| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4265 / 2013 |
| Date | 2013-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 937.500,00. |
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Estado cio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira , + | DECRETO Nº4.265 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 a o led O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentár a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93 7.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 652.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03-R$ 285.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: º [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico Fr ES 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: | [31.90.11.03.01 | Salários - Celetista as [R$ | 62.000,00 [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS q [R$ 5.009,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetiste | ES 40.000.00 | 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 10.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: o! 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, cirúrgico e Odontológico R$ 80.000,00 33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, “lanutenção, Adentação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos E R$ 25.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercí 1os Anteriores (que não pessoal) R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 25.009,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 [31.90.04.00.01 ELEMENTO DA | Contratação DESPESA: — por Manu Teinpo enção Determinado das Unidades Básicas de Saúde E E R$ 9.500.090 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ | 350.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 32.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | 5 R$ 17.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilência Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31 90.1 1.03.01 | Salários - Celetista, R$ 90.000,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo : R$ 20.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado | R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média.e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica ES 30.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS m R$ 30.417,64 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Unif., Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 20.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [44 90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 17.648,67 | PROGRAMA DE TRABALHO N 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, Inclusive de Reconstrução e. Reforma R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV í ELEMENTO DA DESPESA: Estado vo Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.410, 16 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manuenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 60.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 30.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Doiniciliar ELEMENTO DA DESPESA: À [33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras | R$ 880.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros Rida |R$ 1.517,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E PESCA . (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manuienção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: j [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL E (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praça € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Sanea-nento Básico ELEMENTO DA DESPESA: Ro 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Tercei os — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO V 02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciciagem e Treiramento de Pessoal ú o ELEMENTO DA DESPESA: Ea MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.894,06 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios / Consórcios / PPP ELEMENTO DA DESPESA: + [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manuienção de Praças < Jerdins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário. Uniforme, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 3.000.00 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 1.576,25 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo d R$ 9.345,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000.00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 260,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.565,40 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.081,58 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reforma R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.930.00 33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adapt., Cons., Rest.. Inst. Bem Móvel e Imovel R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanter agem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aperelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceitos — Pessoa J urídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal!) R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 3.000.00 Estado co Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: [33 .90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Súlidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veícuius Pró óprios R$ 12.000,00 33.90.30.13.01 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 24.960,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.637,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541.041.2.110 — Proteção do Meio Ambiente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.076,25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.500,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.150,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Lim yeza e Higiene o R$ 104,60 33.90.30.99.01 | Material de Consur:9 - Outros R$ 314.00 33.90.36.01.01 | Serv., Rep., Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 523.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consu'toria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas W/ariáveis — Pessoal Civil |R$ 1.080.00 | m- e * Estado cio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners : Insumos para Impressoras R$ 840,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.050,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.180,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física ] R$ 20.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de transporte, Frete e Carreto R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consurao - Outros R$ 16.000,00 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 18.727,47 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Froia R$ 50.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de transporte, Frete e Carreto R$ 24.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 20.970,11 33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 4.849,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 911,81 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patrona's - FGTS R$ 3.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.590,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Progrema de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: E [31.90.09.00.01 | Salário - Família [R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.99.03 | Material de Consun:o - Outros R$ 40.000,00 33.90.39.08.03 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 20.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média = Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 100.000,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de setembro de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Jd Q120/0%! DO!B BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Bm He EE Rúbrica Mat. 05 / 30% 4