br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4265/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4265 / 2013
Date 2013-09-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 937.500,00.
native_id8531

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado cio Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
, + 
| DECRETO Nº4.265 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 
a o led 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentár a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93 7.500,00 (novecentos e 
trinta e sete mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 652.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 285.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: º 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico Fr ES 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 
 
— Programa 
 
Saúde da Família - PSF 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetista as [R$ | 62.000,00 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS q [R$ 5.009,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetiste | ES 40.000.00 | 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 10.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: o! 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, cirúrgico e Odontológico R$ 80.000,00 
33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, “lanutenção, Adentação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos E R$ 25.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercí 1os Anteriores (que não pessoal) R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos 
[R$ 25.009,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 
[31.90.04.00.01 
 
ELEMENTO 
 
 DA 
| Contratação 
DESPESA: 
— 
por 
Manu 
Teinpo 
enção 
Determinado 
das Unidades Básicas de Saúde 
E E 
 
R$ 9.500.090 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ | 350.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
 
R$ 32.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | 5 R$ 17.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilência Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31 90.1 1.03.01 | Salários - Celetista, R$ 90.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 8.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo : R$ 20.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado | R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média.e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica ES 30.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março 
de 1964. E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA 
 
DESPESA: 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS m R$ 30.417,64 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Unif., Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 20.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44 90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 17.648,67 | 
PROGRAMA DE TRABALHO N 
 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção 
 
de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e. Reforma R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV í 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado vo Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.410, 16 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manuenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 60.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Doiniciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: À 
[33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras | R$ 880.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros Rida |R$ 1.517,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA . 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: j 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL E 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praça € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 
 
 
— Sanea-nento Básico 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: Ro 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Tercei os — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO V 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciciagem e Treiramento de Pessoal ú o 
ELEMENTO DA DESPESA:
Ea MIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[R$ 2.894,06 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios / Consórcios / PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: + 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manuienção de Praças < Jerdins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário. Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 3.000.00 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 1.576,25 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo d R$ 9.345,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000.00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 260,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.565,40 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.081,58 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reforma R$ 3.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.930.00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest.. Inst. Bem Móvel e Imovel R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanter agem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aperelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceitos — Pessoa J urídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal!) R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos 
 
 R$ 3.000.00 
 
 
Estado co Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 .90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Súlidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veícuius Pró óprios R$ 12.000,00 
33.90.30.13.01 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 24.960,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.637,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.500.18.541.041.2.110 — Proteção do Meio Ambiente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.076,25 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.150,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Lim yeza e Higiene o R$ 104,60 
33.90.30.99.01 | Material de Consur:9 - Outros R$ 314.00 
33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 523.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consu'toria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas W/ariáveis — Pessoal Civil 
 
|R$ 1.080.00 | 
m- e *
 
Estado cio Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners : Insumos para Impressoras R$ 840,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.050,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.180,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física ] R$ 20.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consurao - Outros R$ 16.000,00 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 18.727,47 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Froia R$ 50.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de transporte, Frete e Carreto R$ 24.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 20.970,11 
33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 4.849,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 911,81 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patrona's - FGTS R$ 3.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.590,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Progrema de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
[31.90.09.00.01 | Salário - Família [R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.03 | Material de Consun:o - Outros R$ 40.000,00 
33.90.39.08.03 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média = Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 
 
| Exames Complementares [R$ 100.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de setembro de 2013 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Jd Q120/0%! DO!B BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Bm He EE 
Rúbrica 
Mat. 05 / 30% 4

open original →