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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4238/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4238 / 2013
Date 2013-07-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 741.422,85.
native_id8494

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Estado à» Rio de Janeiro | 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E (98 enem g (MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº4.238 DE 15 DE JULHO D!.2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária Y 2.725, de 03 ds dezembro de 2012. 
JP pECRETA: Rs Meda A = 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 741 422,85 (setecentos € quarenta 
e um mil. quatrocentos é vinte e deis reais & oitenta e cinco centavos). obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 706.910,55 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 34.512,30 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 000.10.122.012.2.03 | — Estrutração da Rede de Saúde Pública 
* ELEMENTO DA DESPESA: 
! 
[31.90.94.00.01 | Indenizações € Res ituições Trabalhistas io R$ 3.000,00 | 
 
 
Pia o psi 
PROGRAMA DE TRABALHO € 
04.01.000.10.301 013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: Ri | 110.000,00 
31,90.11.03,01 | Salários - Celetista, Fa [R$ 
[31.90.93.01.01 Obrigações Patronçis - FGTS ] R$ 57.393,98. | 
q 134.90,13.03.01 HObri rações Patronais - INSS 
[31.90.94.00.01. Indenizações e Restituições Trabalhistas 
[33.90.34.00.01 
ituições Trabalhisãs 
Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado Pessoal = Contato Tu TT, 
 
 
 
 
 
 
 a aU 
 
 
7 45.050,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
 
04.01.000.10.301:013 2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: f EN E 
3 90.13.03.01 | Obrigações Patronsis - INSS | Am NS “R$ 89.068,67 1 
1190,16,00.01 [ Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil id RS [000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
04.01.000.10.301 DIS Sd Manuisição das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: iz Rue Read rd RR e 
y 
31 90.94.00.01 Indenizações e Rest'tuições Trabalhistas : j |R$ 41.580.93 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas €: Pessoal = Contrato Terceirizado R$. 55.000,00 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Losação de Pessoa Fisica Dad R$ 3451230 | 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO Neto 
04 01,000.10.304.013.2.040 — Progrema de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: : ' : 
———=——— 
Ê 
“ 
DD O E Sae it e ima 
[31.90.11.01,01 | Vencimentos de CormmoBfetivo TJRS 35.000,00 | 
SD os 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2 41 — Program ioilânci 1 Saú 305.013.2. grana de Vigilância € E￾ELEMENTO-DA DESPESA. RE A 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronas - INSS 
RS 100.000,00 1/ 
 R$ 55.000,00 Y. 
 
Estado do Rio de Janeiro | 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 1 
04.01,000.10.301 013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 31 90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo. AMC » RPE 248 00,00 
33.90.34.00.01 | Qutras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 15.000,00 
Art. 2º) O recurso para atender .a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: ' 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
 
 
 
Em “TR$ 111.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO ' . | 
04.01.000.10.301 013:2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, 
 
ta R$ TLSt280 | 
 
 Cirúrgico e Odontológico 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 = Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: > - 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 
Material 
 
 
 
 
 
5.000,00 
-3.000,00 RS: 
 
 IRS 
de Consumo - Outros 
"PROGRAMA DE TRABALHO | ua 
04.01.000.10.302.01 2.2.039 — Hospital Santo Amtonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira". 
ELEMENTO DA DESPESA: a | ai 
33,50.41.00.01 | Contribuições E IRS - 595.910,55 
 
 
 
“Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de.sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. - 
E 
: Drefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em 15 de julho de 2013 
Ar 
- CLÁUDIO a VIANA 
Prefeito Municipal : ; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO . 
Publicado em Aa ao /0* jaoJd - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página GA | Dim NES 
Rúbrica — “ul 
mat: Q4ÍQUIQ. E RD 
 

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