br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4205/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4205 / 2013
Date 2013-05-24
EmentaDecreta Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira), nas repartições públicos municipais, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos.
native_id8461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.205 DE 24 DE MAIO DE 2013. 
O PREFEITO MUNICIPAL atribuições legais, que DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
(sexta-feira), 
Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013 
interesse público, 
nas repartições públicos municipais, ressalvados os serviços essenciais e de os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 24 de maio de 2013. 
LO 
CLAUDIO VALENTE VIANA 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
EST. DO RIO 
Publicado em. Al Ê E BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OR / Bi NSQY 
Rúbrica Cs 
Mat 
O4iQH2G - 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 28.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (Dxx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →