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norma nº 4308/2013

Tipo Decreto
Número / Ano 4308 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 271.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.308 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nã importância de R$ 271.500,00 (duzentos e 
setenta e um mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 256.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ | “51.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ | 26.300,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 15.000,00 
33.90.39.31.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica — Atendimento Domiciliar R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE:TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica + R$ 103.500,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares E PR$! 30.000,00 
 
 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais l 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene : R$ 3.000,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 3.500,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 A 
33.90.39.08.03 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 3.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 7
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas [R$ 45.000,00 | 
A 
PROGRAMA DE TRABALHO ; 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 32.000,00 || 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS |R$ 15.000,00 | 
— PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
- [33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota , [R$ 19.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ . 9.000,00 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos e Biológicos e Laboratoriais R$ 9.700,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 78.000,00 
33.90.39.28.03 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene - |IR$ 5.000,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 4.900,00 
e 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos SF R$ 8.000,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ - 2.400,00 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de dezembro de 2013 
ir o DE. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
o MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
, ros S publicado em OS O Se 
SOLETIM INFORNATNVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ou vo 236 Página E 
púbica a fu odlz40m a 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal

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