| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2013 |
| Date | 2013-09-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.447,00. |
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Estado clio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.271 DE 24 pE SETEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Créito Adicional Suplementar nã importância de R$ 392.447,00 (trezentos € noventa é dois mil, quatrocentos € quarenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 42.400,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 44.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 306.047,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.01 3.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptas 33.90.39.19.03 | Assinaturas € Publicações ão Veículos Pró; rios 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros nr PROGRAMA DE TRABALHO 04.0] 000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: Ge [53.50.41.00.05 | Contribuiçõe anne an [RS 30604700 | Mn ae Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforine O Inciso III, do Parágrafo 1º, Astigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003 2.005 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | a Materiais para Limpeza € Higiene 24.90.52 01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática a R$ 15.000,00 aa = emp PROGRAMA DE TRABALHO 02.01 '000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: a o 3.90.30.08.05 | Combustíveis e Lu» ificantes | R$ 5.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conserva é uv, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 7.009,00 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios ria R$ 15.000,00 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios n R$ — 4.000,00 + Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal! de Miguel Pereira é sã (MIGUEL PEREIRA) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - APC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 18.000,00 | 44 .90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção é Funcionamento do Órgão — SMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000.00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral | R$ 4.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 1.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico Técnico | R$ 3.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas = |R$ 1.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 | 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos: R$ 1.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.93.00.05 | Indenizações € Restituições , R$ 159.00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral, o R$ 5.300,00 24.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: A | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Imp'ementos Agrícolas e Outros | R$ 9.930,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumc - Outros e [R$ 10.000,00 [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 3.000,00 me E F O SÃO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ; R$ 10.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática E R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do idoso ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconsirução € Reformas |R$ 13.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 5.000,00 | 33.90.32.99.05 Material de Distribuição Gratuita - Outros E R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [4490.52.01 .05 | Máquinas € Equipamentos de Informática | R$ 8.000,00 || SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICCS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO É INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Méeio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras € Projetos R$ 50.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: po Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000.00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 18.000,00 me 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Gera! a R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO É 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico . | R$ 2.100,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 1.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna A R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos € Shows R$ 3.665,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.150,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.050,00 33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Sirnilares ] R$ 523,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.050,00 44,90.52.03.05 | Mobiliário em Geral | dna R$ 2.100,00 —, Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos H R$ 1.570.00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 1.050,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.0] [Contribuições | [R$ 22.995,61 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 7.631,43 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 24.000,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 10.772,96 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: ã l [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 1.000,00 | Art. 3º) O presente Decreio entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de setembro ds 2013 4) CLÁUD 1O VAVENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. SM do ld SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ” O Página vm, Rúbrica É Mat os [30 ?b