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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4278/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4278 / 2013
Date 2013-10-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.521,21.
native_id8544

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Estado «% Rio de Jarciro 
Prefeit ra Municipal ds M:guel Pereira 
 
DECRETO Nº4.278 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 
O Prefeito Municipal à: Miguel Pereira, usando cas atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentár 2 nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.521,21 (cento e quarenta 
e oito mil, quinhentos e vinte e um reais € vinte e um centavos: obsdecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 105.521,21 (Retursos Royalties) 
FONTE 07 -R$ 45.000,00 (Recursos ICMS Verde? 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Man'venção e Funcionamento do Nrgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: : a 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publi +..5es , [R$ 15.009,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE | BRAS, SEE YU OS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA | FUNICIPAL DE OBRAS E SFRVIÇOS PUBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbar zação de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: | o a o , 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinad: » a Obras, inclusive de Reconstrução 
> Reformas |R$ 10.782,97 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.08.000.17.452.037.2.061 — Mar; onção e Ampliação de Redes de Dre: gem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: o 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Tercei s - Pessoa Jurídica - Outros || [R$ 29.170,80 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manu. sição e Funcionamento do Orgão - SUO 
ELEMENTO DA DESPESA: o D o o 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Tercei:-t - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhk cia e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: , . 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceir s — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 39.56.44 | 
SECRETARIA Mi NÍCIPAL DE MEIO AMBIENTE T DEFESA CIVIL 
(SECRETARIA MUNICIPAL JE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVI!L) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Mar. 1 enção e Funcionamento do Órgão - S AMA 
ELEMENTO DA DESPESA: , m é 
[31.00.11.01.07 | Vencimentos de Ca zo Efetivo | [R$ 45.000,90 | Art. 2º) O recurso para atende: « presente suplementação é orivusdo ca anulação totai do Programa de 
Trabalho abaixo, conforme o Incisc 1º, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Le: 1.320 de 17 de março de 1964.
Estado co Rio de Jarsiro MIGUEL PEREIRA) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Tercerros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
 
Prefeitura Municipal aa Miguel Pereira 
15.000,00 |
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbar zação de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros A R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros K$ 4.009.090 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras « Projetos |R$ 50,80 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: o u 
[44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros [R$ 9.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem. Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros a R$ 9.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras = Projetos R$ 2.120,00 
44 90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 699 33 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: o a 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos na ES 708,23 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconsirução e Reformas l [R$ SO.VO |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Qbras, “inclusive de Reconstrução > >: Reformas R$ 2.786,50 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Recon :rução e Reformas R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - EMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa é Outros | R$. 1.000,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene — R$ 1.109,10 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escriorio e Expediente ; R$ 80,81 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentic:»s, inclusive Bebidas R$ 1.319,00 
33.90.30.21.05 | Mats. para Conservação e Manutenção de Bens Móveis « E Imóveis R$ 1.009,00 | 
 
Estado co Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura 
 
Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.07.05 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.006,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações a R$ 10.700,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 6.000,00 33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparcihos Eletroeictrônicos em Geral R$ 500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Ma'erial Permanente - Outros R$ 120,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: , 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 210,25 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.120,03 33.90.30.99.05 | Material de Consum: - Outros R$ 500.00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel , R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manuiznção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 1 R$ 9.00€.00 33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem: Móvel e Imóvel R$ 506,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Hluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública | R$ 572,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: f 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene o R$ 400,00 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 28.60 
33.90.39.13.05 | Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 740.00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Marerial Permanente - Outros R$ 4(1.64 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa civil ELEMENTO DA DESPESA: == [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física E |R$ 4.635,92 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) 
PROGRAMA DE TRABALHO a 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 30.000,00 
 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira BS 
MIGUEL ERA) 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de ouiudro de 2013 
 CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito ! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
id 11 A dO) 40 LD! BoBOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página O] QD)[Bom 1º DAL 
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