| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.354,64. |
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Estado dx Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.277 DE 11! DE OUTUBRO DE 2013 O Prefeito Municipal “e Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentár'a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crécito Adicional Suplementar na imporiância de R$ 155.354,64 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete «eais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03- R$ 155.354,64 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manu.enção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Lo «ação de Pessoa Física he R$ 48.000,00 SLB Serviços de Luz e !orca Motriz o a ah R$ 7.000,00 33.90.39.31.03 | Serviços de Terceii ;s — Pessoa à urídica — Atendimento Domiciliar R$ 5.354,64 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média : Alia Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: Ê [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gesrão Plena — Pessoa Jurídica A [R$ 95.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a p' Zsente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, contorme o Inciso I!i, do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNSCIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estrat..gia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 35.00,30.07.03 | Gêneros Alimentíc ss, inclusive Bebidas E R$ 2.500,00 | 33.00.39.15.03 | Serviços Gráficos : 1 Geral por Pessoa Juridica A R$ 9.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Recon: «:ução e Reformas o R$ 10.843,00 44 90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informérica E. IR$ 7.700,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral . . [R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PST ELEMENTO DA DESPESA: o a Es [33.90.34.00.03 [Outras Despesas de Pessoal - Contrato 1 esceirirado ES 49. ND pis tm &— o o [= PROGRAMA DE TRABALHO 04.61.000.10.301.012.2.037 — Manu 2ação das Unidades Básicas de Saúcdh ELEMENTO DA DESPESA. a 33.90.39.30.03 | Controle de Qualiduis para Laboratório R$ 8.006,00 | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceir..s — Pessoa jurídica - Outros R$ 9.900,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipvai de Niiguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 8.500,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 12.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicina. Cirúrgico e Odontológico R$ 5.761,64 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal a: Miguel Pereira, Em 1! de outubro de 2013 CLÁUDIO TE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO a ! Publicad om 11 O O! do, DOCS OLETIM INFORMA TIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA di Dm nº 294 Página : + púbrica MDA HÁ LO Mat Qal 30% a