br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4218/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4218 / 2013
Date 2013-06-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.000,00.
native_id8474

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Kio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.218 DE 14 DE JUNHO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembrec qe 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa 
e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 288.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 5.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31 90.11.03.01 | Salários - Celetista: 
 |R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: l 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Veriáveis — Pessoa Civil [R$ 1.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 
 [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Man anção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado SA |R$ Sa00(.00 | 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patroneis — Regime Próprio de Previdência |R$ 45.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceii os — Pessoa Jurídica - Outros ES 35.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 7 4 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo à [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Progroma de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3190.13.01 01 | Obrigações Patronais - FGTS 
 
|R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Progrema de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 18.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a pr:sente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso 1!1, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.655,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 70.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Progrema Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.860,62 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: n 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 2.500,00. |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.269,25 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 7.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consuino - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 5.560,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exerc, cios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.286.26 
 
 
 
Estado do Hio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|R$ 3.400,24 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.617,47 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.851,16 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 15.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.01.01 | Materiais e Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Oviros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 500,00 
33.90.32.99.01 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 14 de junho dg201, 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
REFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
?ublicado em. 2013 
“OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
“ágina 05lBim 
"ubrica 
ne 4F9 
im OM DIGA O

open original →