br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4270/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4270 / 2013
Date 2013-09-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.800,00.
native_id8536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ma 
 
 
 
Estado úo Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(2) 
7 sê 
(MIGUEL PEREIRA) 
 
 
DECRETO Nº4,270 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012: 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.800,00 (trezentos e 
setenta e seis mil, oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 127.170,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 118.790,00 (Rerursos Royalties) 
FONTE 13-R$ 130.840,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NECURSOS HUMANOS 
(SECRE"ARIA MUNICIPAL DE ADMINISXRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.05 | PASEP 
[R$ 5.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentervas Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 10.370,00 | 
SECRETARIA MUNICH?AL DE TURISMO, CULTURA, UOMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA. COMÉRCIO E TURISMO) 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Prom ção de Feiras = Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: j 
[33.90.39.08.05 | Serviços Referentes Eventos € Shows Eq ME R$ 70.009.00 | 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transpc te, Freie e Carreto et 
R$ 6.009,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE Li ESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO. RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manu. znção € Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: po 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Tereeivas — Pessoa Física - Outros 
 
 R$ 61.800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenv” vimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: e gh 1 
stae 1.13 | Materiais para Conssrvação e Manutenção de Bens IMóveis/imóveis R$ 15.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.090,00 | 
 
 
 
3.90.39.27.13 | Serviços de Transp: ds, Frete e Carreto ps | R& 90.000,90 E EDEIRE Serviços de Telefon't [R$ 25.000,00 |
3 
 
 
Estado co Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros R$ 840,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO 
E INDÚSTRIA 
ICOS PÚBLICOS) (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAN SPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33 90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 240.00 | 
do Órgão - SMTU 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática aà [R$ 1.050,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação total do Programa de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
[44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 12.000,00 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consurno - Outros R$ 1.000,00 
44 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
] R$ 2.000,00 [44.90.52.03.05 
 | Mobiliário em Geral 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 16.020,02 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO. LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas R$ 2.620,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.500,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletrocietrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
[R$ 551,76 |
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniformes, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 500,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1 000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras « Projetos R$ 4.867,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 100,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniformes, Fard.. Tecidos e Aviamentos R$ 100,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 100.00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 100.00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros Ta R$ 100,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa « Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.04.01 | Mat. Vestuário, Uniformes, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 500,00 
33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manutenção e Adaptação de Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros ; R$ 376,62 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 500,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO |. 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
(HG PRA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e utas R$ 4.000,00 
 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veícuios Próprios R$ 1.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000.00 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 10.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
 
33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 5.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consurao - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equiparnentos de Informática É R$ 840,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: : : 
[33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 90.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações . R$ 8.400,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: j 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhorra e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros IR$ 6.600,00 
Ep 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(HIGUEL 
PEREIRA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 240,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 434,60 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Maserial Permanente - Outros [R$ 1.050,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Í 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de setembro de 2013 
CLÁUDIO CE NTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em, 021 Qu 09 (DO) 
aOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 03 L Bim ] 4 nº ea . 
predio

open original →