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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4257/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4257 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.185.193,15.
native_id8515

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado ti: Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
TA | MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº4.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentár's. nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.185.193,15 (um milhão, 
cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa € três reais e quinze centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 712.693,15 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 256.000,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 06 — R$ 100.000,00 (Recursos Fundeb) 
FONTE 07-R$ 46.500,00 (Recursos ICMS Verde) 
FONTE 13 - R$ 70.000,00 (Recursos Salário Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutzrção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Remuneração de Cargos de Direção € Assist. Superior - DAS 
Outras Despesas Va iaveis — Pessoal Civil 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil . a R$ 6.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes à Eventos e Shows R$ 8.000,00 
a Eventose Shows | — 
33.90.39.19.05 | Assinaturas é Publicações | R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
 R$ 41.542,95 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNK PAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manu enção e Funcionamento do Órgão — SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: . o 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de € argo Efetivo R$ 119.487,26 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
Serviços de Luz é Força Motriz R$ 30.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recurgas R$ 8.000.00 | 
 
 
 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03 '000.04.122.004.2.011 — Encarpos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.09.00.01 | Salário - Família. [R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 130.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, CONÉRCIO E TURISMO) 
 
 
 
 
 
 02.04.000.23.122.009.2.018 PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
— Manu enção 
 
e Funcionamento 
 
do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
31,90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 189.331,55 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Carzes de Direção e Ássist. Superior - DAS 
 
[R$ 21.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos é:: Geral por Pessoa Jurídica |IR$ * 2.000,00 / 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows |R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: uy 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvo 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Mat. Conservação, 
Ivimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 70.000.00 | 
FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) (SECRETARIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manuiz 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — 
nção e Funcionamento do Órgão - SMO 
Contrato [erceirizado 
 
|R$ 31.500,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: a, 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 100.000,00 | 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
[R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: R 
[33.90.30.26.05 | Mat. para Conservação € Manutenção da Rede de Iluminação Pública |R$ o 
a
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
/— Ss MIGUEL PEREIRA, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo IRS 17.003,39 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 28.476,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 14.500,00 
 
 
 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 15.000,00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CSM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.352,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manusenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000.00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.757,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.785,95 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 5, 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Est. e El.de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Est. dos Serv. 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras « Projetos R$ 38.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução e Reformas R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza é Higiene R$ 9.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras R$ 3.000,00 
33.90.30.20.01 | Mats. para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de “essoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 7.578,94 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Fronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.500,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos era Geral por Pessoa Jurídica R$ 520,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.739,92 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.716,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,90 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.800,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.500,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
44.90.52.01.01 Máquinas é Equipamentos de Informática 
 
 
 
 
 
R$ 5.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 85.105,46 
46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 138.526,94 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000.00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners « Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.070,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manuter.ção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Ma:erial Permanente - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas > Outras R$ 6.000,00 
33.90.36.01.01 | Serviços, Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.335,00 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 50.426,55 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceircs — Pessoa Juridica - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.05| Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras [R$ 4.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 72.734,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO. RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO 
 OUR 
DA 
| Material 
DESPESA: Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos |R$ 50.000,00 | 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes 
[R$ 20.000.00 |
FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desen volvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
ELEMENTO 
 
 
DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 | 
33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia . R$ 10.000,00 
33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
44.90.52.99.06 | Equipamentos e Maserial Permanente - Outros R$ 50.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Mágs.. Tratores, Implem. Agrícolas € Outros R$ 3 Lo 
44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: | . 
[44.90.51 (01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Ma' erial Permanente - Outros |R$ 10.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene RS 4.003,39 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000.00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoic ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
[R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.1 5.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 790,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 - Controie e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SOL Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ assa | 
44 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL . 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: ) 
[33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 14.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras « Projetos |R$ 32.000,00 | 
CONTROLADORIA 
 
GERAL DG MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CSM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03 '01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 733,00 
[33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 419,00 
|33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
R$ 1.570,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
[33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações [R$ 630,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 12 de agosto de 2013 
Es ao ENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Sublicado em 11 O ROLOS 13 *OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MEP E Página m nº as 
Qubri 
hat Dá Lão 26 .
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ERRATA 
DECRETO Nº4.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 
Art. 2º) 
ONDE SE LÉ: 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manu'enção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conserv: ção, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios [R$ 8.000,00 | 
“a LEIA-SE: W GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manusenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veiculos Próprios | R$ 8.000,00 | 
ue ONDE SE LÊ: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contir génicia 
 
|R$ 72.734,00 | 
LEIA-SE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECIZETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserve die Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: I 
[99.99.99.99.01 | | Reserva de Continência 
 
 [R$ 80.210,00 | 
[espa ONDE SE LÊ: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO; E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRET ALA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.0] | Material Vestuário, Uniforme, Fard., Tecidos e Aviamentos [R$ 14.952,00 | 
 
LEIA-SE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário. Uniforme, Fard.. Tecidos e Aviamentos [R$ 7.476,00 | 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de agosto de 2013 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
— MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em L | BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página ão | Sum 0 286 
púbrica Luloxtuio 
Mat. Os Lão ZA. 
 

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