| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4257 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.185.193,15. |
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Estado ti: Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira TA | MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº4.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentár's. nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.185.193,15 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa € três reais e quinze centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 712.693,15 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 256.000,00 (Recursos Royalties) FONTE 06 — R$ 100.000,00 (Recursos Fundeb) FONTE 07-R$ 46.500,00 (Recursos ICMS Verde) FONTE 13 - R$ 70.000,00 (Recursos Salário Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutzrção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: Remuneração de Cargos de Direção € Assist. Superior - DAS Outras Despesas Va iaveis — Pessoal Civil 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil . a R$ 6.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes à Eventos e Shows R$ 8.000,00 a Eventose Shows | — 33.90.39.19.05 | Assinaturas é Publicações | R$ 5.000,00 R$ 41.542,95 SECRETARIA MUNK PAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manu enção e Funcionamento do Órgão — SMA ELEMENTO DA DESPESA: . o 31.90.11.01.01 | Vencimentos de € argo Efetivo R$ 119.487,26 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 Serviços de Luz é Força Motriz R$ 30.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recurgas R$ 8.000.00 | | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03 '000.04.122.004.2.011 — Encarpos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.09.00.01 | Salário - Família. [R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 130.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, CONÉRCIO E TURISMO) 02.04.000.23.122.009.2.018 PROGRAMA DE TRABALHO — Manu enção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: | 31,90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 189.331,55 31.90.11.02.01 | Remuneração de Carzes de Direção e Ássist. Superior - DAS [R$ 21.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos é:: Geral por Pessoa Jurídica |IR$ * 2.000,00 / Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows |R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: uy [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvo ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Mat. Conservação, Ivimento das Atividades Curriculares da Educação Básica Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 70.000.00 | FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) (SECRETARIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manuiz ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — nção e Funcionamento do Órgão - SMO Contrato [erceirizado |R$ 31.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: a, 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 100.000,00 | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: R [33.90.30.26.05 | Mat. para Conservação € Manutenção da Rede de Iluminação Pública |R$ o a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira /— Ss MIGUEL PEREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo IRS 17.003,39 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 28.476,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 14.500,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 15.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CSM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.352,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manusenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000.00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.757,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.785,95 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) — PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 5, [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Est. e El.de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Est. dos Serv. ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras « Projetos R$ 38.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução e Reformas R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza é Higiene R$ 9.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.30.20.01 | Mats. para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de “essoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 7.578,94 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Fronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos era Geral por Pessoa Jurídica R$ 520,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.739,92 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.716,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,90 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.800,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 44.90.52.01.01 Máquinas é Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 85.105,46 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 138.526,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000.00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners « Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.070,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manuter.ção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Ma:erial Permanente - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas > Outras R$ 6.000,00 33.90.36.01.01 | Serviços, Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.335,00 33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 50.426,55 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceircs — Pessoa Juridica - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.05| Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 4.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 72.734,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO. RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO OUR DA | Material DESPESA: Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos |R$ 50.000,00 | 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 20.000.00 | FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desen volvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 | 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia . R$ 10.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Maserial Permanente - Outros R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Mágs.. Tratores, Implem. Agrícolas € Outros R$ 3 Lo 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | . [44.90.51 (01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Ma' erial Permanente - Outros |R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene RS 4.003,39 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000.00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoic ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.1 5.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 790,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controie e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: SOL Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ assa | 44 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL . (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: ) [33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 14.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras « Projetos |R$ 32.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DG MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CSM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03 '01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 733,00 [33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 419,00 |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.570,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 630,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de agosto de 2013 Es ao ENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Sublicado em 11 O ROLOS 13 *OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MEP E Página m nº as Qubri hat Dá Lão 26 . Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ERRATA DECRETO Nº4.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 Art. 2º) ONDE SE LÉ: GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manu'enção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conserv: ção, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 8.000,00 | “a LEIA-SE: W GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manusenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios | R$ 8.000,00 | ue ONDE SE LÊ: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contir génicia |R$ 72.734,00 | LEIA-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECIZETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserve die Contingência ELEMENTO DA DESPESA: I [99.99.99.99.01 | | Reserva de Continência [R$ 80.210,00 | [espa ONDE SE LÊ: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO; E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRET ALA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.0] | Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos [R$ 14.952,00 | LEIA-SE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário. Uniforme, Fard.. Tecidos e Aviamentos [R$ 7.476,00 | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de agosto de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE — MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em L | BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página ão | Sum 0 286 púbrica Luloxtuio Mat. Os Lão ZA.