| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4223 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.012.420,00. |
| native_id | 8479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira -, Z = z MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº4.223 DE 01 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importâncis de R$ 1.012.420,00 (um milhão, doze mil, quatrocentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 788.350,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 54.070,00 (Recursos Royalties) FONTE 07 -R$ 20.000,00 (Recu.sos ICMS Verde) FONTE 13 - R$ 150.000,00 (Recursos Salário Educação) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO | 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vani: gens Fixas — Pessoal Civil - Outros RS 249.500,00 | [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 71.400,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Ad:vinistração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [3 1.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros | R$ 406.800,00 | [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 33.000,00 | GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manuteição e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Veriáveis — Pessoal Civil R$ 22.000,00 | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz ] R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manut--nção € Funcionamento do Orgão — SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica É TR$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manute. ção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Lim.eza e Higiene = [R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira JS MIGUEL PEREIRA) [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 150.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: a [33.90.30.99.05 | Material de Consume: - Outros [R$ 1.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL , (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) [33.90.30.02.07 PROGRAMA 02.12.000.18.122.032.2.105 ELEMENTO DA DE Materiais DESPESA: TRABALHO para — Manutenção Limpeza e e Higiene Funcionamento do Órgão - SMMA R$ 2.500,00 33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90,36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros n R$ 15.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: Ê [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 5.650,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefon'» [R$ 3.070,00. | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il), do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.520 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a [MIGUEL PEREIRA / CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manute::ção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.765,18 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 100.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ | 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpuza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consuma - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física E R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceircs — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000.00 SECRETARIA MUNI£ IPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECREY ARIA MUNICIPAL DE ADMINIST RAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, € OMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: : [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 7693482 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 24 90,52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 44.90.52.02.13 | Aut. Cam., Mágs., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros R$ 90.000,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA . (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 4.000,00 [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL ] (SECRETARIA MUNICIPAL, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiro: — Pessoa Jurídica - Qutros R$ 5.000,00 |, R$ 15.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.20.01 | Serviços de Manuter ção de Impressoras R$ 2.100,00 33.90.39.21.01 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO 33.90.39.99.05 DA | Serviços DESPESA: de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.570,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500.00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2013 Le CLÁUDIO ALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em Qt à 30 1 O * AB BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Me 12 [Bim NO 2%! j ic td mat. QU MBA.