| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.590,00. |
| native_id | 8594 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.318 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.725, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.590,00 (sessenta € cinco mil, quinhentos e noventa reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 8.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 57.590,00 (Recursos Royalties) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.000,00 |] GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 700,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário - Família |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças J udiciais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes Eventos e Shows |R$ 46.890,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolviment Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário - Família Art. 2º) O recurso para atender a presente s de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 dem CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.01 PROGRAMA 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção ELEMENTO DA DESPESA: | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros GABINETE DO PREFEITO DE TRABALHO de Veículos Automotores - GAP Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios uplementação é oriundo das anulações parciais e totais d o das Atividades Curriculares da Educação Básica [R$ 1.500,00 | o Programa arço de 1964. e Funcionamento do Órgão — Administração Geral |R$ 3.000,00 | R$ 4.700,00 | R$ 4.000,00 | [33.90.30.10.05 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 33.90.39.18.05 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (SECRETARIA MUNIC PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos R$ 2.000,00 | IPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO) [R$ 6.000,00 |] ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT Pessoa Física - Outros NVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALH PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente O, LAZER E CIDADANIA O SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 40.890,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvim SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ ento das Atividades Curriculares da Educação O, CULTURA E ESPORTE) Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.1 7.01 | Suprimentos para Roçadeiras Art. contrário. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- |R$ 5.000,00 |] se as disposições em Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de dezembro de 2013 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em AA & ay | 1% [%035. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03) Bim Nº 29 | q. Rúbrica ud A s y pr Mat. 04] qH32.