| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.894,11. |
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Estado cio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.304 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725. de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.894,11 (trezentos € oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa € quatro reais e onze centavos), obedecendo as seguintes * classificações orçamentárias: I FONTE 01 - R$ 134.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03-R$ 22.000,00 (Recursos SUS) “ FONTE 05-R$ 228.894,11 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: ; [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas | R$ 60.000,00 | PRÓGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 7 . Es 1.03.01 | Salários - Celetistas E TR$ 65.000,00 31.00.11.03.03 | Salários -Celetistas | e R$ 22.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO ud 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.41.00.05 [Contribuições | Ro R$ 141.150,85 À 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 87.743,26 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: cg 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 6.000,00 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil à R$ 3.000,00 E) Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totzis e parciais dos . Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. “GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO é 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GA? ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 352,00. | 33.90.30.18:05 | Cartuchos, Toners e insumos para Impressoras R$ 1.469,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.504,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelkos de Ar Condicionado R$ 3.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamertos de Informática R$ 4.820,00 Estado do Rio de Janeiro ' Prefeitura Municipal de Mque Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 7.500,00 | S CRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de « Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros. |R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 —Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeliuia ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 754,35 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão = SMA ELEMENTO DA DESPESA: , 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$: 10.529,45 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente , R$ 2.464,24 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 1.500,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.400,00 33.90.30.20.05. | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas, Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 463,50 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.39.20.05. | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 - 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 33.90.39.25.05 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 | 33.90.39.26.05 Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 | 44.90.52.01.05 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS , (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 4 ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$. 319,50 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.190,17 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.881,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.150,00: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.105,90 . 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 [44.90.52.01 .05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.050,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Eis SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.45 2,022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos é Ampliação da Rede de Iluminação Pública | R$ - 120.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumospara Impressoras R$. 520,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.937,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.460,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.380,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e neo pane do Órgão - CGM ELEMENTO DA- DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material e Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 314,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 314,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.082,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.050,00 , 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 840,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ - 4.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 1.050,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.03.05. | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.880,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.050,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 523,00 44.90.52.01,05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.200,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: gd [33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 134.000,00 |. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: Mi 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mig uel Pereira [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de novembro de 2013 VALENTE VIANA Prefeito Municipal DPEITURA MUNICIPAL DE no é MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Ne JO AS cado um dA! ai OLE INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página oo vet AR Rúbrica Da NE io