| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4280 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira), dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais. |
| native_id | 8546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.280 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º — Fica decretado Ponto Facultativo no próximo dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira), dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais. Art. 2º - Excetuam-se do presente Decreto OS serviços essenciais € de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 14 de outubro de 2013. 7 CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DENNGEL PEREIRA página OM po o Rúbrica Mat Os] 30h Ê pm Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9204- Fax: (0xx24) 2484-9240 Home-Page:www,pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!