| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4262 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adiciona: Suplementar na importância de R$ 351.340,00. |
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Estado co Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº4.262 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 4 DECRETA: h Art. 1º) Fica aberto Crédito Adiciona: Suplementar na imporiância de R$ 351.340,00 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 1.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 123.340,00 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 227.000,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ê; PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: / 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.500,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO : 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistêucia Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: i [33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais. [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manuienção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: , o. 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios “ssistenciais R$ 1.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefor.ia R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospi al Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições | 1 R$ 227.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Prograta de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: , [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefor.i [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS [33.90.36.03.03 ELEMENTO DA | Bens DESPESA: Imóveis — Loc ação de Pessoa Física [R$ 1.840,00 Art. 2º) O recurso para atender a prssente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos A Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLViIMEN (SECRETARIA MUNICIPAL DE PESENVOLVIMENTO SOCIAL, T Estado «o Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira TO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA RABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE “JBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestruiura ELEMENTO DA DESPESA: Meio-Fio e Esgotamento Sanitário |R$ 7.000,00. | [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 70.000,00 | [33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.140,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Meterial Permanente - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil 2.000.00.. | 33.90.30.02.03 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00 / PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Progrurna de Agentes Comunitários de Saúde - PACS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.03 | Diárias - Civil! [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Materiais Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners € Insumos para impressoras R$ 3.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente ; R$ 1.500,00 33.90.30.04.03 | Mat. Vestuário, Unif., Fard., Tec. Aviamentos + R$ 1.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 1.500,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000.00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Progrema de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório Expediente |R$ 1.700,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de setembro de 2013 . CLÁUDIO V NTE VIANA Prefeito Municipal revogando-se as disposições PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 04 a dolo IL POLI BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina! OM LS nº 28+ . Rúbrica Ae/CUe lema mat 05/8076 -