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norma nº 4237/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4237 / 2013
Date 2013-07-03
EmentaConvoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
native_id8493

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
4231 DE 03 DE JULHO DE 2013. 
DECRETO Nº 
Conferência Municipal de 
Convoca à VII ne 
e dá outras providências. Assistência Social 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em conjunto com 
o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições €, 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para à 
implementação da Política de Assistência Social no Município; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social 
a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013. 
Art. 2º - O tema central da Conferência será “Gestão e Financiamento 
para a Efetivação do SUAS”. 
Art. 3º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no 
Salão Paroquial da Igreja Católica, das 8:00 às 16.30 hs. 
Art. 4º - A Conferência será presidida pelo presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social de Miguel Pereira. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social, 
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Em, 03 de julho de 2013. MIGUEL PEREIRA . - 
EST. DO RIO M. 
Publicado em C1 JO LOS L404A JC € Zed 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA fe 
Página AR LPiM ASIA, « CLAUDIO VALENTE VIANA 
Rúbrica su) - Prefeito Municipal — 
Mat 
Q4| 2438. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. 
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