| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2013 |
| Date | 2013-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. |
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Estado cv Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.256 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 O Prefeito Municipal «e Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentá a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 35.000,00 (Recu-sas Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO | 05.01.000.08.244.014.2.116 — Prograra índice de Gestão Descentralizada — Rolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado |R$ 35.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo ca anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,220 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: º [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | | R$ 13.000,00 | [33.90.30.1 5.01 | Lubrificantes de Metor de Combustão Interna R$ 6.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.30.20.0] | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Con:ervação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 6.000,00 | Art. 3º) O presente Decreto ent rá em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 04 0. AQ OB 12043 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OD | DM NO RA - ã náo — fd Mat. OUPUAI3A