| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018. |
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BOLETIM INFORMATIVO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 7 SS MIGUEL PEREIRA ÓRGÃO INFORMATIVO CRIADO PELA LEI Nº 2.030 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Atenção: Os Boletins Informativos anteriores a este estão disponíveis no Site — www.pmmp.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 COM SUAS ALTERAÇÕES BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 FLSÃ, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA BA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO - Prefeito: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA - Vice-Prefeito: PEDRO PAULO SAD COELHO - Chefia de Gabinete: FERNANDO RIBEIRINHA PORTELA - Secretaria de Governo (SG): OTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR - Secretaria M. de Administração e Recursos Humanos (SMARH): JOSE LUIZ TORRES DE ANDRADE - Secretaria M. de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF): CAROLINE GORITO DE OLIVEIRA. - Secretaria M. de Obras e Serviços Públicos (SMOSP): ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA - Sec. M. de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (SMECCT): NICOLAU HENRIQUE SALERNO - Secretaria M. de Esporte, Lazer e Recreação (SMELR): VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA - Secretaria M. de Saúde (SMS): ABNER PECLAT BARBOZA - Secretaria M. de Agricultura e Pecuária (SMAP): OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO. - Secretaria M. de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC): JÚLIO CESAR REZENDE DE FREITAS. - Secretaria M. de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação (SMDDH): - Sec. M. de Transportes, Trabalho e Ordem Pública (SMTTOP): ALESSANDRO FONSECA DA SILVA - Secretaria M. de Segurança e Defesa Civil (SMSDC): ANDRÉ LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA. - Secretaria M. de Meio Ambiente (SMMA): NATHALIA MAFRA GARBOIS ZACARON - Procuradoria do Município (PM): MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO - Controladoria Geral do Município (CGM): JOSÉ CARLOS CURTY BAHIA PODER LEGISLATIVO Presidente - EDUARDO PAULO CORRÊA Vice-Presidente - IVANILSON VENÂNCIO DA SILVA 1º Secretário - CRISTIANO MAIA ARANTES 2º Secretário - VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA DEMAIS VEREADORES: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS CLÉBER DE SOUZA FERREIRA EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL MARCOS ELI MALHO ROMANO AURÉLIO LOMELINO DA SILVA WANIA SANTOS DA SILVA CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375 - Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000 Telefone (24) 2483-9200 / www.pmmp.ri.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375 Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000 Telefone (24)2484-2303 Site http://www.camaramp.rj.gov.br e-mail camaramiguelpereira)pmmp.rj.gov.br EXPEDIENTE Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira criado pela Lei Municipal nº 2.030 de 17 de março de 2005 Impresso na Gráfica Palmeiras + Vassouras-RJ * (24) 2471-3236 e-mail: graficapalmeiras(Ogmail.com a Planejamento e Finanças ESTADO DO RIO DE JANEIRO | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Lei nº 3.202 de 14 de dezembro de 2017. M TÁRIAS PARA O RO DE 2018 E DÁ OUTRAS ORÇA- XERCÍCIO PROVIDI NCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Ant. 1º) Fica alterada a Lei Municipal nº 3.134, de 19 de junho de 2017, a qual, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018. 8 1º- A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercício de 2018 constantes desta Lei. — Ficam inalterados todos os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.134, de 197 sora a q aprovou a LDO 2018. An. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. produzindo entretamo seus efeitos a partir de O1 de janeiro de 2018. Município de Miguel Pereira, Em 15 de dezembro de 2017 Prefeito Municipal INTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Em Rua Prefeito Manoo! Guilhormo Barbo Centro amasse! MIGUEL PEREIRA -RJ MenMMRE cp): 32415.283/0001:29 ANEXO DE METAS FISCAIS LDO -2018 METAS ANUAIS AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, $ to) ESPECIFICAÇÃO PB % (afPlBj10O Receita Totai 38251730 | 1089170180] 102481.19383] 40000372 | 109679691,76] 103.991.364.14 | 402804,70 Receitas Primárias (1) 35252943 | 9158000697] 8616861777] 33633261 | 9163676350] 8688419788 | 37130522 Despesa Total 35275581 | 101.131.73896] 95:155.94548] 37141187 | 101.191.005,69] 9594292755 | 371.629,53 Despesas Primárias (1) 35252943 | 1010679380] 9509591457] 371.177,56 | 101.127:20483] 95.882435,60 | 371.395,22 Resultado Primário (1) = (111) (31651.95) | -948793103] -892729679] (3484495) | -9490441,33] -8908237,73] (34.854,17) Resultado Nominal 862727430] 808781697 | 31.684,14 | 10.990.18079] 1034077982] 40.362,04 905604218] 8.596.367,86] 33.258,81 Divida Pública Consolidada 194.267.364,27] 125671.720,51 | 7061462 | 1453442182] 196756.13645] 183.588,59 | 154472051.51] 146.460.653,75] 461.924,38 Divida Consolidada Liquida 133.214.312.66] 124.084.515,48 | 480.236.89 | 144204.40345 52959893 | 153260.535,63] 145311.97083] 562.857,75 Receitas Primárias advindas de PPP (1V) 0.00 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0.00 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0.00 FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo: Centro MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, $ 20, inciso |) Metas Previstas em 2016 (a) 104.155.636,71 87.371.730,12 96.051.879,12 95.990.239,12 (8.618.509,00) 29.167.280,23 49.989.338,52 39.310.925,84 Receita Total Receitas Primárias (1) Despesa Total Despesas Primárias (11) Resultado Primário (1) = (1 11) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Divida Consolidada Liquida FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda Metas Realizadas 95.146.102,85 78.938.439,55 83.882.321,69 83.863.753,39 (4.925.313,84) 7.981.107,75 118.685.975,70 117.314.453,23 LDO - 2018 (9.009.533,86) (8.433.290,57) (12.169.557,43) (12.126.485,73) 3.693.195,16 (21.186.172,48) 68.696.637,18 78.003.527,39) (14,46) (74,98) (72,64) 13742 198,43 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e — ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 rom) pé PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Gentro MIGUEL PEREIRA 84 CNPJ: 32415283000129 - Estado do Rio de Janeiro [9] Mnictino de Miguel Pereira METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES migo Pinta) AME - Demenstravo 3 (LR, art, 520, cio 1) Programas Prioridades Meta Rocota Total Rocotas Primária (1) Despesa Total Aúividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão | Melhorar c manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, 100%| -GAP estabelecendo novas rotinas de trabalho; apaóiias * Comribuir com a APREMERI, bem como paricipar nos eventos, seminários «reuniões promovidas por aquela instituição. Y Participar, por meio de convénios e outros contatos administrativos, de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo Federal. Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRIAM, FECOMÉRCIO é SENAC, por meio de convênios e acordos Y Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio Paraiba, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação em consórcios munic * Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxilio das serem rec é dale Monti, Esado « Fadrs, pranendo serei ; ; ; v Enviar o Gobine do Príão, vindo aliar a ria de tribal tomada de decisões; Despesas Primária () Resutado Primário (1) = (=) Resutado Nona Diva Pública Consoscada 7 ; Y Dive Conscicada Lua 1731445929] 730 Despesas Primária (1) e ; à 4 Y Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de Rosado Primário) = 1 instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário: Reu Nora ; : Y Viabilizar 4 implantação de politicas de participação popular, dando Diva Pública Consonada condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, visando Divida Consldada Liquida ! 116796 698.51] (3.95) à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos; Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Y Participar de cursos. seminários e feiras, para aprimorar a equi Gabinete do Prefeito, bem como promover à integração com os muni do Estado do Rio de Janciro. na divulgação e a institucionalização de do Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Zmg| Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas PERDA parcerias. E y ' Y Ouvidoria; Estado do Rio de Janeiro Y Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle peeventivo. M icínio-de Mi | Perei 2007 | Aividad | Divulgação de Atos Oficiais - GAP Y Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE | 53 | meses 'unicipio de Miguel Fereira 2008 | Anividad | Manutenção de Veiculos Auiomotores = |? Manter em perícias condições a frota de veiculos do GAP. UNIDADE | 05 | [2 meses e Gar Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas. Estado do Rio de Janeiro Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara ER é E Município de Miguel Pereira Ação | T Programas Prioridades E “| Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas | Projeto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal | Reciclar e treinar os Vercadores da Casa com 0 intuito de buscar à | PERCENTUAL Cuevas) = Plenário eficiência na prestação dos serviços públicos. Órgão: 02.02 — Procuradoria do Municípi 2001 | Avividade | Manutenção e Funcionamento do [77 Conservar € manter em perfeitas condições de funcionamento o andar Todi | Timeses — =" o no Órgão (Plenário da Câmara) que abriga o Plenário da Câmara Municipal. dispor de qualificação e | PERCENTUAL Prioridades Unidade de] N capacitação os agentes políticos, garantir, em forma de indenização, os Medida recursos necessários, uos agentes. políticos, no desempenho de suas Ê funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal: garantir a Executivo Municipal, [recon reposição da perda inflacionária dos subsídios dos agentes políticos: * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do [97 Manuienção da Procuradoria Girl do Municipio | 100%| 12 meses exercicio: dispor de mecanismos « ferramentas que assessorem as PERCENTUAL Comissões Permanentes ciou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contratação de serviços técnicos de “assessoria, seja . . oneotendo grtlcaçes so sridres concursados devidamente par - Estado do Rio de Janeiro 2002 | Anividade | Manutenção de Veiculos Automotores |7 Conservar e munter em perfeitas condições de Funcionamento os TD] Tímess | icípi i i “Câmara veda periencones a Puler Leito Minipa, siendo pegas UNIDADE Município de Miguel Pereira reparos, abastecimento de combustível e demais referentes aos veículos. Eb AR) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Programas Prioridades TUnidade de [Meta | Periodo Cursos Capacitaç ervidores - [77 Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, SMARH seminários e outros eventos. melhorando à eficácia dos trabalhos: | 5 Estudo « Elaboração do Plano de Cargos, 7 Reestruturar o Plano de Cargos « Carreiras e o Estatuto dos Servidores,| UNIDADE | OT | T2meses EV |Estado do Rio de Janeiro areias e Salários e Revisão do| ditado respectivamento de 1991 01998; statuto dos Servidores. Estaruno dos Servidor 4 Município de Miguel Pereira [1006 | Piso | Realização de Concurso Público Elaborar Edital para realização de concurso público UNIDADE 1007 | Proto | Ampliação c Reforma do Prédio da Sede |? Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias. | UNIDADE Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas o jd Prefeitura ni ia figo ' I 2011 | Mvividade | Manutenção é Funcionamento do Órgão | Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, ||| o -SMARH tomando como base a média da inflação do exercício anterior para funções | PERCENTUAL | ag, ecargos; “Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os| . o = n serviços e instalações da Secretaria Municipal de Administração. Prioridades Unidade | Meta | Perindode | o h o de Medida reali 2015 | Auvidade | Encargos Sociais Y Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. E 12 meses a = o na — a | 7 Conservar manter cm perfeitas condições de funcionamento a E Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos, | PE ci 2013 | Atividad | PASEP Y Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. ESENUA 12 meses visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Inclucm- e iscamalânia se, neste programa. qualquer gasto relativo a obras e reformas. JOIA | Asividad | Sentenças Judiciais * Pagamento de sentenças Judiciais 12 meses 1002 | Prjei | Reciclagem é Treinamento de Pessoal- |7 Reciclar e treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de ca | 100% | 12 meses e | PERCENTUAL Administração buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos. RERCENTUA 003 | Freio | Aquisição de Veiculos - Câmara 7 Adquirir veiculos de forma a viabilizar 0 transporte de documentos aos| UNIDADE | 02 | [2meses diversos órgãos e Poderes das Unidades da Federação, bem como o i i os transporte de servidores para atender a demanda do Legislativo Municipal. Estado do Rio de Janeiro 2003 | Aiidade | Manutenção é Funcionamento do Órgão | 77 Manter em perfeitas condições, 0 funcionamento do Poder Legislativo 100%| 12meses icípi i i (Aninisrção Ger) Mia, cortar sitema de ifomática que atendam sa demandado ACENTUA Município de Miguel Pereira Everton feia SC pa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos Órgão: 02.04 - Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas Adão PAGAR: Prioridades Unidade de | Meta | Periodo de atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais a ai ind realização fds qui od dr gro Ag 2015 | Nividade | Mamurenção « Funcionamento do Orgão | 7 Criação do banco de dados (Inventário Turistico) do Municipio, comendo... 100%| 12 meses necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e SEMTDIE Ifoninçõos Ilda cuia fis pis aa PERCENTUAL servidores: convocar de acordo com a demanda inter os concursados & implantar 0 Calendário Amal de Avidades Ofias da Prefeitura, com aprovados no concurso público: implantar o plano de carreira dos servidores DS ronca do pormerto do srsns lisas av eo am Pado concursados. dispor de ferramentas que busquem rotinciramente a iss Lopsadco batom ransperência os aice do Poder Legistuivo Y Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município, 2004 | Aimidsde | Divulgação de Atos Oficiais e 7 Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as mua [100% | 12 meses Pd big rt q pl Na nm | nstucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira sli Da resido dr to 2005 | Ainiine | Desenvolvimento de Sistemas de * Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade com a finalidade de 100% | 12meses Y Promover 0 aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio de” Contabilidade de Custos avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo Poder | PERCENTUA cursos, seminários e etc; Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência « economicidade, adequando- * Capacitação técnica de recursos humanos para à Ecoturismo « Eco Esporte se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública | | (Guias) BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA . ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 2016 | Mividade Promoção de Feiras, Exposições e Eventos. *” Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas. (inclusive! Agropecuária), certames, eventos no Município, principalmente, revitalizar a Feira Nacional de e Subvenções a Promover auxilio e subvenção: Promover ausilio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo; Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e população, fomentando concursos mas várias áreas do Turismo, como <<< UNIDADE 10 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas asi mrsica, gastronomi, it — Órgão: 02.07 - taria Mi Ide Edi tura, Ciência e Tecnologi; Revitalização e Criação dos Pontos Y Revitalizar e manter os Pontos/ Atrações turisticos(as) do Município. UNIDADE | 06 | I2meses red Secretária Municipal de Educação, Cultura, Ciência 6 Tecnologia Turísticos. Y Revitalização da ponte e do Lago de Javary; Y Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin; Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta Ns * Revitalização do Mirante da Serra; - Medida a Y Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz: + TOTO | Projeto | Consirução e Ampliação de Unidades de | 7 Construir, ampliar c adequar as unidades escolares para atendimento de| SALA 25 | Têmeses 2019 | Asvidade | Revitalização do Mobiliário Urbano e |Y Revitalização dos abrigos de ônibus PERCENTUAL | 100 | 12 meses Eieião búsiea, alunos portádores “do "necessidades. copocisis, obedecendo nos. padrões exigidos de infisestrtura para a Educação Básica assegurando que as escolas tenham condições minimas adequadas para a aprendizagem de todos 2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades da * Eliminar o deficit de vagas na Educação de O a 5 anos; ALUNO 890 | meses a Educação Infantil * Qualificação dos muxiliares de creche, A. 2030 | Arividade | Desenvolvimento das Atividades * Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o| ALUNO 3600 | 12 meses Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino. Estado do Rio de Janeiro y. Sei cn o popa deter dad SMECCT junto às Unidades Escolares, posiiltando que todos os alunos Município de Miguel Pereira Pena fenda rar e Eai *Y Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa; Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais: m 2031 | Atividade | Alimentação Escolar - Educação Básica | 4 Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a. ALUNO 3600 | TO meses Infraestrutura Turística Y Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato; contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons! * Padronização das placas de ruas e de sinalização turística hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. Y Embelezamento do Município através de paisagismo. 2032 | Auvidado | Capacitação dos Profissionais da Y Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da| PROFESSOR | 280 | 10 meses 2020 | Nividade | Incentivar as Atividades Hoteleiras, | Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes,| UNIDADE | 05 | I2meses Educação Básica Educação Básica. Restaurantes e Similares; pousadas e ilares. 2033 | Atividade | Desenvolvimento de Ações de * Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO | 60 12 meses 2021 | Nividade | Regulamentação de Leis e Formação de | Elaborar estudos para rever as leis existentes. “a [100%| 12 meses Tecnologia da Informação | Conselhos PERCENTUAL 2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços de | Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veiculos para) VEÍCULO 3% 12 meses Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. 2035 | Atividade | Alimentação Escolar - Educação Infantil |”. Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a ALUNO | 890 | IOmeses contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. a Estado do Rio de Janeiro M de Miguel Pere “Estado do Rio y de Janeiro unicípio de Miguel Pereira : P o Município de Miguel Pereira | Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas , mica ú om | Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas é desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportiva. T T I Órgão: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo Tr] ENS Unid | Vi | ão ã T Periodo Medida a Ação Programas Prioridades tg pes patag 2037 | Atividade [UAB - Universidade Aberta do Brasil |? Construção, ampliação e reforma; ALUNO | 500 | TZ meses a - - 7 À 2022 | Atividade | Promoção do Turismo Y Promover a revitalização de pontos turísticos do município e estruturar 100%| 12 meses Fan Mia is in nm a outros locais que tenham potencial para esse fim; pcimi OE | NNE [Realização de E ç 7 Real festivas de música, o e corais é shows. E “ye: Inceni va o dstniiol seriado da av “da PERCENTUAL 2038 Realização de Eventos Musicais Realização de festi «de música, encontro de cor shor [Re 250 | 03 meses pousadas € similares, com o auxilio do COMTUR (Conselho Municipal de . Turismo) l 2039 | Atividade | Manutenção e Funcionamento das * Obrase reformas, execução de projetos de infraestrutura; as 100% | 12 meses Atividades Culturais. ” Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para| PERCENTUAL bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades cultura *+ = Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro cum Município de Miguel Pereira Município de Miguel Pereira 0] Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Priocidades e Metas “wg) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Ônpão: 02:05 - Secretaria Municipal de Fazsúida, Planejâmiento é Finanças Órgão: 02.07.400 — Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB - ORE Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Periodode Ação Programas Prioridades Era Sião realização E EL e aa da devo = e men VE 1011 | Projeto | Construção e Ampliação de Unidades | Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 2 12 meses Vad asa [ssa [rd re fole ao a psd voltados para tributação, planejamento, Orimçães Escolares da Educação Básica - alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões. Básicos - PMAT *” Modemização das Instalações e equipamento dos setores diversos que EUNDEB. anighdoa, de iiiatstrigum, para 14. Ediicação (afáioa, asecipuranão, que 28 comem s SMEPF, para fre um serviço mas fist cl ao ssclas tenham condi mnimas adequadas pra aprendizagem de todos a DES cs pc dd a 2030 | Atividade | Financiar 0 Atendimento aos Alunos [77 Dar suporte teórico é prtico nos profissionais & as escolas, foralecendo a] ALUNO | 60 | Timeses à Miccleen oe dis ai pia e Portadores de Necessidades Especiais. interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino e sam Rio ja empre Ri etendinços, Fora Rena ê pipõ nt pr] com é Ea . o io, e dando-lhe oportunidade de inserção soca! como cidadão pleno Ep rp 2041 | Atividade | Desenvolver Atividades de Aprendizado | 7 Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à| ALUNO | 100 | 12meses Y Viabilização de convênio com o Governo Federal para melhoria da tributação de ITR para Jovens e Adultos. Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se encontram 2023 | Nividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão |” Recquipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades PERCENTUAL [100% | 2 meses a a pi onerar Ra eis Po coição o Eneida rp cmi [aos | [Desenvolvimento das Atividades [9 Garantir a manulcução, expansão e melhoria das ações que garantam o| ALUNO [3600 | IZmeses Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. Cimiculares da Educação Béslca - f ao da Rede Municipal de E * Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do Município. E - iai sai mesa al a FUNDEB * Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da cração e atualização do Código Tributário Municipal ea : à e pa o " SMECCT junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos * Amortização da divida pública em relação os débitos previdenciários; Abe nan é comi ão OL Y Planejamento Orçamentário e Financeiro: EA ç k E L ecomposição parcial do poder aquisitivo ds servidores municipais &, Wenilhoa Regiane do Encrea s Serços! 045 | Auvidide | Miaihoria e Manutenção dos Serviços de [77 Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veiculos para VEICULO | 30 | Timeses ERR SP a TE Transporte da Comunidade Escolar. transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. servo (fcoerra antiga serva cossingência - 2 meses 2044 | Atividade | Capacitação de Profissionais da Y Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da | PROFESSOR | 300 10 meses cação Básica - FUNDEB. Educação Básica. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Estado do Rio de Janeiro Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Município de Miguel Pereira o “] Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão; 02.08 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Indústria “mico PrRGIRA! Ação PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de | Meta Era Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de D. Ivimento Social, Direitos Hi Habitação Medida das rh de TOIZ | Projeto | Urbanização de Areas Públicas Y Melhorar as condições de vida de municipes através da realização de Mr 500 | Ilmeses Ação] Programas Prioridades Unidade de] Meta | Perivdo de intervenções para a urbanização de áreas públicas inutiizadas em função da Medida | tealização ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento 1009 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores: | 47 Aquisição de veiculos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de| UMIDADE | QD] | 2 Meses 1013 [Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores - | 4” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e renovação | UNIDADE | 03 | 12 meses SMDSDHH Convivência, condução de municipes carentes, viagens e reuniões da equipe” SMOSP da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veiculos e ampliação e ii o — da secretaria e visitas a instituições. | - - 5 —) melhoria dos serviços prestedos a municipalidade: “Apoio as Atividades Artesanais Y Apoiar as atividades artesanais, típicas de nosso Municipio, catalogando e| UNIDADE | 20 | [âmeses 1014 | Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP * Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando | UNIDADE | 01 profissionalizando os artesãos; “melhoria nos serviços prestados a população. Manutenção « Funcionamento do Órgão [77 Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o 100%] TZmeses TOIS | Projeto | Pavimentação, Drenagem, Melo-Fioe | 7 Urbanizar localidades com infraesiretura adequada para águas pluviais) MP |58000) -SMDSDHH adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também o | PERCENTUAL | Estrtamento Sonitário esgotamento sanitário e paviementação. reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de equipamentos. Projeto | Desapropriação de Áreas. ” Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais, Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; visando melhoria nos serviços prestados a população. * Capacitar os servidores municipais; - - - REAR e : mes 1017 | Projeto [Obras Gerais de Infraestrutura Y Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Município:| UNIDADE | O] 2026 | Atividade | Indenizações & Restituições ” Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL | 100% | 12 meses comiração de pocles oba de Gonscação abriram piação de rios é 2027 | Atividade | Assistência à População Carente Y Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos |. 100%] 12 meses outras obras que visem melhoria na infraestrutura do município. problemas apresentados, bem como doação de materiais, dentro das PERCENTUAL 2045 | Atividade | Assessoria de Projetos Y Gerenciamento de Projetos e Convênios oriundos da União, Estado, tai [100% 12 meses lidades legais. Municipios « ições e Organizações Privadas. PENGETUAL, dd ição de cestas básicas, disponibilidade de transponie a eventos. 2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de Redes de | Y Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 | 12 meses diversos, apoio psicológico, fortalecimento das associações de moradores Drenagem e Esgotos. damficadas; afim de que os moradores sejam atendidos. | Y Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem 2028 | Atividade | Centro de Geração de Trabalho e Renda | 7 Promover à inclusão dos munícipes no mercado de trabalho, dar capacitação | |. 150 | Pmeses 2047 | Atividade | Manutenção de Obras de Infraestrutura | Manter € recuperar obras de infraestrutura danificadas: pontes, obras de UNIDADE | 03 1 meses de mão de obra, desenvolver oficinas socioeducativas e laborativas | UNIDADE lá Em o " comtençãoe cte, do o integrando à geração de trabalho e renda, melhorando, assim, a condição de 2048 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão |/ Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100%. 12 meses vida dos municipes que vivem abaixo da linha da pobreza; -SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes. Y Ancentivar a criação de cooperativas. as atribuições desta secretaria. BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA . ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 * Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Estado do Rio de Janeiro de Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas * Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMOSP; Ensino. * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais: o Aquisição de equipamentos adequados para realização da manutenção da 2049 | Asividade | Manutenção dos Cemitérios Municipais |Y Manter à estrutura administrativa e funcional dos cemitérios municipais, | UNIDADE =” Esqgeit Hotels [Esam ão de é i a TO supeind ades pertinentes o funcionameno do ii Implementação de maquinário para cont placas 2050 | Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto Y Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a/ UNIDADE sinalização viária, educativas e identificação nominal pars ruas do | manutenção e o asfaltamento de diversas ruas. Município. 2051 | Auvidade Pane Oração Tt» 4 Tecaperie é rate ris € estradas do município, visando oferecer boas| Km LÁ e Sid mi da aquisição de” tradas de tráfego AR L Y Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da 2082 | Aividade | Manutenção de Abrigos de Onibus [7 Manter os pontos de Gnibas em bom estado de conservação reslizando | UNIDADE lago s [sd add ape obg Tarso SMTTTOR, em todas às ás cota às avidades esc a coa sofrem. fina: E E Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 2053 | Atividade [Mi Funcionamento de Torres | / Realizar essários no funcionamento de torres repetidoras de TV, | UNIDADE np — — » a a Ele tn da w | Finos 206 [ida Falização de Tiso —Opendorse | PERCENTUAL) 09%] Tameses iscais. entar, ex E o siste it cípio, 08 | Mannção de Vel Ars | 7” Manierem boss condições de icionameno caros caminhe quinas | “UNIDADE | 63 | IE meses Era din ip ari sMOSP da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de de sitalicação viária, conforme proviso nó CTB : Sertaço le qualidade a umidade, T * Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e 2055 | Atividade | Iluminação Pública *” Manter e expandir redes de iluminação pública em árcas urbanas é rurais do | PERCENTUAL [100%] 12 meses a, cargo VAJÓrOS, Ergo, de NiaN, nine rdoeriadis município. É be visa) ' vd A is 2056 | Avda [Limpeza Pública Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas é áreas da municipalidade) PERCENTUAL [100% 12 meses [E * Uso de selo de advertência e multado. Y Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar c aplicar medidas] administrativas cabíveis aos veiculos e transpories urbanos (Transporte Coletivo de Passageiro. Linha Municipal), veículo de aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte Escolar. Y Fiscalizar O transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de” deficiência especial; P Y Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e” à. Estado do Rio de Janeiro transporte de carga); rum Município de Miguel Pereira Bd, lã do pç é! Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas . o o MIGUEL PRI Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Ação | Programas Prioridades Unidade de | Meta | Periodo de e Medida hem es Estado do Rio de Janeiro 013 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores -— [77 Aquisição de equipamentos, veiculos e máquinas. UNIDADE | OT | I2meses po SMAP icíni 1 1 SET | va |Mccoçã Faciais Odo | 7 oa 5 Tapio a es a SEA ga | EREENTOAT] OG | Time RAR] Município de Miguel Pereira |-SMAP confeccionar materiais para atividades concementes, desenvolver atividades % q + ERES a pesa de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição de mudas e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas insumos diverso. no no o o * Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agricolas, 7 Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo, | pecuáris e de psicultura Colaborar para à Preservação de Florestas, Matas rampas de acessos. de deficientes, físicos, vagas regulamentadas entre) além da preservação ambiental rural; Pbasio à a Y do poder aquisitivo dos servidores municipais. $ ei e contação se opera de io Y “Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria, [2065 | E Tagstido é ao fe EE TR EEB RE meses | *Y Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom “de cursos de aperfeiçoamento dos procedimentos, a serem tomados por base | ira jest 1 ns alicrações das resoluções do CTB. | 2058 | Atividade | Prevenção, Erradicação e Combate às|Y Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do Município. | PERCENTUAL | 100 | 12 meses 2066 | Atividade | Locação de Imóvel para Veiculos *” Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a Policia PERCENTUAL | 100% | 12 meses Doenças 7” Dibaição gra inserida actendios ata 0 Como dê dosaçãa,| % Apreendidos. Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de forma irregular seja ma agricultura ou na pecuária. no Municipio. 2059 | Atividade | Apoio ao Pequeno Produtor Y Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do| UNIDADE | 60 | I2meses mat necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua. produção. * Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como escoação de parte da produção para consumo intemo, ou seja, dentro do Município. 2060 | Atividade | Implantação e Manutenção de Hortas| “Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e | UNIDADE 06 12 meses Comunitárias. particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais. hidropônicas é | : , Fen Estado do Rio de Janeiro * Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SMECCT. por meio | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira Estado do Rio de Janeiro Ação Programas Prioridades Unidade de Periodo de Município de Miguel Pereira | ici Medida eicção 2067 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Y Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município, UNIDADE ot 12 meses Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas | Culturais | | “do qual os alunos da Rede Municipal terão acesso o processo de produção | | | de hortaliças. promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar. [061 [idade inca Unidade de dropnia [7 Mater unidade de opta o que e ie nec [ ENBNDE |O | iômeses | & Estado do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro Ei Município de Miguel Pereira Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas JLei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública Ação) “Programas i Prioridades n Órgão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Medida unção 1019 | Projeto | Aquisição de Veiculos Automotores- | Y Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de| UNIDADE 12 meses Periodo de Ee Cech Ação Programas Prioridades Unidade de [Sit Tn é prio de retoque » var 1022 | Projeto | Construção, Ampliação e Reformas de |Y Adequação de praças existentes, objetivando melhoria e aumento das áreas | UNIDADE | O] 12 meses Visao Ea 3 Aquisição je motos pera os Agentes e Fiscais de tráneito o um Praças e Jardins públicas de lazer do Município. infraestrutura da Secretaria 7. ea eli cr in: es CN 01 | Iomees Projeto | Sancamento Básico 7 Melhoria da qualidade de vida da população: ar TE | masa ogia etapa ara Projeto | Reciciagem e Treinamento do Pessoal | 47 Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para | Fiscionivos | 05 | 12 meses a pão O pa a melhorar a execução: dos novos serviços atribuido à esta Secretaria, em Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustivel | dal bd Hino tepolização do Teociaiçao aoibigots VOZ] Projeto | totintada toa o paahogas projeta para miehoçia no sita de sus dad do MO Dc | OO] De mçoS 1025 | Projeto | Revitalização de Rios. Lagos e Cómegos| 7 Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das| UNIDADE | 02 | I2meses ? Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, Nascentes € da Maia Cir, uamento do caro Sbc (sas e caçado. pros embarque € desenhe de trmpont cito ana e ac dg e do pe o DnNtas Y Revitalização e Estudo do Ribeirão do Saco, despoluição e reflorestamento o aançã meo, da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial; festa do enrálirio Y Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos « aterros! Y Implantação de faixas de pedestre elevadas; hacdiina" Ecs coimo Eiuides do dora Y Criação do Conselho de Ordem Pública. UTI Ce a de camentos de Encostas € margens dos N 2000] 12meses 2062 | Atividade | Manutenção do Terminal Rodoviário | Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e adequado . 100%| 12 meses a a EL Eee de das peaisdo - ma aos munícipes e visitantes que utilizem o Terminal Rodoviário Álvaro | PERCENTUAL Incentivo as plantio de div. Corea, st T Y Estudo de viabilidade de cr um novo ue Municipal em 2 E VÊ. E go coca og a td ea a 1027 | Projeto | Instalação de Parque Municipal Ex pl ope riação de um novo parque Municipal em área sor | Têmeses TUE Asa sonia O | Elabore pro ed pregranatão ES Nado ara 45 109%] Timeses PERCENTUAL -SMTIOP informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e “placas PERCENTUAL 1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP ” dai ido, e onde reacionad con Mio UNIDADE | 03 | I2meses ppa à Diana Di Ambiente e Desenvolvimento Sus Y Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e 1029 | Projeto | Urbanização do Lago de Javary |Y Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros: 10% apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e A a pescenruaL | 10% | 12meses distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal € Particular de” BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA . ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira «. Estado do Rio de Janeiro de Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas * Esiuturação para aluguel de bicicletas: Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil = |Y “Muminação com refletores; a E Manutenção de Praças e Jardins Y Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, PERCENTUAL Periodo de objetivando o bom aspecto dos mesttos, principalmente no atração de Ação Pregraúsas: Proridados realização | visitantes, turistas e vernistas de Miguel Pereira DR ENTE A EA a E 2069 | Na Npc Pici | 7 Doar a Sereia de mércis e cqipamena: VE 7 mel dE EE E DE ea ESA SMA pes necd app grin pa O 1033 | Projeto [Criação e infraestrutura da Base da Y Criação é infraestrutura com banheiros, refeitórios, salão social, cozinha, 12 meses | 7 nom lá di ás sd Guarda Municipal sala de treinamentos, armários, canil, 2070 | Atividade | Proteção do Meio Ambiente c Educação |” “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a conscientização | PERCENTUAL | 100% | 12 meses : ' = F imado Ha pr ie 2082 | Aida | Manutenção é Funcionamento do Órgão | 77 Aumento da abrangência. Visando 6 atendimento de um maior múmero de 100 | 1êmeses Ambiental dh população ia reli ção a ianpottámiia dr eoneução an blénia -SMSDC alunos, nas campanhas educacionais praticadas em parceria com a| Percentual | o, , Secretaria de Educação e o DETRAN, através da elaboração € apresentação 2071 | Atividade | Recuperação e Preservação da Fauna e |Y Recuperação, preservação c manejo da flora e fauna; PERCENTUAL | 100%| 12 meses de palestras educativas, com apresentação de videos e distribuição de ia panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino; 2072 | Atividade | Coleta Seletiva e Destinação de * Melhoria da coleta dos residuos sólidos (lixo) do Municipio PERCENTUAL | 30%. 12 meses Y Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de] Resíduos Sólidos. Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; equipamentos de informática e mobiliário adequado. * Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta seletiva, Y Proporcionar efetividade das e políticas de segurança, prevenção e visando o aumento do percentual coletado até 2020. enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada Y Remediação do Aterro Sanitário de Miguel Pereira: com a sociedade, visando a segurança pública: * Coleta e destinação de lixo hospitalar Y Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas, | através de convênios firmados Y Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da SMSDC, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; Es | Recomposição paris de poder aquisitivo dos servidores municipais. 4 Estado do Rio de Janeiro 2085 | Aide | Guarda Municipal * Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Municipio, visando | Percentual | 100] TZ meses fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veiculos através do sistema % a Município de Miguel Pereira de siioção ii cota: prelo 26 CIR Ted coro colaboradores a Polícia Militar, DETRAN RJ, a Secretaria Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Municipal de Transportes; Y Realização da Semana Nacional do Trânsito. de 18 à 25 de setembro; Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Programas Prioridades Unidade de [ Meta / — Perindo de : : á o o o | Medida, | redimção Estado do Rio de Janeiro Desenvolvimento Sustentável em Áreas |/ Implantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de| UNIDADE | 04 | I2meses PAR : : de Preenação RPPN Reserva Particular do Pariônio Natural Município de Miguel Pereira ” Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de manejo. paga - . 3074 | Auividade | Proteção do Mício Ambiente * Preservação e Conservação Ambiental PERCINTUAI [100% [Zimeses Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Convênios é Consórcios'PSA Y Parcerias para a preservação de nascentes de rios UNIDADE | 06 | Iimeses PÉ Monlsação: do: Projito Semmonndi Sóriioa que atas tento com pesfissores 6 | vãs | Fagunênio por SenigosAmblesia— 17 Frcosmaação E onEreer TINBADE Z alunos, pais e responsáveis, buscando “medidas socioeducativas que ds Pons PR Ca AR pe a combutam ação de violência eo uso de drogas; Y Implantação do Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de” mulheres que sofrem violência doméstica: Y Realização de Ronda escolar, para garantia de segurança na porta das escolas, e em seu entorno; Y Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infruções. is ou administrativas e alo infcionais que atenem contra 05 bens, - Estado do Rio de Janeiro is» italações monisiõao t * Atuar preventiva e permanentemente, no teritóio do Município, ara a Município de Miguel Pereira proteção sistêmica da poplação que li os ben, serviços e insaloçõs municipais: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas * Corporação com equipamentos mais modernos, rádios fardamento; * Supervisão das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga. carga de valores, emergência deficientes, idosos e motocicletas ). conforme :02:13- previsto no CTB, atnivês do uso deseo de advertência e multado: Órgão: 02.13 — Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira Bee im e elo da do Nina viado a - o preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal: Ação Prioridades Rn PR * Executar a fiscalização de trânsito, adverir, autuar « aplicar medidas Medida | admini 1030 | Projeto * Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e Funcionários da| UNIDADE | 12 | 12meses [1034 | Projeto | Implantação do Projeto de Vídeo- * Implantar sistema de video-monitoramento em pontos estratégicos c| Undade | OI To meses Controladoria Geral do Município um diferencial quanto a análise monitoramento vulneráveis da cidade, com o objetivo de maior segurança à população e ao| E “ e n o — processual. o a comércio, minimizando os pequenos furtos, e identificando os locais de 2077 | Auvidade | Manutenção & Funcionamento do Orgão |” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais,| FERCENTUAL| 100% | 12 meses mn maior vulnerabilidade. a -CGM tomando como base a média da inflação do exercício anteri 1035 | Projeto | Implantação do Camil da Guarda Y Implantação do Canil Municipal tendo como atribuição precipua prestar Tdi | O To meses Y Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e cte: Municipal apoio operacional às ações dos demais grupamentos da Guarda Municipal: Y Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modemização de Y Auxiliar nas patrulhas em ruas, monumentos c prédios públicos da cidade; serviços e instalações da Controladoria Geral do Município: 2084 | Atividade | Defesa Civil * Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Batalhão do Corpo de Percentual 100 12 meses * Aquisição de “veículo para o desempenho de atividades de entrega de! | Bombeiros; %a documentos em geral, e órgãos públicos e transporte de servidores para Y Defesa Civil aparelhada é estruturada; cursos, seminários, palestras, reuniões, dentre outros; !Y Desenvolver um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e * Aquisição de livros para colaboração de modo eficiente na capacitação ed aalização dos servidores no desenvolvimento das atividades da GM. pes Estado do Rio de Janeiro Po Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira i Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Orgão: 02.14 < Eeeretaria do Governo recuperativas destinadas a evitar é minimizar 0s possíveis impactos que possam atingir a população: + Palestras e ações prevertivas para a comunidade Ação: Programas Prioridades Unidade de] Meta | Ferido de = e Medida 1 2075 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão | Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | UNIDADE o 12 meses -sG tomando como base a média da inflação do exercicio anterior; * Aquisição de móveis, equipamentos « aparelhos para à modemização de Serviços e instalações da Secretaria Estado do Rio de Janeiro n ap. E ã. Município de Miguel Pereira ê Estado do Rio de Janeiro Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Ema Município de Miguel Pereira === pm Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 03.01 - FAPEMP Unidade de Meta Periodo de 2.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação Aro Rrogranias ii pres relzação - 1036 | Projeto | Realização de Cálculo Atuarial Y Proceder “o levantamento amarial no Fundo de Previdência, inclusive UNIDADE | OI | Iimeses Programas Prioridades Unidade de | Meta | Perndo de Relatórios de Acordo com as Normas. Modelagem Atuarial. Medida Previdenciárias - FAPEMP 1031 | Projeto | Implementação de Espaços Esportivos | Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas. | UNIDADE | 03 12 meses 2085 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão |Y Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis c|PERCENTUAL| 100% | 12 meses Y mplantação de quadra poliesportiva com arquibancada e alambrado móvel -FAPEMP equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao no Pavilhão Juscelino Kubitschek: fundo. Y Aquisição de Academias ao ar livre para todas as idades. * Pagamento de sentenças judiciais (pessoa! e encargos). 2079 | Atividade | Realização de Eventos de Panticipação e |” Realização de Atividades Lúdicas Participantes | 2500 | 12 meses * Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. | Lazer a o . o 2086 | Atividade | Encargos com Inativos e Pensionistas |” Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas, PERCENTUAL | 100% | 12 meses 2080 | Avividade | Realização de Eventos Desportivos Y Realização de tomeio de vôlei, futebol, comidas rústicas e demais atividades. 12 meses A Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. desportivas; 2087 | Avividade | Pagamento de Taxas Administrativas |” Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação vigente| UNIDADE | 13 | I2meses * Incentivar o Esporte Amador em todas as. modalidades esportivas, com a previdenciária: participação em tomeios regionais. 2088 | Avidade | Encargos com inativos é Pensionistas [77 Pagamento dos inativos é pensionistas e outras despesas correlatas PERCENTUAL 12 meses o o 4 Incentivar atividades ciclisticas e pascios ecológicos. o Y Desenvolvimento das Atividades "Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas. Panicipanios | 1000 | I2meses 2089 | Atividade | Reserva Orçamentária iz PERCENTUAL | 12 meses Esportivas | BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA é ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 eé| Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas pe Estado do Rio de Janeiro < Municípi Miguel Pereira aah, Mu cípio de Miguel Pere Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas MIGUEL PEREIRA Órgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde 2104 | Avvidade | Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde: PERCENTUAL | 05 | 12meses Y Fortalecer 0 processo de planejamento estratégico em saúde incorporando x o efetivamente no processo decisório: Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Toni DR A SE 2090 | Atividade | Atenção Pré-Hospitalar SAMU * Atualizar o corpo técnico do serviço de atendimento; | PERCENTUAL OI | 12 meses beméris end jue propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças o Racer tva Taio dano ds ias coblcidas pai baiaio pda q ra sn a da pr aeqade, ' a , na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção * Incluir no corpo técnico a especialidade enfermeiro na unidade de suporte E conarodo cds ires! q lie ici rig de sênçad o a! básico a vida; ' : * Manter ciou ampliar o abastecimento de materiais; Lo Vigilância Epidemiológica: 209) Saúde do Idoso. Pessoa com Deficiência | 77 Ampliar a rede de atendimento e fortalecimento da SMS. PERCENTUAL | Oi | I2meses Y Prevenção, Controle, eliminiiãio da erradicação da dosnçais ,€ Doenças Crônicas , * Detectar variações de tendênci 2093 | Asividade | Saúde da Mulher.Criança e Adolescente | 77 Melhorar o atendimento às municipes na Rede. PERCENTUAL | O] | Têmeses É agito pai dasdonoçõe Rede Cegonha * Priorizar problemas; 2094 | Atividade | Gestão Estruturação e Manutenção da |” Restruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações | PERCENTUAL | O] | 12 meses 7 Agires Fsnção do dimpibiicos Rede de Saúde no regimento intermo; / Mi rd (o Alana ” info SINAN * Programar o desenvolvimento das ações descentralizadas nas áreas: Er id nus preventiva, curativa, sanitária, epidemiológica e hospitalar; Educação em Saúde Y Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde, ie ps a Eres asi de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões; olerstioda!; Y Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que & Garantir O fiedinck entre 06: profssloasis. que produzem e os. que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora pisos ds Ninicndça cu inda de dos do domicilio; | Ú o : / n ELESSAÚDE/RI Y Realizar o credenciamento dos serviços de saúde, para complementação ao | Apoie o aee LELIESSA DDR SUS; : Imunização * Manter 0 funcionamento dos veiculos para. atendimento a população que” Y Controlar agravos passei dê prevenção atravis de Itimnôbiológicos necessite dos serviços de saúde do Municipio, para tratamento dentro e fora Cora na rn trança In do domicílio; & pe és s K E á * Realizar os credencismentos de serviços de saúde, para complementação ao [rop A ido nha SUS; j À l / Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas i a: “Adquirir condições para rede de frio municipal (planta fisica e gerado): Estado do Rio de Janeiro [EP predetd Mimelandd “ É: Y Atenção às necessidades relacionadas ao ambiente de trabalho, e que | Município de Miguel Pereira tenham impacto neste, na família e na comunidade: / ' deseny lucação em saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Pisco frcaglicad o nice silos de trabalho; * Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação é Auditoria a nível * Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para à identificação Municipal; de riscos e danos ocupacionais: ” Manter atualizado o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de * Integrar a equipe multidisciplinar em saúde do trabalhador, para o Saúde; planejamento, organização, execução e avaliação das atividades, * Conceder o reajuste salarial dos servidores; desenvolvidas; Y Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde; Danos Vitais Y Programar a informatização dos laboratórios Municipais; Y Manter as ações de vigilância das doenças; + Ampliar 0 teto para realização de exames complementares para apoio de * Monitorar todos os nascidos vivos e todos os óbitos de residentes em diagmóstico: Miguel Pereira; * Aquisição de equipamentos para adequação do laboratório Municipal; 2107 | Atividade | Saúde Menti Y Manter o funcionamento do CAPS; UNIDADE o 12 meses * Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o quadro de Y Realizar oficinas com pacientes do programa; funcionários da SMS: Y Manter profissionais especializados e capacitados para funcionamento do Y Manter e ampliar a Central de Regulação Municipal com apoio dos. programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente social e sistemas de regulação Estadual SISREG e sistema de regulação Municipal enfermeiros outros profissionais que se fizerem necessários para o bom SISREM. funcionamento do Programa: Y Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS; * Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental * Recsinturação de espaço físico e outras estruturas viabilizanes, Y Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o CAPS; objetivando a melhoria da gestão. * Adquirir 04 (quatro) leitos hospitalares para a saúde mental; o 2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal de * Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; PERCENTUAL o 12 meses 2109 | Atividade | Vigilância em Saúde, Laboratorial * Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria | UNIDADE o 12 meses Saúde ” Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul Regional com a Secretaria Estadual de Saúde - Noel Nutels; Fluminense: Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório; * Maner à interação entre os municipios consorciados: * Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório para 2098 | Asividade | Atenção Básica em Saúde *Y Promover ações de assistência à saúde da criança; PERCENTUAL | 100% | 12 meses a implantação do projeto regional descentralizado os exames de sorologia Y Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diarreia em para a dengue; crianças menores de 05 anos de idade; * Contratar é ou remanejar profissionais; * Identificar óbitos matemos, infantis e fetais: * Implementar o programa de humanização do Pré Natal e do Nascimento, informando os dados no SISPRENATAL; * Efetivar a promoção de ações para integrar os diferentes níveis de . e exidade no Município, relacionando o cuidar do Hipertenso Estado do Rio de Janeiro Diabético, com o objetivo de reduzir os fatores de risco e a morbi E) . . mortalidade, garantindo o acompanhamento € tratamento sistemático dos. Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas nao |” Qualificar os profissionais: a 2112 | Atividade | Gestão, Conselho Municipal de Saúde | Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao| PERCENTUAL | 01 1 meses funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser organizado “em conformidade com a legislação vigente; Y Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; Y Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto à população; Y Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; * Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais; * Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social; * Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo infraestrutura para funcionamento; , Y Capacitar os membros Conselho Municipal de Saúde: dentes. portadores da doença. objetivando a adesão ao ' A E = is oduiado Dearciecaçõõe ai dIIS [ORE | Rosi Hopi Anbulod |” Gon a referi ds pecar de emo des prseiments da ITENTUNE | “OT | Tâmems * Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de inero e mama; di é nl coreano (STADA NH) Y Programar as ações de Saúde do Idoso; Y Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Saúde; E . . * Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave, e obesidade em crianças Estado do Rio de Janeiro menores de 07 anos e gestantes; FE » a * Implementar o programa Melhor em Casa; Município de Miguel Pereira 2099 | Atividade | Assistência Farmacêutica *” Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento o 12 meses farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas distribuição de medicamentos; e penta Y Adquirir medicamentos através de Registro de Preços; prada * Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de” Órgão: 05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional procedente, que irá ces - proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem econômica, administrativa e Programas terapêutica, * Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos humanos, 1047 | Projeto | Piso de Transição de Média * Dar assistência aos portadores de deficiência com recursos da União e| PERCENTUAL | 100% | 12 meses equipamentos e materiais): Complexidade -APAE outros partícipes: * Garantir em conjunto com as demuis esferas de govero, o acesso à o * Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade | | o população dos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua 2NG | Auvidade | Piso Variável Média Complexidade * Apoio técnico « financeiro para o Programa de Erradicação do Trabalho UNIDADE | 80 | I2meses responsabilidade. promovendo seu uso racional junto aos prescritores e CREAS Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças, erianç usuários, observadas as normas vigentes e actuações estabelecidas: “consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Para isso, o E * Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a Politica PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência farmacêutica renda que traziam para a casa, nos trabalhos que exerciam. Em (seleção. programação, aquisição, armazenamento, distribuição e “contrapartida, ficam as familias obrigadas a matricularem e manter seus dispensação): filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados * Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas, Lo recursos Federais, Estaduais e Municipais. relacionados à assistência farmacêutica. 217 | Auvidade | Projovem Adolescente 4 à Criança e ao Adolescente utilizando recursos Municipais e | PERCENTUAL | 100% | 12 meses 2102 | Atividade | Gestão Hospitalar * Contra os serviços de atendimento de urgência e emergência, garantindo o) UNIDADE o 12 meses Li atendimento no Pronto Socorro 24 horas, bem como os serviços de 218 | Auividade | Captação de Recursos parao Fundo | Ampliar e melhorar as condições financeiras para a efetivação do Plano | PERCENTUAL | 100% | 12 meses sobreaviso, auxilio e apoio intemo na internação hospitalar do Hospital Municipal de Assistência Social Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Municipal Luiz Gonzaga j Estado. BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA e — ANO XIII - BIM N.º 441, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CADERNO ESPECIAL III - ALTERAÇÃO LDO 2018 sro) 2119 | Atividade | Ações da BPC * Apoiar técnica e fnaneiramente os projetos multisetorsis de promoção, | PERCENTUAL | 100% | 12 meses proteção e recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação à sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades fisicas, educativas ecte. — Aividade | Proteção Social Básica - PSB r assistência às familias de pouca renda, com recursos Municipais, | PERO [oo | 12 meses L | Estaduais Federais | 2121 | Nividade | Programa Índico de Gestão * Dar assistência às Familias carentes, utilizando recursos Federais e/ PERCENTUAL | 100% | 12 meses] Descentralizada - Bolsa Familia - Municipais, bem como a manutenção, aquisição de equipamentos para uso O GDPBE o | da equipe técnica do programa Bolsa Fami . a 1 Atividade | Piso Fixo de Média Complexidade - |” Dar assistência às familias carentes, serviços de proteção € atendimento | PERCENTUAL | 100% | IZmeses | mea. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas CREAS especializado a famílias e individuos, utilizando de recursos Federais, is e Municipais. Atividade | Índice de Gestão Descentralizada do Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Único de PERCENTUAL) 100% | 12 meses Sistema Único de Assistência Social - Assistência Social, melhorar e ampliar 05 serviços, programas, projetos e IGDISUAS| benefícios socioassistenciais, utilizando recursos municipais, estaduais e federais. 22 | Niividade | Domingo em Ação * Promover a iniegração entre pais e filhos com a sociedade, visando| UNIDADE | 100 | I2meses] restabelecer os vinculos familiares e ou soci famílias * Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente Unidade de / Meta | Periodo Medida | e PERCINTUAT | 100% | 12 meses T Programas fatias | Implementação das ações 1 Atividade | Assistência à Infância e ao Adolescente | Assegurar 0 atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto | PERCENTUAL | 100% | 2 meses ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos | objetivos dos programas e projetos socioeducativos, utilizando os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 2127 | Atividade | Apoio Técnico ao Conselho Municipal | Contribuir para maior cficácia das ações do Conselho Municipal da Infância | PERCENTUAL | 100% | 12 meses [aa Criança e do Adolescente. va l | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 07.01 - Fundo Municipal do Idoso Ação | | Programas Prioridades Unidade de | Meta | — Periodo de | a á o Lo o o | Medida | | retenção | Atividade | Manutenção do Centro de Convivência |” Aumentar o atendimento aos idosos mediante convênio com entidades,| UNIDADE | 60 | IZmeses | [do Idoso | visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados. idosos 2129 | Aividade | Assistência no Idoso 7 Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quamo ao seu) PERCENTUAL] 100%] 12 meses dos. programas e projetos “sóciocducativos, utilizando os recursos | municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do Idoso. 2130 | Aide Apolo Têaic so Coelho Muni | 7” Contribuir para maior fc das ações do Conselho Municipal do bs. PERCENTUAL [TOME Tê meses [do Idoso l | desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos * Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 08.01 - Fundo Muni de Habitação de Interesse Social Ação] Programas Prioridades Unidade de Meta | Teridsde ] Medida gd 2131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do * Apoiar programas habitacionais con órgãos Estaduais Regionais, Federais UNIDADE | Oi | I2meses | FMHIS. “ONGS. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira Ação Programas Prioridades Unidade de Meta Medida || 2152 | Aiividade | Manutenção c Funcionamento do Fundo |? Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara PERCENTUAL | 100%| 12 meses. Municipal de Miguel Pereira; * Promover ações culturas, inclusive produção de programas de atividades de divulgação a população: * Treinar, aperfeiçoar. capacitar c qualificar os servidores da Municipal, bem como seus agentes políticos; * Contratar serviços e adquirir material « outras despesas de custeio que se fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal, exceto pessoal; Y Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a modemização administrativa do Poder Legislativo Municipal; * Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira; | * Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miguel Pereira: 2133 | Atividade | Reestruturação do Poder Legislativo | Adquirir, construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder PERCENTUAL) 100%) 12 meses Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira; * Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o bom andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo.