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norma nº 4304/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4304 / 2013
Date 2013-11-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.894,11.
native_id8580

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Estado cio Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.304 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725. de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.894,11 (trezentos € 
oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa € quatro reais e onze centavos), obedecendo as seguintes 
* classificações orçamentárias: I 
FONTE 01 - R$ 134.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 22.000,00 (Recursos SUS) 
“ FONTE 05-R$ 228.894,11 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas | R$ 60.000,00 | 
PRÓGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 
 
— Programa de Agentes Comunitários de Saúde 
 
- PACS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 7 . 
Es 1.03.01 | Salários - Celetistas E TR$ 65.000,00 
31.00.11.03.03 | Salários -Celetistas | e R$ 22.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ud 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.50.41.00.05 
 
[Contribuições | Ro 
 
R$ 141.150,85 À 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 87.743,26 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: cg 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 6.000,00 | 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
à R$ 3.000,00 E) 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totzis e parciais dos 
. Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
“GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO é 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GA? 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 352,00. | 
33.90.30.18:05 | Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras R$ 1.469,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.504,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelkos de Ar Condicionado R$ 3.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamertos de Informática R$ 4.820,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
' Prefeitura Municipal de Mque Pereira 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 7.500,00 | 
S CRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de « Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto 
 
 
dos Servidores 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros. |R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 —Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeliuia 
ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 754,35 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão = SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: , 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$: 10.529,45 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente , R$ 2.464,24 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 1.500,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.400,00 
33.90.30.20.05. | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.000,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas, Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 463,50 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.20.05. | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 - 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 
| 33.90.39.26.05 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
| 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
, (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 4 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$. 319,50 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.190,17 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.881,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.150,00: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.105,90 . 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 
[44.90.52.01 .05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.050,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Eis 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.45 2,022.2.091 — Iluminação Pública 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos é Ampliação da Rede de Iluminação Pública | R$ - 120.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumospara Impressoras R$. 520,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.937,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.460,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.380,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e neo pane do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA- DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material e Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 314,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 314,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.082,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.050,00 , 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 840,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ - 4.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 1.050,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.350,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
33.90.30.03.05. | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.880,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 523,00 
44.90.52.01,05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.200,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: gd 
[33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 134.000,00 |. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: Mi 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral 
 
R$ 5.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Mig 
 
uel Pereira 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de novembro de 2013 
VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
DPEITURA MUNICIPAL DE 
no é MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Ne JO AS cado um dA! ai 
OLE INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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Rúbrica 
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