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norma nº 4303/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4303 / 2013
Date 2013-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.163,00.
native_id8579

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Estado co Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
“4 DECRETO Nº4.303 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 
. . . “ . . j: | — O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.163,00 (duzentos e sete 
mil. cento e sessenta e três reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: EP 
FONTE 01-R$ 121.557,77 (Recursos Próprios) - 
FONTE 05 — R$ 55.605,23 (Recursos Royalties) 
FONTE 13-R$ 30.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO Ei 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: Í hot 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil j | R$ 10.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 235.00 
' 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 7 | 
— [33.90.47.01.01 [PASEP | te Er R$ no o06,00 | 
33.90.47.01,05 | PASEP 
 
R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: ms 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ SIS] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 
 
— Promoção 
 
de Feiras e Eventos 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 6.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outro: | R$ 13.520,20 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a tiventos é Shows R$ 25.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO à ls 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 6.850,03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Agilidades Cuniculacs da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios. | R$ 30.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: En |33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 1.500,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso NM, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
“* [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos PrÓprIOS [R$ 235,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 9.245,65 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Ponpionarento do Órgão — SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 
 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral k [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manuteação e Funcionamento do Órgão - SMICT. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente ; R$ - 2.000,00 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.520,20 ) 
1 
PROGRAMA DE TRABALHO ) | 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: : /
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
| 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e-Carreto . [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência ' R$ 6.000,00 
33.90.39.21.05 | Manutenção-de Calculadoras e Similares R$ 1.000,00 
33.90.92.00.05 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não AE R$ 1.604,35 
 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática z “R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS; 
 
 
ELEMENTO DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 6.850,03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática s R$ 10.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas cum Locomoção | R$ 3.150,00 
"* PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 1.500,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01| Contribuições R$ 120.057,77 
Estado do Rio de Janeiro | 
Prefeitura Municipa! de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. » 
“ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de novembro de 2013 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em? 1 Q Jo/ (f f 20/43 : 
BOLETIM INFORMATIVO DO O/ E DE MIGUEL PEREIRA 
Página - 
Rúbrica DO Lala!

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