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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4277/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4277 / 2013
Date 2013-10-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.354,64.
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Estado dx Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.277 DE 11! DE OUTUBRO DE 2013 
O Prefeito Municipal “e Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentár'a nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crécito Adicional Suplementar na imporiância de R$ 155.354,64 (trezentos e 
noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete «eais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03- R$ 155.354,64 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manu.enção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Lo «ação de Pessoa Física he R$ 48.000,00 
SLB Serviços de Luz e !orca Motriz o a ah R$ 7.000,00 
33.90.39.31.03 | Serviços de Terceii ;s — Pessoa à urídica — Atendimento Domiciliar R$ 5.354,64 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média : Alia Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: Ê 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gesrão Plena — Pessoa Jurídica A [R$ 95.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a p' Zsente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, contorme o Inciso I!i, do Parágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNSCIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estrat..gia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
35.00,30.07.03 | Gêneros Alimentíc ss, inclusive Bebidas E R$ 2.500,00 | 
33.00.39.15.03 | Serviços Gráficos : 1 Geral por Pessoa Juridica A R$ 9.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Recon: «:ução e Reformas o R$ 10.843,00 
44 90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informérica E. IR$ 7.700,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral . . [R$ 4.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PST 
ELEMENTO DA DESPESA: o a Es 
[33.90.34.00.03 [Outras Despesas de Pessoal - Contrato 1 esceirirado 
 ES 49. ND pis tm &— o o [= 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.61.000.10.301.012.2.037 — Manu 2ação das Unidades Básicas de Saúcdh 
ELEMENTO DA DESPESA. a 
33.90.39.30.03 | Controle de Qualiduis para Laboratório R$ 8.006,00 | 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceir..s — Pessoa jurídica - Outros 
 
R$ 9.900,00 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipvai de Niiguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 8.500,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 12.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicina. Cirúrgico e Odontológico R$ 5.761,64 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal a: Miguel Pereira, 
Em 1! de outubro de 2013 
CLÁUDIO TE VIANA 
Prefeito Municipal 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
 
MIGUEL PEREIRA EST. DO a 
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OLETIM INFORMA TIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA di Dm nº 294 Página : + 
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