| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 2013 |
| Date | 2013-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.855.00. |
| native_id | 8513 |
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n Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.255 DE 01! DE AGOSTO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.855.00 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos & cinquenta e cinco reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 281.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 269.355,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 110.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: y 31.90.11.03.01 | Salários - Celetista : R$ 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Veriáveis — Pessoal Civil R$ 7.000,00 3.000,00 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Ca-go Efetivo R$ 31.91.13.02.0] | Obrigações Patrona's — Regime Próprio de Previdência R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hosp:<al Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 105.000,00 28.000,00 [33.50.41.00.05 | Contribuições PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Progrem ELEMENTO DA DESPESA: a de Vigilância em Saúde - PPI |R$ 269.355,00 | a 1.03.01 | Salários - Celetistas 3 1.90.13.01.01 | Obrigações Patrona s - FGTS Art. 2º) O recurso para atender a pres de 1964. PROGRAMA DE TRABALHO R$ R$ 23.000,00 4.500,00 ente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. contorme o Inciso II, do parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março GABINETE DO PREFEITO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manu.enção e Funcionamento do Órgão - GAP [44.90.52.99.05 ELEMENTO DA | Equipamentos DESPESA: e Ma «erial Permanente - Outros |R$ 15.000,00 | ão Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1856 Mv PERA) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [RS 19105543 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUN ICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: o Li 33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr. Som/Imagem |R$ 100.00 À 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras | R$ 10.000,00 [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 5.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ Sado À 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.855,00 ] 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais j R$ 500,00 33,90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 E 90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer |R$ 15.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 [33.90.31 00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras R$ Sado À [33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 [33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 a PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: TODD Os Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas ta R$ 100000 À 33.90.30.22.05 | Mats. para Fotograria, Filmagem, Telecom., Repr.. Som/Iniagem R$ 1.000,00 DOS Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 | 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Jutras R$ 1.000.00 [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentíci”s R$ 1.000,00 [33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 ; [33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ I a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7 E) DM ipa ai TRDO] 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.500,00 Er: Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 3.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.076 — Incentivo às Escolas de Música para Formação de Instrumentistas ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais ES 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33,50,43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 200000 À 33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 2.000,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 2.000,00 | 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 5.000,00 33.90.30.04.05 | Mat. Vestuário, Un forme, Fard., Tecidos e Aviamentos | R$ 500,00 33.90.30.06.05 | Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico | R$ 1.000,00 |33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.000,00 |R$ 1.000,00 33.90.30.22.05 | Mats. para Fotografia, R$ 5.000,00 Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros Serviços, Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel |R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows . | R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Ê |R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 2.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 00000 — 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Gere! R$ 3.000,00 | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagera, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 500,00 | [4490.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 8.227,67 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquis:ção de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: E [44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 16.000,00 | k Estado do Rio de Janeiro 855 So E Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 7— SEE S (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: = 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “IR$ 1.000,00 | 44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manuenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01 O! | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 | 33.90.30.02.0] | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.500,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 230,75 33.90.30.04.0] | Mat. Vestuário, Unif., Fard.. Tec. Aviamentos R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest.. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 320,67 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 4 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros “ IR$ 10,00 | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 0000 À 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO 44.90.52.03.01 DA | Mobiliário DESPESA: em Geral ã R$ ndo | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros |R$ 800.00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manuienção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.0] | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Gerai RA R$ 3.000,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e M iterial Permanente - Outros R$ 148,84 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas . [R$ 1.000,00 | 33.90.30.05.01 | Materiais Medicine!, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.009,00 33.90.30.99.01 | Material de Consutão - Outros o | R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Ger º R$ 3.007,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.850,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: E Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 500.00 | 33.90.36.02.01 | Serv. Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos |R$ 500.00 | PROGRAMA DE TRABALHO «/ 04.01.000.10.305.013.2.071 — Progreraa DST AIDS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 600.00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 750.00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 600,00 33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 600.00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 600,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 600,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 44,90.52.99.01 | Equipamentos e Meterial Permanente - Outros R$ 600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manutenção e Func. do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: 00 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 550.00. | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente . R$ 550.00 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos R$ 800,00 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 550,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 502.95 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral J [R$ 1.000,00 | 44.90.52.99.0] Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 1.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.080 — Contrule de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: ENE Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 900,00 | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 550.00 | 33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uni£., Fard., Tec. Aviamentos |R$ 800,00. | 33.90.30.99.01 | Material de Consuro - Outros E ES 1.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 1.153 69 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: E SDS Mat. Vestuário, Unir., Fard., Tec. Aviamentos [R$ 500,00 | 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 500,00 | 16 Material de Consurzo - Outros j R$ 500,00 | 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 400.00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 300.00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.119 — Conselho Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 5 [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | R$ 500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentíc os, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consuro - Outros R$ 500.00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2013 CLÁUDIO XALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em La 10 ! 0% , 2015: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 1a € 3) Bim nºZEA Rúbri Mat. CILSZA DO.