| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4260 / 2013 |
| Date | 2013-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.155,63. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira W o a MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº4,260 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 O Prefeito Municipal de: Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentá”r 4 nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Créito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.155,63 (trezentos e setenta e seis mil. cento e cinquent: e cinco reais e sessenta e três centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 18.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 167.955,63 (Resnrsos Royalties) FONTE 06 - R$ 113.000,00 (Rezarsos Fundeb) FONTE 13 - R$ 77.200,00 (Recusos Salário Educação) o GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: E [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MU? !CIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPONTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MI INICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv vimento das Atividades Curriculares ca Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.000,00 33.90.39.10.13 | Bens Imóveis — Lov:ção Pessoa Jurídica y R$ 47.200,00 33.90.39.27.13 | Serviços de Transp. “te, Frete e Carreto R$ 30.060,00 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Deser volvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: a [33.90.36.99.06 | Serviços de Tercei: 5s — Pessoa Física - Outros [R$ 113.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE .;BRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA !1UNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Man: enção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção. Adaptação de Veículos Próprios [R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iumiiação Pública ELEMENTO DA DESPESA: A |33.90.39.03.05 | Serviços de Reparys e Ampliação da Rede de Iluminação Pública |R$ 120.000,00 Estado t'o Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira faso Za (MIGUEL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO |. ] 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manntenção e Funcionamento do Orgão - SUTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais para Escr tório e Expediente ES 1.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 - Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.955,63 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. t GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manu:enção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 47.200,00 44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica tl ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 10.000,00 33.90.30.22.01 | Materiais para Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Ssom/Imagem R$ 3.004,00 44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Mágs.. Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000.00 FUNDO MUNICIPAL, PESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritorio e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.04.06 | Materiais Vestuário, L'niforme, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 2.000.00 33.90,30.06.06 | Material Escolar, D dático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000.00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Gera! R$ 5.000.00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 F Estado «io Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira é 2 TER MIGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Deser volvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 33.90.39.19.06 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 35.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 —- Manuienção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconsirução e Reformas [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manuienção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 31.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Mat. para Conservazão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública R$ 40.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Recons.rução e Reformas R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Cutros |R$ 955.63. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093 — Manu.enção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serviços Rep., Ads x... Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Iraóvel [R$ 1.000,00 | * Estado to Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 - Manuianção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: E 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes Ea 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 4.00€,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 Art. 3º) O presente Decreto enrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de agosto de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em 24 BLLOB) q. Q043 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina QE LAI] BM nº DE6 Róbrica jastudo mat O09130%6.