br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4255/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4255 / 2013
Date 2013-08-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.855.00.
native_id8513

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

n 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.255 DE 01! DE AGOSTO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.855.00 (quinhentos e 
cinquenta mil, oitocentos & cinquenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 281.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 269.355,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 110.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: y 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetista : R$ 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Veriáveis — Pessoal Civil R$ 
7.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Ca-go Efetivo R$ 
31.91.13.02.0] | Obrigações Patrona's — Regime Próprio de Previdência R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hosp:<al Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 105.000,00 28.000,00 
 
 
 
[33.50.41.00.05 | Contribuições 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Progrem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
a de Vigilância em Saúde - PPI 
|R$ 269.355,00 |
a 1.03.01 | Salários - Celetistas 
3 1.90.13.01.01 | Obrigações Patrona s - FGTS 
Art. 2º) O recurso para atender a pres 
de 1964. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
R$ 
R$ 
23.000,00 
4.500,00 
ente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo. contorme o Inciso II, do parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manu.enção e Funcionamento do Órgão - GAP 
[44.90.52.99.05 
ELEMENTO DA 
| Equipamentos 
DESPESA: 
e Ma «erial Permanente - Outros |R$ 15.000,00 |
 
 
ão 
Estado do Rio de Janeiro 
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
1856 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mv PERA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [RS 19105543 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: o Li 
33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr. Som/Imagem |R$ 100.00 À 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras | R$ 10.000,00 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ Sado À 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.855,00 ] 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais j R$ 500,00 
33,90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 
E 90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 15.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
[33.90.31 00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras R$ Sado À 
[33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 | 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
[33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 a 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
TODD Os Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas ta R$ 100000 À 
33.90.30.22.05 | Mats. para Fotograria, Filmagem, Telecom., Repr.. Som/Iniagem R$ 1.000,00 
DOS Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 | 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Jutras R$ 1.000.00 
[33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentíci”s R$ 1.000,00 
[33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 ; 
[33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ I a 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7 E) 
DM ipa ai TRDO] 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.500,00 
Er: Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 3.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros 
 
R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais ES 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33,50,43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 200000 À 
33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 2.000,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 2.000,00 | 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 5.000,00 
33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Un forme, Fard., Tecidos e Aviamentos | R$ 500,00 
33.90.30.06.05 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico | R$ 1.000,00 
|33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
|R$ 1.000,00 
 
 
|R$ 1.000,00 
33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, R$ 5.000,00 Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Serviços, Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel |R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows . | R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Ê |R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 2.000,00 | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 | 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 00000 — 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Gere! R$ 3.000,00 
| 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagera, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 
 
| Indenizações e Restituições 
 
[R$ 500,00 | 
[4490.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 8.227,67 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquis:ção de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
[44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., tratores, Implementos Agrícolas e Outros 
|R$ 16.000,00 | 
 
 
k Estado do Rio de Janeiro 
855 So 
 
 
E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7— SEE S (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: = 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “IR$ 1.000,00 | 
44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manuenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01 O! | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 | 
33.90.30.02.0] | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 230,75 
33.90.30.04.0] | Mat. Vestuário, Unif., Fard.. Tec. Aviamentos R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest.. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 320,67 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 4 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros “ IR$ 10,00 | 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 0000 À 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 50,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO 44.90.52.03.01 
 
 DA | Mobiliário DESPESA: em Geral ã 
R$ ndo | 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros |R$ 800.00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manuienção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.01.0] | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Gerai RA R$ 3.000,00 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e M iterial Permanente - Outros R$ 148,84 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas . [R$ 1.000,00 | 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicine!, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.009,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consutão - Outros o | R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Ger º R$ 3.007,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.850,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
E Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 500.00 | 
33.90.36.02.01 | Serv. Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos |R$ 500.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
«/ 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Progreraa DST AIDS
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 600.00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 750.00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 600,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 600.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 600,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 600,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44,90.52.99.01 | Equipamentos e Meterial Permanente - Outros 
 
R$ 600,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 
 
 
— Manutenção e Func. do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
00 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 550.00. | 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente . R$ 550.00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 800,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 550,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 502.95 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral J [R$ 1.000,00 
| 44.90.52.99.0] Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 1.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Contrule de Vetores e Zoonoses 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ENE Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 900,00 | 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 550.00 | 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uni£., Fard., Tec. Aviamentos |R$ 800,00. | 
33.90.30.99.01 | Material de Consuro - Outros E ES 1.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 1.153 69 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
SDS Mat. Vestuário, Unir., Fard., Tec. Aviamentos [R$ 500,00 | 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 | 
16 Material de Consurzo - Outros j R$ 500,00 | 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 400.00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 300.00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.119 — Conselho Municipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 5 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentíc os, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consuro - Outros 
R$ 500.00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 
44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de agosto de 2013 
CLÁUDIO XALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em La 10 ! 0% , 2015: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 1a € 3) Bim nºZEA 
Rúbri 
Mat. CILSZA DO. 
 
 
 

open original →