norma nº 4075/2023

 
 
Estado do Rio de Janeiro 
‘v=te) Camara Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
LEI N° 4.075, DE 14 DE ABRIL DE 2023. 
Denomina Estrada Rogério Cavalcante 
Van Rybroek, o logradouro que 
menciona. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, CONFORME 
ART. 52, § 7°, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, FAGO SABER QUE A CAMARA 
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica denominada Estrada Rogério Cavalcante Van Rybroek, o logradouro 
que tem inicio na RJ-125, altura do km 35, no bairro Arcadia, até a divisa com o 
Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin (Trecho de ligagao entre Governador 
Portela, 2° Distrito do Municipio de Miguel Pereira, e Morro Azul do Tingua, 3° Distrito 
do Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin). 
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de abril\de 2023. 
 
A EDUARDO AU O CORREA 
Presidente 
 CAMARAMUNICPALDE MiGs 
Publicado em [Zz 1 O4 20 25 
pone ZUS4 . Pagis) 22 
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- Técnica Legislativa 
Matr. 01/012