| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2013 |
| Date | 2013-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.150,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.206 DE 24 DE MAIO DE 2013 O Prefeito Municipal ce Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.150,00 (trinta mil, cento e cinquenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 27.150,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 3.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 26.150,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das antilações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ a 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros = R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros z EA 1.150.00 | ; 1 Estado do Rio de Janeiro kN | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira EA M PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 3.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2013 CLÁUDIOAX/ALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. eiA JOS 14 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 2 03/Bim NºQN+- rúvica — — tidud Mat. O 412M29: