentação. 1016 |Projeto | Desapropriação de Áreas *” Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais, Ne visando melhoria nos serviços prestados a população. 1017 | Projeto [Obras Gerais de infrestrutura Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Mun oa construção de pontes, obras de contenção: * Abertura'ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na infraestrutura do municipio. 1054 | Projeto | Concurso Público de Projetos de * Revitalização de fachadas. calçadas e mobiliário urbano no centro de) CONCURSO | 01 12 meses Arquitetura e/ou Engenharia Miguel Pereira. 2045 | Atividade | Assessoria de Projetos *” Gerenciamento de Projetos e Convênios oriundos da União, Estado, | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Municípios e Instituições e Organizações Privadas, 2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de Redes de |” Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos c de drenagem M 1500 12 meses Drenagem e Esgotos danificadas * Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem 2047 | Atividade | Manutenção de Obras de * Manter € recuperar obras de infraestrutura danificadas: pontes, obras de | OBRAS 12 meses (infraestrutura o | contenção ee . . 2048 | Aividade | Manutenção e Funcionamentodo [77 Manter a estrutura administrativa « funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL Tess Órgão - SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes as atribuições desta secretaria. * Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMOSP; * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais: 2049 | Atividade | Manutenção dos Cemitérios *Y Manter a estrutura administrativa é funcional dos cemitérios municipais, | CEMITÉRIOS | 04 12 meses Municipais. suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor. 2050 | Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto * Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a USINA o 12 meses Es manutenção eo asfltamento de diversas ruas. 2051 | Atividade | Melhoria e Conservação de Ruas e * Recuperar c manter ruas c estradas do município, visando oferecer boas. Km 150 12 meses Estradas condições de tráfego. 2052 | Ainidade | Manutenção de Abrigos de Onibus | Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, realizando ABRIGOS | 30 | 12 meses reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes depredações que sofrem. [2053 | Aividade | Manutenção c Funcionamento de [7 Realizar reparos necessários ao funcionamento de tores repetidoras de TV: | TORRES | 05 | 1Zmeses Torres Repetidoras de TV evitando interrupções na retransmissão dos sinais. 2054 | Aividade | Manutenção de Veiculos Automotores /7 Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e| VEÍCULOS | 70 12 meses - SMOSP máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade a municipalidade 2055 | Atividade | Huminação Pública *Y Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 2056 | Atividade | Limpeza Pública *Y Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade). PERCENTUAL | 100% | 12 meses 2139 | Atividade | Parceria Público Privada - Iluminação | Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais | PERCENTUAL | 100%. 12 meses lica do município. Programas Projeto -SMAP 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Prioridades Aquisição de Veiculos Automotores |” Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. Medida veicuLo Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP * Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, claborar e confeccionar materiais para atividades concementes, desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição de mudas e insumos diversos. * Elaborar Projetos de Lei visando O incentivo as atividades agricolas, pecuária e de psicultura; * Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da preservação ambiental rural; * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais lotados nesta Secretaria: * . Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria * Aquisição de equipamentos e materinis permanentes necessários ao bom funcionamento desta Secretaria PERCENTUAL 100%. [Atividade Aadade Prevenção, Erradicação e Combate | 7 às Doenças. Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do Município. * Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de doenças, seja na agricultura ou na pecuária. ao pequeno produtor promovendo a distribuição material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua produção. * Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como escoação de parte da produção para consumo intemo, ou seja, dentro do Município. PERCENTUAL 100% 12 meses 12 meses Atividade | Implantação e Hortas Comunitárias Manutenção de | 7 Fomentar à produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e HORTAS 12 meses orgânicas. * Implantação do projeto de hortas nas escolas, junto à SMECT, por meio do “qual os alunos da Rede Municipal terão acesso o processo de produção de hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar. 2061 Atividade | Manutenção da Unidade de Hidroponia. 7” Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário UNIDADE o1 12 meses BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 ! Muni N Estado do Rio de Janeiro pio de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Pris Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamen para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas T 17 Iuminação com refletores; T I Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública 2068 | Atividade | Manutenção de Praças e Jardins. * Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, PERCENTUAL | 100%, 12 meses Ação Programas Prioridades Meta | Fridede objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de Medida o visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira. E TOIS | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores = [7 Aquisição de veiculos para atender as necessidades da Secretaria de| ViícULOS | 04 | IZmeses 2069 | Avvidade | Manutenção « Funcionamento do [7 Dolar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 0050] 12 meses SMTTOP Transportes Órgão - SMMA atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos Aquisição de reboque servidores; * Aquisição de motos para os agentes e fiscais de trânsito Y Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais: 1020 | Projeto | Infraestrutura da Secretaria * Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e mobiliário; REFORMA o T2 meses 2070 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente e Y “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a conscientização | PERCENTUAL | 100%, 12 meses *” Construção de guarita na bomba de gasolina Educação Ambiental da população em relação a importância da educação ambiental *” Manutenção do tanque « operação de abastecimento da frota da Prefeitura; |4 Instalação de grade de fero em tomo do tanque de combustível 2071 | Anividade | Recuperação e Preservação da 7 Recuperação, preservação e mançjo da flora e fauna; PERCENTUAL | 100%) 12 meses 1021 | Projeto | Mobilidade Urbana * Elaborar projetos para melhoria no sistema de mobilidade do Município: | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Fauna e Flora | * Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, Coleta Seletiva e Destinação de Y Melhoria da coleta dos residuos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | S0% 12 meses calçadas, pontos de embrque e desembarque de transporte coletivo, Resíduos Sólidos. Y Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; travessia de pedestre, entre outros; * Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta seletiva, * Aquisição de mobiliário urbano; visando o aumento do percentual coletado até 2020. * Instalação de semáforos. * Remediação do Aterro Sanitário de Miguel Pereira: * Implantação de faixas de pedestre clevadas; |Y Coleta e destinação de lixo hospitalar l * Criação do Conselho de Ordem Pública 2062 | Atividade | Manutenção do Terminal Rodoviário |? Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo € adequado | PERCENTUAL | 100% | 12 meses aos munícipes e visitantes que utlizem o Terminal Rodoviário Álvaro Correa. * Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em torno do terminal, 2063 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Órgão - SMTTOP informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas Estado do Rio de Janeiro educativas. *” Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e icíni i i eos: do panic ao, opondo do idos à Município de Miguel Pereira dostadsso ds palio para rob Eitadasd, Mano pao Pardtata-do Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas * Aquisição de equipamentos adequados para realização da manutenção da pintura viária do Município j * Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente no saindo vicia, odectivas idenicação nominal poa as res do Ação] Programas Prioridades Unidade de [Meta | Periodo de exnipiajo Ê Medida e 7 Queçes Condições: para. aaelioiia jiçs :SENVIÇÕS, ATIVAS TUM iaquiaição (de 2073 Desenvolvimento Sustentável em |” Implantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de| UNIDADE | 04 | I2meses ay Rmpenéntos 65 Inlvealtioa e Pao dead a Áreas de Preservação RPPNs - Reserva Particular do Patrimônio Natural, Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da * Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de manejo. Pero e fe o fa o Com DA MN SOS ca 2074 Proteção do Meio Ambiente * Preservação e Conservação Ambiental PERCENTUAL [100% | 12 meses ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipa 2075 Convênios e Consórcios PSA * Parcerias para a preservação de nascentes de rios CONVÊNIOS | 06 | I2meses 2064 | Atividade | Fiscalização de Trânsito - Operadores PERCENTUAL | 100% 12 meses = e Fiscais * Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando 2076 Pagamento por Serviços Ambientais |? Preservação das nascentes e olhos dágua, situados em propriedades | UNIDADE | 06 | I2meses fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema. panticulares, com a devida recuperação ambiental de sinalização viária, conforme previsto no CTB. * Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e motocilita) e sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no cre. * Uso de selo de advertência e multado. . . * Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas Estado do Rio de Janeiro administrativas cabíveis aos veiculos e transportes urbanos (Transporte de Município de Miguel Perei Carga e Transporte Escola nicípi i rei é Finclicr O Urmpoo prt para studios, doe é ptódars de unicApio/gesmiguelHereira, Ed calizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas sport de carga); * Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação, , Sdvenêcia ideação de opradouros nr ouros Órgão: 02.13 - Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fo, Ao T e Unidade de] Meta | Feridrdo rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas entre Ê Programas no Fenda realização Psi E 1030 [Projeto | Capacitação e Treinamento [7 Qualificação profissional, possibilitando sos Servidores & Funcionários da | CAPCITAÇÃO | 8 | 12 meses AR pd ra pl span fas a ão po ga ci 2065 | Nividade | Mamurenç CADEI 7 ação prameno das mNTdRdEs ECADER aiavês | PERCENTUAL | 100% peu 1 —— 1 2065 [Av Manutenção da JARIc CADEP tplenena po sara o dernaader TAN pps 100% | I2meses EEE TE UEL TAIT To | perpetrado eniad od ago irei tomando como base a média da inflação do exercício anterior; 2066 | ME | Locação de img para Veluios [7 Desenvolver peojios de salização o riso sr parceria on a Poli | FERCENTUAE | TO | — Teses Eine cogitar aloe Emos a bi Aprecndidos Militar, visando à apreensão dos veiculos que cireulam de forma irregular puma Eat o crer an repor o . no Menicipo |Y Aquisição de veículo para o desempenho de atividades de entrega de documentos em geral, e órgãos públicos e transporte de servidores para | cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros: . . | Aquisição de livros para colaboração de modo cficiente na capacitação e Estado do Rio de Janeiro atualização dos servidores no desenvolvimento das atividades da CGM. Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Estado do Rio de Janeiro 2.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira . Município de Miguel Pereira Programas Prioridades idade [Meo rei Pp! g] o SN | o o = o o o o o o de Medida | ie: iretri: é ai 2067 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades ” Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. U o! 12 meses Dei a Dias O çtieatárias para. 2000 “Anita dá Priceidáioa (Met Culturais Órgão: 02.14 - Secret Ação Prioridades Unidade de Meta | Periodo de Medida hbmand 2078 | Atividade Manstcação Fociocamento do ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL. 12 meses 1 1! rgão - SG tomando como base a média da inflação do exercício anterior, Estado do Rio de Janeiro ” “Aquisição de móveis equipamentos « aparelhos para a modemização de Município de Miguel Pereira À ns o leste e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Estado do Rio de Janeiro Programas Prioridades Unidade de | Meta | Perindode antas a : | Medida | paço Município de Miguel Pereira 1022 | Projeto | Consirução, Ampliação c Reformas |? Adequação de praças existentes, objetivando melhoria e aumento das áreas | REFORMA | O] = o — | de Praças e Jardins o públicas de lazer do Município. o o o o 1 o o Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas 1023 | Projeto | Sancameno Básico 7 Melhoria da qualidade de vida da população. mi | iêmes 1024 | Projeto | Reciclagem e Treinamento do ” Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para | Funcionários | OS 12 meses , a É | Pessoal - SMMA. melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em Órgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação — rara & | especial o da municipalização do licenciamento ambiental, 1 Ação Programas Prioridades Unidade Meta | Trrniade 025 | Projeto |RevitlizaçãodeRiocLagose |? Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, refloresameno das| RIOS | O] | IZmeses . de Medida Córregos Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgoto ribeirinho (fossas e 1031 | Projeto | Implementação de Espaços * Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas UNIDADE 20 12 meses fios), urbanização de cachoeiras e criação de balneários; Esponivos “Implantação de quadra poliesportiva com arquibancada e alambrado móvel * Revitalização e Estudo do Ribeirão do Saco, despoluição e reflorestamento no Pavilhão Juscelino Kubitschek; da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial: * Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades; | ” Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos € aterros ” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de pier para remo no indevidos, bem como invasões de tera o — Lago de Java a 1026 | Projeto [Proteção e Recuperação da Mata | “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas é margens dos rios € E 2000] I2meses E e Eid *” Realização de Atividades Lúdicas Panieipanes | 3500 Ciliar córregos; "articipação e er 4 Incentivo ao plantio de árvore. 2080 | Avividade | Realização de Eventos Desportivos [7 Realização de tomeio de vôli, futebol, comidas rústicas c demais atividades | Paripe | 5000 1027 | Projeto | Instalação de Parque Municipal *” Estudo de viabilidade de criação de um novo parque Municipalem área |PERCENTUAL/ 50% | 2meses desportivas; “que circunda o município. * Incentivar o Esporte Amador em todas as. modalidades esportivas, com à 1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP| *Y Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com | CONVÊNIOS | 03 participação em tormeios regionais. | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | * Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos. | | | 1029 | Projeto [Urbanização do LapodeJavary 7 Reforma ampliação dos quiosques e banheiros: PERCENTUAL | 10% 2081 | Aividade | Desenvolvimento das Avividades [7 Iniciação e desenvolvimento de modilidadesesporvas Pasto: | 2500] 12 meses * Estruturação do aluguel de pedalinhos; — Esportivas o 1 1 Y Estruturação do aluguel de charretes e cavalos; 1044 | Projeto | Circuito Mundial de Vôlei de Praia |” Incentivo ao Turismo na região, com aquecimento da economia Municipal. | UNIDADE | OI Ti meses *” Estruturação para aluguel de bicicletas; 1 1 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e. ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 o 2148 | Atividade | Estruturação da SMPGP *Y Manter a estrutura administrativa e funcional da SMPGP. suprindo as | PERCENTUAL | 100% 12 meses , ) necessidades. pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços relacionados às atribuições desta Secretária; Estado do Rio de Janeiro Mama folha der pagamento dos servidores lotados na SMPGP:; 1 *” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais Município de Miguel Pereira Pr co ah . a =" * Consenar e manter em perfeitas condições de funcionamento visando Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Perda Ee de ie Peças gasto referente às obras e reformas; * Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e sistemas referentes ao desenvolvimento de projetos: *” Aquisição de móveis em complementação da estruturação da secretaria. Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil 214 [vie |Nintnção e Nos) Mater em boss condições de ncamamen cao da era, ed em Timeses Perodode —] Automotores - SMPGP vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade à Ação Programas Prioridades Elia a Er mle ver 1032 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores |? Aquisição de veiculo para atender as necessidades da Secretaria Municipal | VEÍCULO | 04 12 meses - SMSDC de Segurança e Defesa Civil, (Rondas escolares nos 03 distritos, atender ao “projeto Guarda mirim 1033 | Projeto [Criação c Infraestrutura da Base da |? Revitalização da infraestrutura da Guarda Municipal e do Canil; UNIDADE | Q2 12 meses E . Guarda Municipal * Criação infruestutura da 1º Inspetoria e Subsecretaria de Defesa Civil Estado do Rio de Janeiro 034 | Projeto” | Implantação do Projeto de “7 Trpiasação “do sistema de vidsocmoniioramento em pontos esmuigicose| UNIDADE | 01] “IZmeses Município de Miguel Pereira Videomonitoramento vulneráveis da cidade. com o objetivo de maior segurança à população e ao comércio, minimizando os pequenos furtos, e identificando os locais de Sã i o - joridades ralos vu ábidado “GvEA PERGIRA) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioric e Metas 1035 | Projeto | Implantação do Canil da Guarda |? Implantação do Canil Municipal tendo como atribuição precipua prestar UNIDADE | OI meses | Municipal apoio operacional às ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal e os demais órgão da Segurança Pública; 4 Auxiliar nas patrulhas em ras, monumentos e prédios públicos da cidade; | | o 2082 | Atividade | Manutenção é Funcionamento do |7 Aumento da abrangência, visando o atendimento de um maior número de | Percentual [100% | 12 meses Órgão: 03.01 - FAPEMP Órgão - SMSDC alunos, nas campanhas educacionais praticadas em parceria com a Ação Programas Prioridades | Unidade de) Meta | Periodo de Secretaria de Educação e o DETRAN, através da elaboração e apresentação mamas de palestras educativas, com apresentação de vídeos e distribuição de 1036 | Projeto | Realização de Cálculo Amariale | Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive | UNaNmMaNto! q] 12 meses panfletos para a Rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino: | Relatórios de Acordo com as Normas | . Modelagem Atuarial Y Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de equipamentos de informática e mobiliário adequado para a secretaria de 2085 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |7 Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e PERCENTUAL /100%| I2meses | Segurança ea 1º Inspetoria e Subsecretaria de Defesa Civil; Órgão - FAPEMP equipamentos. necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao * Proporcionar efetividade das políticas de segurança, prevenção e fundo, enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada * Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). com a sociedade, visando a segurança pública: ] |Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. | *” Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas, Encargos com Inativos e Pensionistas |” Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas; PERCENTUAL | 100% | 12 meses através de convênios firmados; *” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. * Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos Guardas Municipais 2087 | Avidade | Pagamento de Taxas Administrativas | Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação vigente] TAXAS | 13 | TZ meses (Decreto nº 5.351 de 25/022019 e atualização continua aos. demais pretidencidia funcionários da SMSDC, em todas as áreas correlatas às atividades 2088 idade | Encargos com Inativos e Pensionistas |” Pagamento dos inativos € pensionistas « outras despesas correlatas. PERCENTUAL | 100%| 12 meses essenciais a cada função: (PMMP) Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. ” Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. 2089 | Avividade | Reserva Orçamentária ” Reserva Orçamentária PERCENUAL| 1% | mess 2083 | Avividade | Guarda Municipal * Orientar, executar e controlar 0 sistema de trânsito no Município, visando| Percentual /100%| IZmeses | fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema. de sinalização viária, conforme previsto no CTB, tendo como colaboradores a Polícia Militar, DETRAN/RJ, a Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes; * Realização da Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro; * Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltada para o . 5 Projeto Semeando Sonhos que atua tanto com os professores, aluno, pais € Estado do Rio de Janeiro responsáveis, buscando medidas socioeducativas que combatam ação de peeeê E ' violência eo uso de drogas; “ Município de Miguel Pereira * Implantação do Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de mulheres que sofrem violência doméstica, através de ações comunitárias e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas assistência humanizada de forma acolhedora; * Colaborar apoiando os outros órgãos de Segurança Pública através de parcerias para diminuir o índice de criminalidade e o crescente número de uso de entorpecente, através de barreiras criadas no 3º 2º distrito; * Realização de Ronda Escolar nos 03 distritos, para garantia de segurança na porta ds ola, md oras mem Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde * Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações. Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Perde de penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, Medida realização Serviços o iasinlaçõos nmimicipais, 1038 | Projeto | Estruturação de Unidades de Atenção |Y Aquisição de equipamentos cm geral para reapareihar Unidade| | Redeem o 12 meses Y Atuar preventiva e permanentemente, no temitório do Município, para a Especializada em Saúde Especializada; funcionamento proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações * Aquisição de veículos para atendimento a população; municipais; ” Aquisição de equipamentos em geral para reaparelhar o HMLG pre ipatiac ms comporaçã) com inquinenmentos: made modermoe; riMoe de 1039 | Projeto | Estruturação da Rede de Serviços de | 7 Aquisição de equipamentos em geral para resparelhar as Unidades Básicas || Redeem | 02 | 12meses transenissão, spark, armamentos não letais, reposição de fardamento e Asa Elie às Guido rp fmciommeno equipamentos que fazem parte do uniforme; Sri k Ea * Supervisão das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, prox da vofi;doa PRM ADACAEROÇÃ A DNDARANHOS Conga de dapinid pad Lpsormeanefotasha impeça rateio 1040 | Projeto | Construção e Ampliação de Unidades |” Melhorar a qualidade de atendimento aos munícipes; Unidade os Timeses DR fanfarra dra A e Básicas de Saúde - UBS. * Construção ampliação e reformas de Unidades Básicas de Saúde Es ires a espe 1041 | Projeto | Programa de Financiamento das. * Aquisição de equipamentos para infraestrutura das ações de Vigilância, |, Redeem o 12 meses preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal; eb g fencionamemo *” Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas Ações de Alimentação e Nutrição [5 geinec he) adeodraifres cubiveds oo vedcudas Desenvolvimento do Programa de Financiamento das Ações de * Manutenção do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede Municipal de Alimentação e Nutrição: . . Ensino, nas séries de 4º e 5º ano de ensino fundamental, abrangendo os 03 2090 | Atividade | Atenção Pré -Hospitalar- SAMU | Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU: Eae [o 12 meses distritos tendo como objetivo proporcionar aos adolescentes formação *” Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento; ss] e * Obras para reestruturação da área física dentro das normas estabelecidas 2084 | Atividade | Defesa Civil * Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Batalhão do Corpo de Peretual /100%| 12meses pelo Ministério da Saúde; Y Adquirir equipamentos, materiais, insumos para o pleno funcionamento do Y Desenvolver um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e ” Implantarimplementar o Programa Municipal de Saúde do Idoso, Pessoa | Unidade o recupertivas destinadas a evitar e minimizar 0: possíveis impactos que Deficiência e Doenças Crônicas com Deficiência e Doenças Crônicas RCPD; ESSE possam atingir a população: Y Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados ao * Palestras e ações preventivas para a comunidade; programa: *” Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em área de Y Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para o programa: À | risco identificadas e insuscetíveis de ocupação. Y Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra o idoso; * Garantia de cota prioritária de acesso à rede de Saúde Municipal para os. pacientes do Programa. . . * Capacitação de Cuidadores da Rede Municipal de Saúde; Estado do Rio de Janeiro * Fortalecer ações de promoção e prevenção, com foco no envelhecimento Município de Miguel Pereira & Reduzir as morbimortalidade por DENT. | 2093 | Atividade | Saúde da Mulher.Criança e ” Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de | Umidade o masa Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Adolescente - Rede Cegonha OS anos de idade; EE * Promover ações de assistência à saúde da criança; ieds * Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diareia em crianças menores de 05 anos de idade; Y Identificar de óbitos maternos, infantis e fetais; Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura ES o PENN 0 In, 2136 | Aividae [Realização de Eventos Musicais [7 250] OSmeses penoendada 69 dodba oa BE CRENATAL PARTICNONTE * Diminuir a incidência de monte por câncer de colo de útero e mama: * Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde; 2137 | Atividade | Manutenção e Funcionamento das *” Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; PERCENTUAL | 100% | 12 meses Y Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em crianças Atividades Culturais * Realização de cursos e oficinas de are, aquisição de acervo para menores de 07 anos e gestantes; bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades culturais. * Aumentar o acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas: *” Implantar o comitê de investigação de óbitos matemos, infantis e fetais; Y Fortalecer a notificação « investigação de casos de violência contra a . . mulher, criança e adolescente: Estado do Rio de Janeiro * Participação na Rede Cegonha Regional; E E 5 L . * Garantia e acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil. Município de Miguel Pereira 2094 | Nividade | Gestão Estruturação e Manutenção da |. Estruturar e Manter a Rede de Saúde em funcionamento; REDE | 01 | I2meses " á E Rede de Saúde * Pagamento de vencimentos e vantagens - pessoal civil; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades c Metas | Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações no Regimento interno; ” Criar comissão para implantação do PCCS-SUS; |” Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde; * Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde, Órgão: 02.18 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos para a coleta de dados estatísticos, com geração de informações Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta Portada de municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões; Medida mad * Manter o funcionamento dos veiculos para atendimento a população que 1050 | Projeto | Aperfeiçoamento e Capacitação dos |” Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos de | PERCENTUAL [100 %| 12 meses necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e | Servidores - SMPGP capacitação, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos fora do domicílio; | o trabalhos, * Realizar o credenciamento dos serviços de saúde, para complementação ao 1051 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores | 7 Adquirir veiculo de passageiro para atender a demanda de locomoção do | UNIDADE | 01 12 meses SUS; |-smpGP pessoal da SMPGP. | Incrementar a Divisão de Regularização, Controle, Avaliação e Auditoria a I nível Municipal: BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA Ro ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 ao TRede de Saúde Y Pagamento de vencimentos e vantagens — pessoal civil; * Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações no Regimento intemo; Criar comissão para implantação do PCCS-SUS: Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde: Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde, para a coleta de dados estatísticos, com geração de informações municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões; * Manter 0 funcionamento dos veículos para atendimento a população que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro € fora do domicilio: * Realizar o credenciamento dos serviços de saúde, para complementação so SUS; * Inerementar a Divisão de Regularização, Controle, Avaliação é Auditoria a nível Municipal; Manter atualizado o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Conceder o reajuste salarial dos servidores; Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada do SUS; Fortalecer ações de planejamento em Saúde; Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde; Programar a informatização das Unidades de Saúde da Rede Municipal: Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais; Disponibilizar formas de acesso do cidadão à Ouvidoria, garantindo infraestrutura para funcionamento: * Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao. fortalecimento da participação social do SUS; RSS ss.eaa < <« *” Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede Municipal de Saúde; Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o quadro de funcionários da SMS; x relacionados às doenças ou a outros agravos; Vigilância Epidemiológica: * Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças; * Manter e estruturar 0 funcionamento do sistema de informações SINAN WEB; Promoção e Prevenção em Saúde: * Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, com foco no combate as DCNT; * Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho integrado e imersetorial; * Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde; * Incentivar o acesso ao TELESSAUDE/RI.; Imunização * Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos conforme Protocolos do Ministério da Saúde; Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do controle e erradicação das doenças imunopreveniveis; Informatizar as salas municipais de vacina; Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e gerador); ide do Trabalhador Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que tenham impacto neste, na família e na comunidade; Organizar e desenvolver programas de educação em saúde, voltada para a promoção da saúde, prevenção de riscos c intervenção sobre agravos relacionados ao ambiente e 30 processo de trabalho; * Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhador, para o] plancjamento, organização, execução e avaliação das atividades desenvolvidas; E <ga< < 7 Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a identificação. de riscos e danos ocupacionais; Danos Vitais * Manter as ações de vigilância das doenças; Y Ações relacionadas à Política Nacional de Humanização: v errar (Se Ure o pila do todos 0 nescidos vivos e todos ou Gis de residentes em * Reestruturação de espaço fisico e outras estruturas * Manter o funcionamento do Programa DST AIDS: 2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal de | Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; UNIDADE | 01 12 meses + Normatizar o prosocolo de assistência específico; Saúde * biliar a atração de recursos franco para região Cetro Sl PA eirsno nba nbenç selado aebanero lumine “Capacitar profisionais envolvidos no Programa: 4, Manter a interação ente os municipios consrciados: — * Adquirir equipamentos e materiais permanentes, Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio; Free jeitos * Contribuição financeira para manutenção do consórcio. * Manter inexistentes os casos de raiva animal; 2098 | Atividade | Atenção Básica em Saúde ” Operacionalização das Unidades de ESF PERCENTUAL [100% | 12 meses * Implementar a profilaxia e controle da raiva humana: * Aumento das ações de promoção e prevenção; ” Realizar parcerias com Instituições para atendimento emergencial e * Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde da clipagem de animais domésticos: * Cadastrar animais: "ga sr op dação Y Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor; e da Fami * Combater a Leishmaniose; * Ampliar o acesso a consulta pré-natal; Va , rogramar a profilaxia de Leptospirose; É, Reduzir a inemação hospitalar por diabetes mellitus no âmbito do SUS: Coerecionaicação Piograeea Niunioipi dá Conticlo da Dengno Reduzir a intemação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC), no ke Rides dialeto Hcsclonal dis endenior “âmbito do SUS; 4 é Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações; ? Redrir €montora à prevalência de ano peso em raça menres de senil ; rata + Estabelecer parcerias inersetoriis govemamentais e não governamentais. PR aii non psncafapaobeNAA poco as ts de condi, seio pu * Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental. programa; o E 7 ni Tide “7 Capacitar & qualificar profisccasis que atuam mas Equipes de Soto de 2107 | Atividade | Saúde Mental Manter 0 funcionamento do CAPS. Ear, o 12 meses 'amília; Y Realizar oficinas com pacientes do programa: funcionamento A Masr o Programa de Fisotrpia, Doi o PSP ei di Y Manter profissionais especializados e capacitados para funcionamento do Informatização das unidades de Saúde ande funcionam como Estratégia programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional psicólogos, assistente social e Saúde da Familia e promover capacidade de acesso a Intemet: enfermeiros. e outros profissionais que se fizerem necessários para o bom Lá es e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS; funcionamento do Programa; racio + Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde menta Ampliar as ações do Programa Y Adquirir equipamentos, materiais e insumos para a Rede de Saúde Mental; * Reduzir as intemações por causas sensíveis à atenção básica; Y Obras estruturas na Rede de Saúde Menta; , Operacvanizção e Manatenção do PACS * Obras de adequação ou locação de local para implantação manutenção romover a qualificação dos profissionais que atuam no programa: para o Serviços de Residência Terapêutica; É, Implementar opeogama Melhor em Casa * Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK implantar o NASF; 2109 | Atividade | Vigilância cm SaúdeLaboratorial/Y Manter 0 funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria | UNIDADE | O] 12 meses * Manter 0 funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; n E Regional “com a Secretaria Estadual de Saúde - Noel Nutels; *” Recquipamento das Unidades de Saúde; *” Adquirir equipamentos e insumos. para funcionamento do laboratório para y E ruunpd rd ral bes a implantação do projeto regional descentralizando os exames de sorologia os odontológicos: para a dengue; A prio nais toi *Y Contratar e ou remanejar profissionais; ir equipamentos materiais permanent o * Qualificaros profissionais; Pao mo nn eo cod 2112 | Avividade | Gestão, Conselho Municipal de Saúde [4 Prover condições materiais, técnicas < administrativas necessárias ao/ CONSELHO | OI | I2meses funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser Deer e se jan à Seca Map de Eã, viado song (do Gr Mi ed 4, Prevenir tratar patologias bucais em bebês de 0 a 3 anos; É Trigo np o lave cost ar da qu * Promover a saúde bucal nos portadores de HIV; ba = lação . Ametiar pega de Sae Bocal a ES , teu , É 6 tir a integração da Ouvidor Controle Social; É, Aqui equipamentos para manutenção do progra $ Capair os memos Conselho Municipal de Sabe. a ESPE AJ: AR | AE fi same o, en pe tao) PS TON | Umas Operacionalizar o PMAQ : Adicional de Cumprimento de Metas do PMAQ, para as equipes de Saúde Y Fortalecimento do Serviço de Fisioterapia; da Familia que apresentarem desempenho compatível com metas * Implantarimanutenção o CE “ Promenade ld priori * Contratação de prestadores da rede privada para complementar a Rede raci Programa Mais Médicos: Municipal; * Adquirir equipamentos e materiais permanentes; Y Implementar as ações relacionadas ao Controle de Hipertensão e Diabetes: * Obras de estruturação de Unidades. * Implementar as ações relacionadas à Saúde do Homem: I * Aumentar o número de exames de análises clínicas; 2099 | Atividade | Assistência Farmacêutica * Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento | Unidade o 12 meses Y Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos de MAC; farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e | Assistência * Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades; distribuição de medicansentos; Permaccm em bo: Aumentar a oftria: do consuias” do: profisonaia de nivel gde * Adquirir medicamentos atravês de Registro de Preços; atenção especializada *” Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de * Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional e procedente, que média e alta complexidade (SIA/AIH); irá proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem econômica, Y Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas; administrativa e terapéutica; Y Contratação de serviços especializados de remo * Promover a estruturação da assistência fermecênis (recursos humanos, “Informatização da rede especializada; equipamentos, materiais, insumos e conectividade): | Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica. 1 | * Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência 2150 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais do |Y Repasses ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha| PERCENTUAL | 100 | I2meses , Fraco a fic Interior - PAHI satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas do % vender as demandas judiciais: PAI; * Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a Política + Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos no Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência farmacêutica ingimento das metas a serem pactuadas (seleção. programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação); * Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas relacionados à asistência farmacêutica: : : 7 Descenralizaçã da Anistênca Fame na Re MT Estado do Rio de Janeiro 2102 | Aúividade | Gestão Hospitalar 7 Garantir os atendimentos de urgência é emergência internações, consultas) Unncem OT | Tmeses Município de Miguel Pereira médicas de especialidades, procedimentos de finalidade diagnóstica, arca . A a ' ieetisathos beaivepasão cera a ce amaciri Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas clínica; * Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão, ai . operacionalização e manutenção do Hospital Municipal; Eáda Miaiai pág Asi teteti Sta : Tema * Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais municípios. Programas Prioridades EE veltnção com referência de acesso; * Operacionalização do PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do 037 | Projeto [Piso de Transição de Média 7 Dar assistência aos portadores com deficiência intelectual € miúlipia com | PERCENTUAL) 109% | 12 meses mero. Complexidade - APAE recursos da Unido e outros partícipes; 2104 | Avidade | Vigilância em Saúde “Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal ARENS | 05 | Têmeses o * Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade Vigilância Sanitária: 2116 | Asividade | Piso Variável Média Complexidade - |” Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do Trabalho | CRIANÇAS | 80 ” Reduzir 0s riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de CREAS Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças, implementação e promoção em vigilância sanitária: consideradas perigosas, penosa, insalubres e degradantes. Para isso. O * Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a Sanitária renda que traziam para a casa, nos trabalhos que exerciam. Em “Desenvolver os processos de educação permanente destinados ao uso contrapartida, ficam as famílias obrigadas a matricularem e manter seus. racional de produtos e serviços relacionados à saúde: filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados * Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; recursos Federais, Estaduais e Municipais. ” Capacitação dos profissionais; 2HIS | Avividade | Captação de Recursos para o Fundo |” Ampliar e melhorar as condições Financeiras para a cietivação do Plano | PERCENTUAL | 100% | 12meses * Revisão do Código Sanitário de Miguel PereiraRJ:; Municipal de Assistência Social Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Vigilância Ambiental: Estado ” Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de 2119 | Avividade | Ações do BPC *Y” Apoiar técnica € financeiramente os projetos multissetoriais de promoção, | PERCENTUAL | 100% | 12 meses mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente proteção e recuperação de idosos « portadores de deficiência, em relação à que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades medidas de prevenção e controle dos fstores de risco ambientais fisicas, educativas e et. BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIV - BIM N.º 514, DE 21 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019 2120 | Atividade | Proteção Socie 17 Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos Municipais, |P 12 meses ” Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de ações de protção social básica, PAIF (apoiar as família, prevenindo a ruptura de laços, promovendo 0 acesso à dircios € contribuindo para a melhoria da qualidade de. vida) tendo como base do socionssistencial [ai | Anvidade | Programa Índice de Gestão 17 Implementar a política nacional de assistência social através do|PERCENTUAL| 100% | I2meses Descentralizada - Bolsa Familia - desenvolvimento de ações de proteção social básica e especial, tendo como IGDPBE tuse o núcleo de atendimento às famílias, visando sua inclusão social através dos recursos Federais e Municipais; * Manutenção, aquisição de equipamentos para uso da cquipe técnica do | | | programa Bolsa Família, I | | | 2122 | Atividade | Piso Fixo de Média Complexidade * Dar assistência ás famílias com vulnerabilidade social ou com violações de | PERCENTUAL | 100%. 12 meses CREAS direto, serviços de Proteção e Atendimento Especializado as familias e Individuos, utilizando de recursos Federais, Estaduais e Municipais * Desenvolver ações voltadas para a população que visbilizem o seu desenvolvimento pleno, PAEFI (é o serviço de apoio, orientação e siniação de ameaça ou violação de direitos) acolhimento insttucioa garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição Feder: no no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, na Lei Orgnica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos 2123 | Atividade | Índice de Gestão Descentralizada do |Y Apoio Financeiro de jo Descentralizada do Sistema Unico de | PERCENTUAL | 100% 12 meses Sistema Único de Assitência Social | Assistência Social, melhorar e ampliar 0s serviços, programas, projetos « IGDISUAS beneficios socivasistenias, utilizando recursos municipais, estaduais e federais 2124 | Atividade | Domingo em Ação 7 Promover à integração entre pais c filhos com a sociedade, visando | UNIDADE 100 | 12meses restabelecer os vínculos familiares e ou soc [famílias ” Garantir atividade culturas e recreativas, com o objetivo de estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente E É Unidade de Meta Prriodo de Ação | | Programas | Prioridades Medida | | realização 2125 | Atividade | Manutenção do Conselho Tutelar * Implementação das ações para atendimento à criança e ao adolescente; PERCENTUAL | 100% 2126 | Atividade | Assistência à Infância e ao I gurar O atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Adolescente u desenvolvimento biopsicossocial, con os dos programas e projetos sociondus LJ | | do Fundo Municipal da Criança e do Adolescen | LA 2127 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da Infância | PERCENTUAL | 100%, 12 meses Municipal da Criança e do | Adolescente Programas e do Adolescente; Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Prioridades diante convênio com Unidade de/ Meta | | |” visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados. lídosos| | 2129 [Atividade ” Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto do seu|PERCENTUAL| 100%| 12 meses desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos dos programas e projetos. sôcioeducativos, “utilizando os recursos | | municipais estaduais e federais do Fundo Municipal do Idoso | | 2130 | Mividade | Apoio Técnico ao Conselho * Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal do Idoso. | PERCENTUAL! 100% 12 meses Municipal do Idoso Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçament: para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social . Ação| Programas Prioridades Unidade de] Meta | — Ferodode | | | ESP realização 2131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do |? Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, Federais | UNIDADE | OI 12 meses FMHIS “ONGS * Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a população, na qualidade de vida da população, me demanda do Governo Federal através do Program Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira A e Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta Poriado de Medid; Dior] 2132 | Atividade | Manutenção c Funcionamento do |? Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara | PERCENTUAL | 100% | [2 meses Fundo Municipal de Miguel Pereira; * Promover ações culturas, inclusive produção de programas de atividades de divulgação a população; * Treinar, aperftiçosr, capacitar e qualificar os servidores da Câmara Municipal, bem como seus agentes políticos; * Coma serviços e adquirir material e outras despesas de custeio que se fizerem necessárias ao desenvolvimento das. atividades do Poder Legislativo Municipal, exceto pesso; * Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a. modemização administrativa do Poder Legislativo Municipal; * Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização é melhoria da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira; / Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miguel Pereira; 2133 | Atividade | Reestruturação do Poder Legislativo | Adquirir. construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder | PERCENTUAL 12 meses Legislativo. Municipal, criando condições de acessibilidades a todos aqueles que fequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Anexo de Prioridades e Metas. Unidade | Meta Perisdo de | de Medida | taiinção 1045 | Projeto | Construção é Ampliação de Unidades | 7 Construir, ampliar € adequar as unidades escolares para aten SALA 15 [FP Escolares da Educação Básica - alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões FUNDEB exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições múnimas adequadas para a aprendizagem de todos os alunos [2140 | Atividade | Financiar o Atendimento aos Alunos | Dar suporte teórico e prático aos profissionais c as escolas, fortalecendo a| ALUNO | 30 Ti meses Portadores de Necessidades Especiais | interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino êxito e dando-lhes oportunidade de inserção social como cidadão pleno Bai | Avividade | Desenvolver Atividades de 7” Alfabetizar a população de Jovens é Adultos que não tiveram acesso 4 ALUNO | 100 | Ii meses Aprendizado para Jovens e Adultos. ásica em idade própria e atender os alunos que se encontram cúária para o atendimento nas classes regulares. por condição de vida precária ou por processo inicial de alfabetização sem sucesso, 2142 | Asividade | Desenvolvimento das Atividades [7 Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam 0) ALUNO [3700] I2meses Cuuricuares da Educação Básica - | funcionamento da Rede Municipal de Ensino FUNDEB * Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SMECT junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos tenham acesso e concluam à Educação Básica. | I / Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; LJ 2143 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços |” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veiculos para | VEÍCULO 30 12 meses de Transporte da Comunidade transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino Escolar 2144 | Ainidade | Copaitação de Profissionaisda [7 Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da | PROFESSOR | 180 | 7 10 meses] [ TEducação Básica - FUNDEB Educação Básica [—T 2146 | Avividade | Conselho Municipal de FUNDEB |? Suprir, parcialmente as necessidades dos Conselheiros com capacitação. MEMBROS | 18 12 meses Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.578, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que INTERDITA LOGRADOURO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “II ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS” NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO a nece: DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do EV) ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS”, conforme discriminado abaixo: sidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização do EVENTO “ II ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS”. Rua Trecho Dia Horário Francisco Alves Interdição Total 03 de janeiro de 2020. 18h às 24h. Art. 2º - O presente Decreto entrará em se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de dezembro de 2019. André Pinto de Afonseca. - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0124) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:ww.pmmp..gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! or na data de sua publicação, revogando-