| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4235 / 2013 |
| Date | 2013-07-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.594,14. |
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Estado dO Rio de Janeiro pECRETO Nº 4.23 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições q base na Lei Municipal nº 2.791, de 27 de junho de 2013. pECRETA: ptLtiREs + “1º Fica aberto € -édito Adicional Especial na Lei Orçamentária a se tavos) obedecendo a seguinte 15.594,14 (quinze mil, quinhentos € noventa e quatro reais e quatorze cen classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 15.594,14 (Recursos União) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 5 DE 02 DE JULHO DE 2013 ue lhe confere a legislação em vigor e com importância de R$ CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DL Ansa" PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.127 — IGD/SUAS ELEMENTO DA DESPESA m Materiais para Escritório e Expediente | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 44 90.52.01.04 | Máquinas e Eq uipamentos de Informática 4 Mobiliário em 4.90.52.03.04 Geral R$ 3.000,00 R$ 1.594,14 R$ 6.000,00 R$ 5.000,00 Art. 2º) O recurso para à ender o presente Crédito, é advindo do Superávit verificado no Balanço do exercício de 2012, assim demonstrado: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/1 2/2012 Conta Vinculada: 0017056 - 9 — IGD - Banco do Brasil S/A —— == ATIVO À Financeiro | Disponibilidades R$ 15.594,14 . DO TT TotalR$ 1559414 Art. 3º) Fica revogada a Lei nº 2.771 de 06 de junho de 2013. Art. 4º) Fica alterado o PPA, LDO é LOA. | Obrigações R passo] Financeiro 0,00 | E a | | Superávit R$ 15.594,14 0 | Total R$ 15.594,14 Art. 5º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vrefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de julho de 2013 CLÁUDIO na VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MU NICIPA MIGUEL PEREIRA = EST. DO RIO Publicado em C4 à : 40 10% + 7 pá 20! ei IM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PER PáginaAm | BIMNS2 BA. O À Rúbrica. À a — a