br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4190/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4190 / 2013
Date 2013-05-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 155.408,88.
native_id8441

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.190 DE 16 DE MAIO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.752, de 09 de maio de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 155.408,88 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 03 - R$ 155.408,88 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 11.408,88 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 38.000,00 
33.90.39.08.03 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 26.000,00 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 
 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 60.000,00 
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro 
apurado no Balancete Contábil de 2012, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e 
parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2012 
Conta 
 
 
Vinculada: 0016487 - 9 — DST AIDS - Banco do Brasil S/A 
 
 
 
VER 
Financeiro | Financeiro 
Disponibilidades R$ 158.652,75 Obrigações R$ 3.243,87 
E CO Superávit R$ 155.408,88 
o TotalR$15865275 
TotalR$ 158.652,75 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
(MiGUEL PEREIRA) 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de maio de 2013 
 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Sublicado em 11 LRO/OS 12013 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E o: . pagina JE LILA ne A+6 
Rubrica AOL 
Mat 05 LOTE.

open original →