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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4264/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4264 / 2013
Date 2013-09-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.525.900,00.
native_id8530

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 
 
 
Estado .'o Rio de Janeiro À 
Prefei'ura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.264 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 
O Prefeito Municipai de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentéria nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.525.900,00 (dois miihões, 
quinhentos e vinte e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 2.492.000,00 (Rei ursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 23.000,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 13 - R$ 10.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST RAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manuização e Funcionamento do Órgão — SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Czrgo Efetivo ; R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas V.ráveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
 
 
 
, R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: JE. ] . 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceir : — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.009,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 1: ESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE WESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRA BALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manu'enção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Ca: go Efetivo R$ 15.000,00 | 
 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos 
 
de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 22.000,00 | 
 
SECRETARIA 
 
MUICIPAL 
 
DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA M JNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv .!vimento das Atividades Curriculzres a Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: ta 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Carzc Efetivo | R$ 1.350.000,00 
33.90.30.23.13 | Materiais para Espo tee Lazer 
 
 R$ 10.040,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ':BRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERY iCOS PUBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manu enção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 750.000,00 
 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cerzos 
 
de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 28.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Ná 
 
 
MIGUEL PEREIRA) 
 
 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 45.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
[R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 25.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 33.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil j R$ 22.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS |R$ 34.000.00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de Trabalho 
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: ' . 
[31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33 .90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 745,00 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo K R$ 40.009,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ; R$ 1.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 
 
ss 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.06.01 | Serviços Bancários 
 
 
 
 
 
 
 
 
[R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.845,16 
44.90.52.01.05 | Máguinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras 
 
[R$ 752.97. | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 1.500,00 | 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 | 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 | 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.009,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras c Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 7 
RR (01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 4.000.00 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.665,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.300,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.025 — Apoio à Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: ) 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.150,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.100,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.125.009.2.028 — Reguiamentação de Leis e Formação de Conselhos 
 
Estado do Rio de Janeiro UMIGOEL PEREIRA) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção do Turismo 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LR$ 2.000,00 | 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
R$ 500,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 61.452,91 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 1.500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 415.00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 1.509,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.009,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.510,00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 6.000,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros ] R$ 1.009,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.440,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.100,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocupiadoras 5 R$ 4.009,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Ceniro de Convivência do idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 4 
24.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática = R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Gera! R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Marsrial Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centre de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000.00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Ger! R$ 
 
 1.000,00 y 
ll, /
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
UMIGUEL PEREIRA / 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras é Projetos R$ 140.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução e Reformas R$ 40.000,00 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 27.275,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 15.000,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 27.488,07 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 15.000,00 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 39.489,00 
33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 40.048,28 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 43.550,00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep.. Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 16.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Gutros R$ 38.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 10.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 15.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 16.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 11.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.627,28 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
44 90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 200.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Gera! R$ 68.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 210.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Irformação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.36.01.13 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços 
ELEMENTO DA DESPESA: 
de Transporte da Comunidade Escolar 
[33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes 
|R$ 30.000,00 
 
 
 
 
 NGUEL PEREIRA 
Estado Jo Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
33.90.30.10.01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 40.000,00 
33.90.30.11.01 | Material de Sinalização de Marc. Em Logradouro e Controle Trânsito R$ 5.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior - DAS R$ 25.200,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 6.099,07 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior - DAS R$ 21.952.00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 4.835,44 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — «iniversidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior - DAS R$ 20.655,34 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 5.873,63 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.009,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: y 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: º 
[44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 193.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóve:s para Realização de Obras |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA) 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras « Projetos R$ 305.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras & Projetos [R$ 39.303,53 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manuienção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado E R$ 500,90 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.160,58 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.500,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.041,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.074,41] 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.000,90 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manitenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpsza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
 
Estado (lo Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguei Pereira 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.351,33 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA E 
 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.500,00 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Preieitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de setembro de 2013 
CLÁUDIO E VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
ç v 
Publicado em BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página D% q / Bim nº 28€ 
Rúbrica.. 
mat 05/D0 2 : 
 
 
 

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