| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4205 / 2013 |
| Date | 2013-05-24 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira), nas repartições públicos municipais, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.205 DE 24 DE MAIO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL atribuições legais, que DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: (sexta-feira), Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013 interesse público, nas repartições públicos municipais, ressalvados os serviços essenciais e de os quais não poderão ser interrompidos. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 24 de maio de 2013. LO CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. Al Ê E BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OR / Bi NSQY Rúbrica Cs Mat O4iQH2G - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 28.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (Dxx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!