| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4234 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00. |
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Estado co Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.234 DE 02 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.790, de 27 de junho de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica o Exceutivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 102.000,00 (Recursos SUS) LUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Mant enção das Unidades Básicas de Saúds. ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza € Higiene E R$ 2.000,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.39.31.03 | Serviços de Terceir)s — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 60.000,00 Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO 33.90,30.02.03 DA | Materiais DESPESA: para Limpeza e Higiene E [R$ 5.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinsl, Cirúrgico e Odontológico E |R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúds ELEMENTO DA DESPESA: , [33 90.30.01.03 | Materiais e Ut. em -teral para a Copa, Cozinha, Mesa € Outros R$ 2.000,00 [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes e R$ 5.000,00 [33.90.30.99.03 | Material de Consumo -Outros R$ | 60.000,00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MIGUEL PEREIRA “refeitura Municipal de Mi ira, Y refeitura Municipal de iguel Pereira EST. DO RIO Em 02 de julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE e Publicado em. O! a J0 [04/2015 + /20)5 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR Prefeito Municipal 5 LA CLÁUDIO dE VIANA Página A [BiMA C284 Md Rúbrica Tap Mat. OI LAA 34.