| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4222 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.922,57. |
| native_id | 8478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Je [MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº4.222 DE 01 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.922,57 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03-R$ 20.922,57 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 258.000,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Progrema Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: . |33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 7.922,57 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos en Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hosp! -al Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: . [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ | 258.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender à presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, confor ne o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARL”. MUNICIPAL DE AGROPECUÁR!A F PESCA . (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros E R$ 2.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes » Eventos e Shows R$ 160.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceircs — Pessoa Juridica - Outros R$ 90.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDY PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúds, ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinsi, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 33.90.30.28.03 | Materiais e Produto” Biológicos e Laboratoriais R$ 5.922,57 + Estado do k&io de Janeiro Prefeitura Municipai de Miguel Pereira 44.90.52.01.03 | Máquinas é Equipanentos de Informática . R$ 5.000,00 44,90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2013 2 sa | Luli CLÁUDIO NALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em DÃA 40 | 0%, 2013 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rúbricaà