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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4256/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4256 / 2013
Date 2013-08-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00.
native_id8514

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Estado cv Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.256 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 
O Prefeito Municipal «e Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentá a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 35.000,00 (Recu-sas Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Prograra índice de Gestão Descentralizada — Rolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 35.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo ca anulação total do Programa de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,220 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: º 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | | R$ 13.000,00 | 
[33.90.30.1 5.01 | Lubrificantes de Metor de Combustão Interna R$ 6.000,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 
33.90.30.20.0] | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
33.90.30.21.01 | Materiais para Con:ervação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis 
 
R$ 6.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto ent rá em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de agosto de 2013 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 04 0. AQ OB 12043 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OD | DM NO RA - ã 
náo — fd 
Mat. OUPUAI3A

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