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norma nº 4262/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4262 / 2013
Date 2013-09-02
EmentaAbre Crédito Adiciona: Suplementar na importância de R$ 351.340,00.
native_id8520

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado co Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) 
 
DECRETO Nº4.262 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
4 
DECRETA: h 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adiciona: Suplementar na imporiância de R$ 351.340,00 (trezentos e 
cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 123.340,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05- R$ 227.000,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ê; 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.500,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 R$ 70.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistêucia Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: i 
[33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais. [R$ 30.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manuienção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: , o. 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios “ssistenciais R$ 1.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefor.ia 
 
 
 
 R$ 15.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospi al Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições | 1 R$ 227.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Prograta de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: , 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefor.i [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
 [33.90.36.03.03 
ELEMENTO DA 
| Bens 
DESPESA: Imóveis — Loc ação de Pessoa Física 
[R$ 1.840,00 
Art. 2º) O recurso para atender a prssente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos A 
 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLViIMEN 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE PESENVOLVIMENTO SOCIAL, T 
Estado «o Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
TO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
RABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
| 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE “JBRAS, 
 
SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestruiura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
|R$ 7.000,00. |
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|R$ 70.000,00 | 
 [33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
 
R$ 5.140,00 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros 
 
R$ 25.000,00 
 44.90.52.99.03 Equipamentos e Meterial Permanente - Outros 
 
R$ 25.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 Diárias - Civil 
2.000.00.. | 
 33.90.30.02.03 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 
/ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Progrurna de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.03 | Diárias - Civil! [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.03 | Materiais Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners € Insumos para impressoras R$ 3.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 3.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente ; R$ 1.500,00 
33.90.30.04.03 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos + R$ 1.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 1.500,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000.00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Progrema de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório Expediente 
|R$ 1.700,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de setembro de 2013 . 
CLÁUDIO V NTE VIANA 
Prefeito Municipal 
revogando-se as disposições 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 04 a dolo IL POLI 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina! OM LS nº 28+ . 
Rúbrica Ae/CUe lema 
mat 05/8076 -

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