| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4278 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.521,21. |
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Estado «% Rio de Jarciro Prefeit ra Municipal ds M:guel Pereira DECRETO Nº4.278 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Prefeito Municipal à: Miguel Pereira, usando cas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentár 2 nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.521,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais € vinte e um centavos: obsdecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05- R$ 105.521,21 (Retursos Royalties) FONTE 07 -R$ 45.000,00 (Recursos ICMS Verde? GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Man'venção e Funcionamento do Nrgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: : a [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publi +..5es , [R$ 15.009,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE | BRAS, SEE YU OS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA | FUNICIPAL DE OBRAS E SFRVIÇOS PUBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbar zação de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: | o a o , [33.90.30.16.05 | Materiais Destinad: » a Obras, inclusive de Reconstrução > Reformas |R$ 10.782,97 | PROGRAMA DE TRABALHO (02.08.000.17.452.037.2.061 — Mar; onção e Ampliação de Redes de Dre: gem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: o [33.90.39.99.05 | Serviços de Tercei s - Pessoa Jurídica - Outros || [R$ 29.170,80 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manu. sição e Funcionamento do Orgão - SUO ELEMENTO DA DESPESA: o D o o [33.90.39.99.05 | Serviços de Tercei:-t - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhk cia e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: , . [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceir s — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 39.56.44 | SECRETARIA Mi NÍCIPAL DE MEIO AMBIENTE T DEFESA CIVIL (SECRETARIA MUNICIPAL JE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVI!L) PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Mar. 1 enção e Funcionamento do Órgão - S AMA ELEMENTO DA DESPESA: , m é [31.00.11.01.07 | Vencimentos de Ca zo Efetivo | [R$ 45.000,90 | Art. 2º) O recurso para atende: « presente suplementação é orivusdo ca anulação totai do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Incisc 1º, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Le: 1.320 de 17 de março de 1964. Estado co Rio de Jarsiro MIGUEL PEREIRA) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Tercerros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) Prefeitura Municipal aa Miguel Pereira 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbar zação de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros A R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros K$ 4.009.090 44.90.51.01.05 | Execução de Obras « Projetos |R$ 50,80 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: o u [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros [R$ 9.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros a R$ 9.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras = Projetos R$ 2.120,00 44 90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 699 33 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: o a [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos na ES 708,23 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconsirução e Reformas l [R$ SO.VO |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Qbras, “inclusive de Reconstrução > >: Reformas R$ 2.786,50 44.90.51.02.05 | Ampliação, Recon :rução e Reformas R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - EMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa é Outros | R$. 1.000,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene — R$ 1.109,10 33.90.30.03.05 | Materiais para Escriorio e Expediente ; R$ 80,81 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentic:»s, inclusive Bebidas R$ 1.319,00 33.90.30.21.05 | Mats. para Conservação e Manutenção de Bens Móveis « E Imóveis R$ 1.009,00 | Estado co Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.006,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações a R$ 10.700,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparcihos Eletroeictrônicos em Geral R$ 500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Ma'erial Permanente - Outros R$ 120,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: , 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 210,25 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.120,03 33.90.30.99.05 | Material de Consum: - Outros R$ 500.00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel , R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manuiznção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 1 R$ 9.00€.00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem: Móvel e Imóvel R$ 506,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Hluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública | R$ 572,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: f 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene o R$ 400,00 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 28.60 33.90.39.13.05 | Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 740.00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Marerial Permanente - Outros R$ 4(1.64 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa civil ELEMENTO DA DESPESA: == [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física E |R$ 4.635,92 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) PROGRAMA DE TRABALHO a 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 30.000,00 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira BS MIGUEL ERA) Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de ouiudro de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito ! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO id 11 A dO) 40 LD! BoBOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página O] QD)[Bom 1º DAL Mat é