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norma nº 4271/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4271 / 2013
Date 2013-09-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.447,00.
native_id8537

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texto integral #

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Estado clio Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.271 DE 24 pE SETEMBRO DE 2013 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Créito Adicional Suplementar nã importância de R$ 392.447,00 (trezentos € 
noventa é dois mil, quatrocentos € quarenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 42.400,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 44.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 306.047,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.01 3.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptas 
33.90.39.19.03 | Assinaturas € Publicações 
 
 
 
 
ão Veículos Pró; rios 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros nr 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.0] 000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: Ge 
[53.50.41.00.05 | Contribuiçõe anne an [RS 30604700 | 
Mn ae 
 
 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforine O Inciso III, do Parágrafo 1º, Astigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003 2.005 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: | a 
Materiais para Limpeza € Higiene 
24.90.52 01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática a R$ 15.000,00 
aa = emp 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01 '000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: a o 
3.90.30.08.05 | Combustíveis e Lu» ificantes | R$ 5.000,00 
33.90.30.10.05 | Material Conserva é uv, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 7.009,00 
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios ria R$ 15.000,00 
Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios n R$ — 4.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
+
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal! de Miguel Pereira é sã 
(MIGUEL PEREIRA) 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da 
 
Prefeitura 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 18.000,00 | 
44 .90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção é Funcionamento do Órgão — SMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000.00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral | R$ 4.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
| R$ 1.000.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico Técnico | R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas = |R$ 1.000,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 | 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 | 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos: R$ 1.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.93.00.05 | Indenizações € Restituições , R$ 159.00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral, o R$ 5.300,00 
24.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 300,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: A 
| 
 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Imp'ementos Agrícolas e Outros | R$ 9.930,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDS 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.99.05 | Material de Consumc - Outros e [R$ 10.000,00 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
|R$ 3.000,00 
me 
E F 
O SÃO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ; R$ 10.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática E R$ 5.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconsirução € Reformas |R$ 13.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 
33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 5.000,00 
| 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros 
 
E R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[4490.52.01 .05 | Máquinas € Equipamentos de Informática | R$ 8.000,00 || 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICCS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO É INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Méeio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras € Projetos R$ 50.000,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: po 
Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos 
Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
me 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Gera! a R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico . | R$ 2.100,00 
 
 
 
 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 1.000,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna A R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos € Shows R$ 3.665,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.150,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.050,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Sirnilares ] R$ 523,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
 
 
R$ 1.050,00 
 
44,90.52.03.05 | Mobiliário em Geral | dna R$ 2.100,00 
 
—, 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos H R$ 1.570.00 
44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 1.050,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.0] [Contribuições | [R$ 22.995,61 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa 
 
Saúde da Família - PSF 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 7.631,43 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 24.000,00 
33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 10.772,96 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids 
ELEMENTO DA DESPESA: ã l 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreio entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de setembro ds 2013 
4) CLÁUD 1O VAVENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. SM do ld 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ” O Página vm, 
Rúbrica É 
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