br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 651/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 651 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaDesafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
native_id851

Originating matéria

matéria 1790 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
m
€ PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
RESOLUÇÃO651 DE 03 DE AGOSTOS DE 2015
“DESAFETA BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS,
TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições e, Considerando o Relatório
Final da Comissão de Patrimônio dos Bens Móveis (veículos) da Câmara Municipal de Miguel Pereira, contido no
processo administrativo nº 291/2015;
Considerando o Processo TCE-RJ 202.202-9/2013;
Considerando a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos pela Constituição Federal de 1988;
Considerando, ainda, que os veículos são antieconômicos, estão inoperantes e com sua vida útil comprometida, faz
saber que a Mesa Diretora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Desafetar os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados inservíveis ao Poder
 
 
 
 
Legislativo Municipal.
 
BENS INSERVIÍVEIS VALOR DE AQUISIÇÃO INVENTÁRIO
VW Gol 1.6 R$37.864,12 0647
Veiculo VW Pólo Sedan 1.6, Flex R$44.502,75 0677
Veiculo Volkswagen, Polo Sedan R$46.730,50 0701
 
1.6, Preto, Completo 
Art. 2º - Providenciar a devolução e transferência dos bens desafetados e considerados inservíveis ao Poder
Executivo.
Art. 3º - O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial dos bens relacionados
e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira em 04 de agosto de 2015
VA
NA
EDUARDO FANLO CORRÊA IVANILSON VENANCIO
 
Pres dente [ Vice-Presidente í
+, , )/ e. Ama O To N
MARCOS MAGALHÃES ALBINO GONÇALVES PORTELA JUNIOR
 
Primeirô Secretário Segundo Secretário
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira —- RJ - CEP. 26900-000 
m
€ PODER LEGISLATIVO
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
RESOLUÇÃO651 DE 03 DE AGOSTOS DE 2015
“DESAFETA BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições e, Considerando o Relatório
Final da Comissão de Patrimônio dos Bens Móveis (veículos) da Câmara Municipal de Miguel Pereira, contido no
processo administrativo nº 291/2015;
Considerando o Processo TCE-RJ 202.202-9/2013;
Considerando a autonomia financeira e administrativa dos Poderes, instituídos pela Constituição Federal de 1988;
Considerando, ainda, que os veículos são antieconômicos, estão inoperantes e com sua vida útil comprometida, faz
saber que a Mesa Diretora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Desafetar os bens móveis arrolados abaixo em razão de serem considerados inservíveis ao Poder
 
 
 
 
Legislativo Municipal.
 
BENS INSERVIÍVEIS VALOR DE AQUISIÇÃO INVENTÁRIO
VW Gol 1.6 R$37.864,12 0647
Veiculo VW Pólo Sedan 1.6, Flex R$44.502,75 0677
Veiculo Volkswagen, Polo Sedan R$46.730,50 0701
 
1.6, Preto, Completo 
Art. 2º - Providenciar a devolução e transferência dos bens desafetados e considerados inservíveis ao Poder
Executivo.
Art. 3º - O servidor responsável pelo patrimônio providenciará a baixa no sistema patrimonial dos bens relacionados
e encaminhará ao setor contábil para os registros pertinentes.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira em 04 de agosto de 2015
VA
NA
EDUARDO FANLO CORRÊA IVANILSON VENANCIO
 
Pres dente [ Vice-Presidente í
+, , )/ e. Ama O To N
MARCOS MAGALHÃES ALBINO GONÇALVES PORTELA JUNIOR
 
Primeirô Secretário Segundo Secretário
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro — Miguel Pereira —- RJ - CEP. 26900-000

open original →