| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4238 / 2013 |
| Date | 2013-07-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 741.422,85. |
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Estado à» Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E (98 enem g (MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº4.238 DE 15 DE JULHO D!.2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária Y 2.725, de 03 ds dezembro de 2012. JP pECRETA: Rs Meda A = Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 741 422,85 (setecentos € quarenta e um mil. quatrocentos é vinte e deis reais & oitenta e cinco centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 706.910,55 (Recursos Próprios) FONTE 03-R$ 34.512,30 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 000.10.122.012.2.03 | — Estrutração da Rede de Saúde Pública * ELEMENTO DA DESPESA: ! [31.90.94.00.01 | Indenizações € Res ituições Trabalhistas io R$ 3.000,00 | Pia o psi PROGRAMA DE TRABALHO € 04.01.000.10.301 013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: Ri | 110.000,00 31,90.11.03,01 | Salários - Celetista, Fa [R$ [31.90.93.01.01 Obrigações Patronçis - FGTS ] R$ 57.393,98. | q 134.90,13.03.01 HObri rações Patronais - INSS [31.90.94.00.01. Indenizações e Restituições Trabalhistas [33.90.34.00.01 ituições Trabalhisãs Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado Pessoal = Contato Tu TT, a aU 7 45.050,00 | PROGRAMA DE TRABALHO E 04.01.000.10.301:013 2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: f EN E 3 90.13.03.01 | Obrigações Patronsis - INSS | Am NS “R$ 89.068,67 1 1190,16,00.01 [ Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil id RS [000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 04.01.000.10.301 DIS Sd Manuisição das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: iz Rue Read rd RR e y 31 90.94.00.01 Indenizações e Rest'tuições Trabalhistas : j |R$ 41.580.93 33.90.34.00.01 | Outras Despesas €: Pessoal = Contrato Terceirizado R$. 55.000,00 [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Losação de Pessoa Fisica Dad R$ 3451230 | PROGRAMA DE TRABALHO Neto 04 01,000.10.304.013.2.040 — Progrema de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: : ' : ———=——— Ê “ DD O E Sae it e ima [31.90.11.01,01 | Vencimentos de CormmoBfetivo TJRS 35.000,00 | SD os PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2 41 — Program ioilânci 1 Saú 305.013.2. grana de Vigilância € EELEMENTO-DA DESPESA. RE A 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronas - INSS RS 100.000,00 1/ R$ 55.000,00 Y. Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 1 04.01,000.10.301 013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31 90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo. AMC » RPE 248 00,00 33.90.34.00.01 | Qutras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 15.000,00 Art. 2º) O recurso para atender .a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: ' 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência Em “TR$ 111.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO ' . | 04.01.000.10.301 013:2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, ta R$ TLSt280 | Cirúrgico e Odontológico PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 = Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: > - Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais Material 5.000,00 -3.000,00 RS: IRS de Consumo - Outros "PROGRAMA DE TRABALHO | ua 04.01.000.10.302.01 2.2.039 — Hospital Santo Amtonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira". ELEMENTO DA DESPESA: a | ai 33,50.41.00.01 | Contribuições E IRS - 595.910,55 “Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de.sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - E : Drefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 15 de julho de 2013 Ar - CLÁUDIO a VIANA Prefeito Municipal : ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO . Publicado em Aa ao /0* jaoJd - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página GA | Dim NES Rúbrica — “ul mat: Q4ÍQUIQ. E RD